CGU reforça protagonismo do Brasil em debates globais anticorrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, entre os dias 18 e 22 de maio de 2026, da 17ª sessão do Grupo de Revisão da Implementação (Implementation Review Group – IRG) e da 17ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Prevenção da Corrupção da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), realizadas em Viena, na Áustria. A delegação brasileira contou com a participação do chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da CGU (AINT), Daniel Mol Marcolino, que representou o órgão nas discussões sobre a segunda fase do mecanismo de avaliação da implementação da Convenção.

As reuniões tiveram papel estratégico na definição do futuro sistema internacional de monitoramento da UNCAC. Durante os encontros, os Estados Partes iniciaram as discussões técnicas sobre os documentos que irão orientar a nova fase do mecanismo de revisão, aprovada pela Resolução 11/2 durante a 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção (COSP11), realizada em Doha, em dezembro de 2025. Entre os temas debatidos estiveram o novo Self-Assessment Checklist (SACL), os cronogramas de revisão e o aprimoramento dos instrumentos de acompanhamento da implementação da Convenção.

Ao longo das sessões plenárias, a CGU reafirmou o compromisso do Brasil com o fortalecimento do sistema internacional anticorrupção e com a implementação efetiva da UNCAC. Na discussão sobre a aplicação da Convenção, a delegação brasileira apresentou avanços recentes no fortalecimento do sistema nacional de integridade, como o lançamento do OECD Integrity Review of Brazil 2025, a implementação do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, o aperfeiçoamento dos critérios de avaliação de programas de integridade em contratações públicas e a integração da ferramenta ALICE ao portal Compras.gov.br para o monitoramento preventivo de licitações. Também foram destacados progressos nas áreas de transparência, prevenção de conflitos de interesse e promoção da integridade no setor privado.

Na agenda de assistência técnica, o Brasil ressaltou iniciativas conduzidas pela CGU em parceria com organismos internacionais e países parceiros. Entre elas, a copresidência brasileira da Open Government Partnership (OGP), a realização da 7ª edição da Latin America & Caribbean Anti-Corruption Law Enforcement Network (LAC-LEN), em Brasília, e a cooperação técnica com Angola nas áreas de auditoria e controle interno. Também foi destacada a parceria entre a CGU e a International Anti-Corruption Academy (IACA) para o desenvolvimento de uma metodologia internacional de avaliação da efetividade de agências anticorrupção.

Eventos paralelos

Além das sessões oficiais, Daniel Mol participou de dois eventos paralelos dedicados ao futuro do mecanismo de revisão da UNCAC. O primeiro, promovido pela UNCAC Coalition e intitulado Developing Key Review Documents & the Future Best Practice Country Reviews, reuniu representantes de governos, organizações da sociedade civil e especialistas internacionais para discutir formas de tornar o processo de revisão mais efetivo e participativo. Na ocasião, o Brasil apresentou a experiência do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), órgão consultivo vinculado à CGU, como exemplo de diálogo permanente entre governo e sociedade civil na formulação de políticas públicas de integridade e transparência.

O segundo evento, From Review to Reform, organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), debateu como os resultados dos ciclos de revisão da UNCAC podem contribuir para reformas concretas nos países participantes. Durante o painel, Daniel Mol compartilhou experiências brasileiras relacionadas ao uso das recomendações internacionais como instrumento de aperfeiçoamento institucional, destacando iniciativas voltadas ao fortalecimento da integridade pública e à ampliação da participação social nas políticas de combate à corrupção.

A participação brasileira ao longo da semana reforçou o protagonismo da CGU nos debates multilaterais sobre integridade, transparência e prevenção da corrupção, além de evidenciar o compromisso do país com o fortalecimento dos mecanismos internacionais de implementação e monitoramento da UNCAC. Paralelamente às atividades oficiais, a delegação também manteve reuniões e interlocuções com representantes do UNODC, organizações da sociedade civil e delegações de diversos países.