Designada comissão para apurar irregularidades no DNER

Em portaria conjunta publicada hoje no Diário Oficial da União, o Ministério dos Transportes e a Advocacia-Geral da União designaram os membros da comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob a presidência do Procurador Federal, Ricardo Cardoso Alves Meirelles, para prosseguir na apuração dos fatos e "elucidação da verdade". Integram, ainda, a Comissão, os Procuradores Federais Celso Luiz Pastro e Tereza Cristina Ibiapina da Rocha.

Trata-se de comissão proposta pela Corregedoria-Geral da União, para apurar falhas no processo administrativo instaurado para apurar irregularidades no pagamento de precatórios, pelo Departamento Nacional de Estadas de Rodagem (DNER), na desapropriação de áreas nas glebas de terras situadas no Núcleo Colonial Celeste, no Município de Sinop-MT, que foram usadas na construção da Rodovia BR-163.

Este novo Processo Administrativo Disciplinar destina-se a prosseguir na apuração dos fatos, sob todos os aspectos necessários à completa elucidação da verdade dos acontecimentos, podendo a nova Comissão aproveitar os elementos probatórios coligidos na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar, observados o contraditório e a ampla defesa.

Segundo a Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, "a revisão do caso é uma demonstração eloqüente de que o Governo Federal não persevera em seus erros". Ela explicou, ainda, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso exigiu, neste caso, "cabal apuração de todos os fatos".

A Comissão irá apurar todas as responsabilidade pelas irregularidades imputadas, não só com relação ao processo de interesse da SINOP S/A, mas, agora, também relativamente a 46 outros processos conexos, que deixaram de ser apreciados pela Comissão que houvera sido incumbida da investigação dos fatos.