Anadyr pede informações sobre Fundef

A Corregedora-Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, pediu informações ao Ministro da Educação, Paulo Renato, sobre possíveis fatos referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e desvios de verbas da Merenda Escolar, no Estado da Bahia. Esses fatos fazem parte de um rol de oito denúncias entregue à Ministra Anadyr, por uma comissão de deputados estaduais, no dia 4 de abril, dois dias depois da criação do órgão.

Dos oito volumes de denúncias, contendo material jornalístico, discursos, requerimentos e ofícios de deputados, sete deles versam sobre matérias exclusivamente do âmbito Estadual ou Municipal, além de aludirem à construção da nova sede do Tribunal de Justiça do Estado e do Tribunal Regional eleitoral.

Medida Provisória

Por força da Medida Provisória 2.143, de 2 de abril, compete à Corregedoria-Geral da União dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público federal, velando pela celeridade dos procedimentos administrativos, no âmbito do Governo Federal, visando a punição dos responsáveis e o ressarcimento aos cofres públicos. Assim, denúncias relacionadas às esferas estaduais, municipais, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público Estadual e ao Federal, escapam da competência da CGU.

Em razão disso, a Ministra Anadyr encaminhou, para "conhecimento e providências", cópias das denúncias ao Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, ao presidente do TJBA, Robério Teixeira Braga, ao Procurador-Geral da Justiça da Bahia, Fernando Steiger Tourinho de Sá, e ao presidente do TRE/BA, Amadiz da Silva Barreto, prosseguindo sob o controle da CGU apenas os fatos relacionados à Fundef e à Merenda Escolar.