Transparência de agendas é tema de eventos promovidos pela CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou esta semana dois seminários para debater os avanços trazidos pelo Decreto nº 10.889/2021, sobre a transparência das relações público-privadas no Poder Executivo federal, e discutir os impactos das novas regras na rotina dos agentes públicos e daqueles que têm interações com o governo.

Os eventos "Transparência de Agendas e Integridade – Uma RelaçãoPúblico-Privada" foram promovidos em Brasília e em São Paulo, nos dias 26 e 27, respectivamente. A edição de Brasília foi voltada aos agentes públicos responsáveis por implementar o Decreto nos órgãos e entidades, enquanto a edição de São Paulo buscou o diálogo com instituições privadas, como empresas, associações e escritórios de advocacia que atuam de forma a influenciar os rumos da política pública federal.

>> Confira as fotos dos eventos em Brasília e São Paulo

O ministro da CGU, Wagner Rosário, participou das duas edições e apresentou os principais pontos de inovação trazidos pelo normativo. Ele também aproveitou para esclarecer questões relacionadas à política de transparência do governo federal. 

O titular da CGU destacou  que uma das fragilidades que impactam na luta contra a corrupção é a relação público-privada na representação de interesses. “Quando os dois entram em contato, algumas regras precisam existir para que não haja a captura do interesse público pelo interesse privado”, afirmou.

Wagner Rosário informou que essa relação pode se tornar perigosa quando algum grupo de interesse poderoso passa a ter interferência no Estado e consegue influenciar leis e regulamentos em detrimento do interesse público. Ou, ainda, quando a essa relação resulta em influência indevida, competição injusta e captura de políticas em detrimento de sua efetividade.

Para garantir que esse tipo de interação não traga prejuízos à sociedade, a melhor forma é dar transparência às audiências que ocorram entre o governo e os diversos grupos de interesse. “Se a autoridade pública recebe pessoas e essas pessoas têm o poder de influenciar políticas, o mínimo que ela pode fazer é deixar claro qual é o objetivo dessas reuniões, de que forma elas aconteceram e quem participou”, afirmou.

Decreto

Rosário ainda enfatizou que representar interesses não é crime. “A interação na representação de interesses é que não pode estar obscura. Se a atividade é legal, não há motivos para que ela seja escondida; ela tem que ocorrer de forma transparente”, salientou. Ele acrescentou que o Decreto nº 10.889/2021 estabelece mecanismos para que a sociedade possa acompanhar essa atividade, garantindo os aspectos de isonomia e transparência, de acordo com as melhores práticas existentes em relação ao tema.

O Decreto tem o objetivo de promover a transparência das agendas; tornar clara para toda a sociedade a interação público-privada; criar um sistema único de acesso a essas informações; e regulamentar o recebimento de brindes, presentes e hospitalidades.

Além da apresentação do ministro Wagner Rosário, os eventos contaram com a participação de representantes do governo e do mercado, que detalharam aspectos práticos do normativo e, ainda, refletiram sobre temas relacionados. 

A edição de Brasília contou com a presença dos seguintes debatedores: 

Augusto Souto Pestana, presidente da Apex; José Marcelo Castro de Carvalho, secretário-executivo da CGU; Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, presidente da Comissão de Ética Pública; Roberto Viégas, secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU; Márcio Denys Gonçalves, diretor de Prevenção da Corrupção da CGU; Pedro Ruske Freitas, diretor de Promoção da Integridade da CGU; Wagner Alessander Ferreira, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura; Tatiana Petry, coordenadora-geral de Ética Pública e Prevenção de Conflito de Interesses da CGU; Eleidimar Odília da Silva, coordenadora-geral de Sustentação e Monitoramento de Plataformas do Ministério da Economia; e Raquel de Souza Costa; servidora da diretoria de Transparência e Controle Social da CGU.

O evento de Brasília também teve a participação do chefe da Divisão de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Julio Bacio Terracino, por mensagem de vídeo, em que explicou as ações da entidade, em parceria com diversos países, para fortalecer a relação entre os setores público e privado, garantindo que os governos continuem independentes na elaboração das políticas públicas. 

Já a edição de São Paulo contou com a presença dos seguintes painelistas: 

Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp; José Marcelo Castro de Carvalho, secretário executivo da CGU; Reynaldo Goto, do Pacto Global da Organização das Nações Unidas; Roberto Viégas, secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU; Márcio Denys Gonçalves, diretor de Prevenção da Corrupção da CGU; Karlis Mirra Novickis, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Eduardo Vasconcelos, diretor de Relacões Governamentais e Institucionais para a América Latina da Whirpool. 

A participação do público ocorreu de forma presencial e virtual, já que os eventos foram transmitidos pelo canal da CGU no Youtube. Assista aos eventos:

Até às 11h desta sexta-feira (29/4), o vídeo da edição de Brasília tinha alcançado 2,4 mil visualizações, e a edição de São Paulo, 790.