CGU recebe denúncia de propaganda enganosa

A Corregedoria-Geral da União encaminhou hoje (27/12), aos Ministros da Justiça, Agricultura e Saúde, denúncias de "propaganda enganosa", por parte de produtores de leite longa vida, quanto à dosagem de ômega três no produto, que lhe foram formuladas pela Associação dos Distribuidores de Leite de São Paulo. A entidade afirma que o Inmetro, através de análises promovidas em diversas marcas de leite, constatou que os índices de ômega três, em alguns casos, seria de até oito vezes abaixo do anunciado.

A Associação dos Distribuidores de Leite de São Paulo lembra que as análises promovidas pelo Inmetro foram divulgadas pela TV Globo, em 07 de agosto deste ano, e que, "apesar da gravidade, não temos conhecimento de nenhuma ação em defesa do consumidor, ou de quaisquer atos para coibir a propaganda enganosa". O Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, nos casos de propaganda enganosa.

Como as denúncias apresentadas não se referem a lesão ao patrimônio público, sua apuração não se insere dentre as atribuições da Corregedoria-Geral da União. Por esta razão, o processo foi arquivado na CGU, mas a Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues decidiu encaminhar cópias da denúncia aos Ministérios a que o problema está afeto, para conhecimento e providências.