A Plataforma EQuali de Regulação Cidadã é um Centro de Colaboração em Justiça Social de Gênero e Raça na Regulação, criado como um ambiente de interação entre diversos atores sociais para o debate de ideias e a construção de soluções que promovam diversidade, equidade e inclusão no contexto regulatório brasileiro. Inserida no Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG), coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), ela também funciona como um repositório de informações, dados e estudos sobre DE&I no setor regulatório.
Seu objetivo central é garantir diversidade, equidade e inclusão no ambiente regulatório nacional, estruturando-se em três eixos principais: Informação e Comunicação, dedicado à disponibilização de vídeos, podcasts, cursos e outros materiais de sensibilização e capacitação sobre Regulação Cidadã, Interseccionalidade e Participação Social; Monitoramento e Avaliação, voltado ao desenvolvimento de estudos, análises de indicadores e dados brutos, além da produção de recomendações técnicas e avaliações de impacto social; e Cooperação e Participação, que promove a interação entre sociedade e instituições por meio de fóruns de debate e articulação com parceiros como CGU, PNUD, UNOPS e demais atores relevantes.
O uso da Plataforma se justifica por seu papel essencial na construção de políticas regulatórias mais justas e eficazes, ao fortalecer a Regulação Cidadã e a Qualidade Regulatória Inclusiva. A iniciativa parte do entendimento de que não há qualidade em um produto ou serviço oferecido à sociedade quando ele é concebido ou executado à custa da desigualdade e da exclusão. Além disso, reforça a importância da participação social, assegurando que grupos afetados por serviços regulados tenham voz na definição de normas, com acessibilidade e engajamento como elementos centrais para o sucesso do projeto.
A Plataforma também oferece embasamento técnico para políticas públicas ao gerar e disseminar evidências, como dados e estudos, que subsidiam a tomada de decisão de gestores, aumentam a transparência das escolhas políticas e favorecem o monitoramento contínuo dos resultados e do impacto das políticas na sociedade. Por fim, ao mapear boas práticas em DE&I em órgãos reguladores, disponibiliza um toolkit que permite sua reprodução por outras entidades, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.
