CGU apura denúncias de irregularidades na CODESP

Para apurar possíveis acordos lesivos ao erário público praticados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), com prejuízos que ultrapassam a R$ 312 milhões, a Corregedoria-Geral da União enviou ofício, hoje (19/10), ao Presidente da empresa, solicitando informar sobre essas imputações e se os interesses da companhia são defendidos por advogados do quadro, se contratados e se a Advocacia-Geral da União foi acionada para ajuizar as ações de cobrança.

As denúncias contra a CODESP foram feitas por setores organizados de Santos e deram origem a uma representação formulada por Procuradores da República, encaminhada à AGU. Como a União tem 99,97% do capital da CODESP, a Corregedoria-Geral da União foi acionada pela própria AGU, para apurar a situação dos débitos a receber e emissão de Certificado de Registro de Operação Portuária a empresas inadimplentes.

Cobrança

De acordo com a representação dos Procuradores da República, a Companhia Docas estaria agindo de forma "desidiosa", na cobrança de seus créditos, ocorrendo inclusive suspeita de acordos "danosos", ao erário público, os quais montariam a importância de R$ 312 milhões. Recomenda, ainda, que as cobranças, que tramitam na Justiça Federal de Santos e Cubatão, sejam feitas por ações cíveis.

Vinculada ao Ministério dos Transportes, cujo representante é o Presidente do Conselho de Administração, a Companhia Docas é uma sociedade de economia mista, com capital social de R$ 1 bilhão 155 milhões e tem por objeto realizar a administração e a exploração comercial do Porto de Santos. Estão ainda sob sua responsabilidade os Portos de Laguna (SC), Fluvial de Estrela (RS), da Bacia do Paraguai e das Bacias do Sul, incluindo as do rio Uruguai e da Lagoa dos Patos.