Ministra Anadyr participa de solenidade em Porto Alegre

Ao participar, em Porto Alegre, de ato solene promovido pela Procuradoria Regional da União da 4ª Região, com o apoio de diversas entidades gaúchas e a Assembléia Legislativa do Estado, a Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues disse que se sentia "revigorada" para o desempenho de seu papel na Corregedoria-Geral da União, um instrumento de controle restrito do Poder Executivo, que não invade áreas de competências de outros poderes ou instituições.

Na solenidade realizada no último dia 14 de maio, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na presença de parlamentares, autoridades do judiciário, entidades de classes de procuradores e advogados, a deputada estadual Maria do Carmo Bueno (PPB), presidente da Fundação da Mulher Gaúcha, saudou a Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, única mulher a integrar o atual quadro de ministros da Presidência da República.

"Em nome das mulheres gaúchas, saúdo-a pela sua proverbial sensibilidade, destacada como o traço mais marcante de sua personalidade, que contribuirá, decisivamente, para coibir e corrigir, quando necessário, os indesejáveis desvios éticos que tanto atravancam o desenvolvimento do país e desapontam a opinião pública nacional", disse a deputada Maria do Carmo.

O procurador-geral da União da 4ª Região, Luís Inácio Lucena Adms, falando em nome da categoria, disse que a corrupção é um mal que tem conspurcado a sociedade brasileira e o Estado, "semeando o ceticismo, a descrença e falta de confiança no futuro", e que, aliada à impunidade, "tem afastado o cidadão da cidadania, para trazer-lhe um sentimento de amargura e desesperança".

Ao falar da "convocação" da Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues para a Corregedoria-Geral da União, ele remontou ao início de sua carreira, "sob o duro Governo Médici", quando naquela época foi autora de parecer contrário a ação repressiva do Estado na invasão da Universidade de Brasília, por tropas do Exército. "Esta mesma determinação e equilibrado senso do direito e justiça, a acompanham a vida toda, seja no Ministério público, seja na Advocacia-Geral da União, seja nessa nova missão, à frente da Corregedoria-Geral da União. Ela enfrenta a ditadura da corrupção, personagem sem rosto, de feitos camuflados e cujos ouvidos são moucos para qualquer apelo que não o lucro fácil à custa dos recursos da sociedade. Para isto conta com as qualidade necessárias: determinação e eficiência, sem deixar-se seduzir pelo espírito aventureiro e irresponsável," disse Luís Inácio Lucena Adms.

Corregedoria

A Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues fez um breve histórico da Corregedoria-Geral da União, desde a sua criação no dia 2 de abril deste ano, pela Medida Provisória 2.143-31, para afirmar que "desde então, para mitigar a compreensível curiosidade generalizada que se instalou, diante da novidade institucional introduzida no arcabouço jurídico armado pelas leis do País, venho dedicando-me a difundir, junto aos cidadãos brasileiros – para isso servindo-me, intensa e freqüentemente, de todos os meios de comunicação –, a noção das exatas funções e do preciso alcance da competência da Corregedoria-Geral da União.

Com isso, passados estes primeiros dias de vida do novo órgão, parece que já está chegando, à população em geral, a compreensão de que, ao se instituir a Corregedoria-Geral da União, simplesmente, em suma, criou-se um sistema de controle máximo, com a atribuição de estender, ao plano da totalidade do Poder Executivo, a vigilância que hoje já existe, de forma quase sempre eficiente, mas compartimentalizada, em seus diferentes órgãos.

ÉTICA

A Ministra Anadyr falando sobre ética disse que há um despertar da consciência nacional, o que, talvez, explique a razão de notícias sobre irregularidades de toda ordem ganharem, quase de modo permanente, as manchetes nacionais.

Ela se referiu ao prefácio do Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Dr. João Geraldo Piquet Carneiro no estudo "Apontamentos sobre o Código de Conduta da Alta Administração Pública Federal", de autoria do Dr. Luiz Augusto Paranhos Sampaio, que assim se pronunciou:

"Na realidade, o comportamento humano, tanto na vida privada quando na vida pública, somente em parte – na menor parte – se pauta por regras legais. De resto, o ser humano convive em sociedade segundo regras pactuadas fora da esfera jurídica, baseadas em valores morais que lhe são transmitidos pela família, pela escola e pela comunidade em que vivem. São, em síntese, códigos de conduta que, se violados, são reprimidos independentemente do acionamento do aparato judiciário."

Ora, reconhece-se, evidentemente, que não vivemos em um País "de santos". De fato, bem a propósito, percuciente análise feita por Robert Henry Srour, em sua obra "Ética Empresarial", Editora Campus, edição 2000, sustenta que a cidadania nacional se reparte entre "A Moral da integridade" e "A moral do oportunismo", no trecho que peço vênia para ler:

"Os brasileiros não se dividem discretamente em agentes oportunistas e em agentes íntegros. Mesmo que existam alguns visceralmente oportunistas, estranhos a qualquer gesto decente, e outros essencialmente íntegros, que quase nunca prevaricam. A maior parte dos brasileiros vive oscilando entre as duas morais, ora inescrupulosos, ora idôneos. Agentes híbridos. Ambíguos quanto às suas culpas e inseguros quanto às suas razões. Moldados por uma moralidade casuística – tão louvada quanto o são a mistura das comidas, a miscigenação das raças, o sincretismo das religiões, ou o jogo das inversões nos carnavais, em que se confundem hierarquias, gêneros ou papéis".

Muito coincidentemente, o jornalista Fernando Pedreira publicou, no O Estado de S. Paulo, lúcida crônica, da qual consta esta passagem:

"Durante muitos anos, pensaram as almas simples que a maneira de acabar com os viciosos efeitos desse antigo sistema de cumplicidades era uma boa e dura ditadura; quem sabe, até, uma guerra civil bem sangrenta, capaz de lavar em lágrimas pecados e vergonhas nacionais.

Hoje, sabemos que não. A ditadura, como comprovaram os anos de governo militar, apenas encobre e amplia a rede de favorecimentos, aumenta o número de generais e coronéis entre os privilegiados. Quanto ao sangue da guerra civil, por mais revolucionário que fosse, ele só serviu, nos países marxistas, para criar uma bem cevada e todo-poderosa Nomenklatura, bem pior do que as nossas...

Não há outro remédio para as ilegítimas cumplicidades e abusos do poder senão mais democracia, mais liberdade de imprensa e de opinião, mais oposição e mais transparência e espírito crítico. Alguma cumplicidade há de sempre haver, mesmo porque ela é em si mesma, dentro de limites razoáveis, humana e até saudável. O que é preciso é combater, denunciar e punir os excessos; e é isso o que hoje se começa a fazer".

De fato. E note-se, também, que, exatamente para isso, é que aconteceu a instituição da Corregedoria-Geral da União.

Velar para que funcione adequadamente esse sistema de contenção e repressão dos desvios éticos, no âmbito do Poder Executivo, constitui, precisamente – sem tirar nem pôr –, a missão institucional da Corregedoria-Geral da União, cuja atuação, por sua vez, para que seja eficaz, haverá de ser permanentemente cobrada e fiscalizada pela sociedade. De fato, a vigilância do cidadão é a garantia da eficiência do controle dos desvios éticos.

Qual, por fim, o mais ambicioso projeto que anima a Corregedoria-Geral da União, no desempenho de suas funções? Reside na esperança de poder contribuir, com o seu trabalho sério, para que, algum dia – somando os seus esforços àqueles produzidos por outros órgãos e instituições incumbidos, em diferentes planos, da prevenção e da repressão de desvios éticos –, fique definitivamente evidenciado, para os cidadãos brasileiros, que não há motivo para o desgaste do orgulho cívico nacional".