Apuração de denúncia de irregularidades em Teresópolis

Em face de denúncia que envolvem supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF, do Ministério da Educação, do Sistema Único de Saúde – SUS, do Ministério da Saúde, e da ausência de fiscalização por parte do IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente, no Município de Teresópolis (RJ), a Corregedoria-Geral da União enviou ofícios, hoje (03/20), a todos estes órgãos, dando prazo de 15 dias para o envio de informações e documentos, a fim de subsidiar a análise da matéria.

A Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues informou, através de Aviso Ministerial, aos respectivos titulares daquelas Pastas as providências adotadas pela CGU, além de pedir, também, informações à Secretaria Federal de Controle, do Ministério da Fazenda, requisitando, caso inexista processo específico sobre a matéria, a instauração de processo específico visando o esclarecimento dos fatos.

Denúncia

A denúncia que chegou à CGU, através de e-mail, fala de irregularidades na aplicação de recursos na área de saúde, desvio de verbas do FUNDEF e distribuição indevida da merenda escolar, assim como a falta de fiscalização ambiental, temas estes que importariam em lesão ou ameaça de lesão ao erário.

O documento aborda ainda questões que escapam da competência da Corregedoria-Geral da União, por se tratar de matéria eminentemente municipal, quais sejam a acumulação de cargos do Secretário Municipal de Saúde e monopólio no setor de transporte coletivo.

Quanto à alegação de fraude nas últimas eleições municipais, tema de matéria publicada na Revista Época, de 7 de maio, a Corregedoria-Geral da União enviou cópia da denúncia ao Procurador Regional Eleitoral do Estado, para a adoção de medidas cabíveis.