Ministra Anadyr explica na Câmara atribuições da Corregedoria-Geral da União

"Análise Diagnóstica". Este foi o termo empregado pela Corregedora-Geral da União, Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, para explicar a natureza de suas decisões que poderão, conforme o caso, corrigir o andamento de procedimentos apuratórios, ou subir à apreciação do Presidente da República. "Para fazer estas correções, cabe a mim realizar inspeções, avocar processos administrativos, decretar a nulidade de procedimentos, e até propor ao Congresso Nacional medidas legislativas para evitar repetição de irregularidades constadas".

A afirmação foi feita pela Ministra Anadyr, durante os esclarecimentos sobre investigações de irregularidades no Governo, prestados hoje (23/05), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, acrescentando que alguns casos já estão em fase conclusão para encaminhamento ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, acompanhados de uma "análise diagnóstica", estritamente técnica, segundo ela.

Poder de Polícia

A Corregedora-Geral da União disse, ainda, que pretende utilizar a Secretaria Federal de Controle, vinculada ao Ministério da Fazenda, para servir como uma "ponta de lança" nas diligências para a apuração de irregularidades. "Pretendemos nos valer da SFC, da mesma maneira que o Ministério Público se vale da Polícia Federal". Revelou que em apenas 35 dias úteis de existência da CGU já foram constituídos 361 processos apresentados por cidadãos comuns, através de e-mail ou cartas, por instituições e parlamentares.

Inicialmente estes documentos passam por uma triagem de admissibilidade da denúncia, para averiguar a identificação do autor, buscando evitar denúncias anônimas, e se se referem a envolvimentos de irregularidades havidas no Poder Executivo Federal "Se o fato se refere a uma irregularidade administrativa é instaurado um processo investigatório, resguardando-se o sigilo de ambas as partes, denunciante e denunciado, até a solução final. Nossa preocupação, neste momento é evitar o justo sentimento de indignação do cidadão de que as denúncias não são apuradas", frisou.

A Ministra Anadyr conclamou os parlamentares e a população em geral a formularem denúncias, ainda que com indícios mínimos, sempre que tiverem conhecimento de cometimento de irregularidades por autoridades federais. Ela colocou a Corregedoria-Geral da União à disposição do Congresso Nacional, que preferiu chamar de Casa da Cidadania, para apurar as denúncias de "deslizes éticos" da administração federal.

A Ministra Anadyr afirmou aos membros da Comissão da Câmara dos Deputados que pretende, ao final de seus trabalhos na Corregedoria-Geral da União, traçar "o verdadeiro retrato" da corrupção no Brasil. "Tenho fundadas certezas para supor que não somos melhores nem piores que os cidadãos de outros países do mundo. É necessário reverter o sentimento coletivo de humilhação com relação à corrupção, e devolver ao cidadão o seu orgulho em relação às instituições nacionais".