CGU comunica a Eduardo Jorge arquivamento de processos no órgão

A Corregedoria-Geral da União enviou a Eduardo Jorge Caldas Pereira, atendendo a seu requerimento, uma relação de todos os processos em tramitação no órgão envolvendo o ex-Secretário Geral da Presidência da República. No total, são 18 processos, dos quais 15, que tratam de denúncias idênticas, feitas eletronicamente e de modo padronizado, sob a modalidade de "corrente", foram arquivados "sem prejuízo das providências que se venham a fazer necessárias, quer em face de novas notícias, quer em virtude das conclusões a que cheguem procedimentos investigatórios movidos nos órgãos competentes".

As denúncias constantes destes 15 processos, feitas com base em noticiários da imprensa, sem indicação de elementos de provas, referem-se a recursos que teriam sido desviados da construção do edifício do TRT paulista e presumidos empréstimos subsidiados pelo BNDES. No primeiro, considerou a CGU que as supostas irregularidades são objeto de investigação no Ministério Público Federal daquele Estado, já tendo o ex-Secretário Geral da Presidência obtido a exclusão de seu nome como "réu", por decisão judicial, pela inexistência de prova incriminadora.

Com relação ao segundo, referente a empréstimos subsidiados do BNDES, a denúncia não especificou nenhum fato para que se pudesse dar início a investigação. Apesar disso, mesmo com informações insuficientes, foram feitas consultas ao Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República e Procuradoria da República do Rio de Janeiro), nos dias 7 e 12 deste mês, sobre a existência de procedimentos destinados a investigar tais empréstimos. As informações recebidas não indicaram a existência de irregularidades a apurar, tendo sido também arquivado o processo respectivo.

Um outro processo, com seis volumes, foi aberto a partir de documentos encaminhados pelo próprio ex-Secretário Eduardo Jorge, contendo documentos de defesa e de cópias de trechos de seu depoimento, no Senado Federal.

Existem, portanto, em trâmite na CGU, apenas dois outros processos que tratam de supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelo então Secretário-Geral da Presidência. Uma sobre pagamento de precatório judicial do DNER em favor de uma determinada empresa e, outro, de suposta influência na escolha do presidente da SASSE, da Caixa Econômica. Estes procedimentos continuam em diligência e estão pendentes de apreciação.