CGU analisa relatório do Senado sobre obras inacabadas no País

A Corregedoria-Geral da União (CGU) iniciou o acompanhamento das recomendações contidas no relatório da Comissão Temporária do Senado, sobre as obras inacabadas do País, inventariadas em l995. Do total de 2 mil 214 obras inacabadas no País, 1 mil 172 são custeadas pela União, com previsão de recursos para conclusão de R$ 6 bilhões; e, 1 mil 042, de responsabilidade de Estados e Municípios, estando estas necessitando de cerca de R$ 9 bilhões, para serem concluídas.

Das obras custeadas pela União, 113 são consideradas prioritárias e 83 foram consideradas, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com indícios de irregularidades, algumas comprovadas e julgadas. A Comissão do Senado Federal constatou, à época, que já foram gastos mais R$ 15 bilhões nessas obras, muitas delas em estado caótico.

A Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues disse que a CGU, no desempenho de suas atribuições institucionais, deve propor medidas legislativas ou administrativas para que providências definitivas sejam adotadas, a fim de estancar os prejuízos de que vêm sendo vítimas o erário e a população.

Em razão disto, deliberou a CGU solicitar informações ao Ministério do Planejamento, sobre o Cadastro Geral de Obras Públicas, quadro demonstrativo das obras em andamento, contendo informações sobre o valor alocado, percentual e valor já executado para o exercício, data provável de conclusão e montante necessário em exercícios seguintes.

À Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), do Ministério da Fazenda, foi encaminhado um pedido de avaliação quanto ao cumprimento, pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da União, na transferência de recursos financeiros de seus orçamentos, para Estados, Distrito Federal e Municípios. Ao TCU a Corregedoria-Geral da União pediu a atualização dos dados sobre a 113 obras indicadas como prioritárias e cópias da auditoria que apontou improbidade e irregularidade na aplicação do dinheiro público.

Finalmente, todos os Ministérios que têm a seu cargo obras com irregularidades apontadas pelo TCU, prestarão informações sobre as medidas desencadeadas, no intuito de sua conclusão definitiva.