Estudos e Recomendações
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
A ANATEL tem focado fortemente na inclusão digital e acessibilidade nos serviços de telecomunicações, abrangendo pessoas com deficiência e grupos vulneráveis.
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Ação/Estudo/Recomendação |
Descrição da Ação/Recomendação |
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Revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA) |
Tomada de Subsídios para aprimorar as regras de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD) e, possivelmente, incluir outros grupos sociais vulneráveis (baixa renda, idosos, indígenas, etc.) no acesso à conectividade e inclusão digital. |
Anatel publica Tomada de Subsídio para revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade e Acessibilidade: tomada de subsídios da Anatel vai até sexta |
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Avaliação de Barreiras Comportamentais à Inclusão Digital |
Solicitação de estudo ao Nudge Lab para diagnosticar e propor intervenções que aumentem a efetividade das medidas regulatórias de inclusão. Prevê medidas como comunicação em linguagem simples e incentivo a terminais acessíveis. |
Anatel vai avaliar barreiras comportamentais à inclusão digital |
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Criação do Ranking de Acessibilidade e Inclusão Digital |
Recomendação de criação de um ranking para premiar ações voluntárias de inclusão das empresas e, potencialmente, gerar benefícios regulatórios (mencionada no contexto do estudo acima). |
Anatel vai avaliar barreiras comportamentais à inclusão digital |
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
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Ação/Estudo/Recomendação |
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Guia ANS de Diversidade e Inclusão |
Publicação de um guia com diretrizes para promover a inclusão social, a diversidade e coibir discriminação (gênero, raça, religião, etc.). O guia propõe a adoção de linguagem inclusiva e ações afirmativas internas. |
GUIA ANS DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO e ANS lança publicação sobre diversidade e inclusão |
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Promoção da Igualdade de Oportunidades |
Recomendação de ações para fortalecer a cultura da diversidade, como a promoção da igualdade de oportunidades em processos seletivos e a adoção de medidas para a ascensão equitativa de mulheres e perfis étnico-raciais a cargos gerenciais. |
Banco Central do Brasil - BACEN
O Banco Central direciona suas ações de inclusão principalmente para a inclusão e educação financeira da população, focando em grupos de menor renda.
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Ação/Estudo/Recomendação |
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Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF) |
Iniciativa para promover a adequada inclusão financeira, com objetivo de expandir e melhorar o acesso a serviços financeiros, favorecendo a educação e responsabilidade financeira, com atenção especial a grupos de menor renda. |
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Aprimoramento Regulatório para Microcrédito |
Ação para aperfeiçoar o arcabouço regulatório do microcrédito e das instituições especializadas em microfinanças, dando suporte a microempreendedores e micro e pequenas empresas. |
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Regulação da Educação Financeira do Setor Financeiro |
Resolução Conjunta do BC e CMN que estipula ações de educação financeira a serem adotadas por instituições do SFN, como forma de combater riscos (fraudes e golpes) e aumentar a inclusão. |
BC regula atuação em educação financeira do setor financeiro |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
A ANVISA atua com foco na inclusão produtiva e segurança sanitária, especialmente em parceria com municípios e focando em áreas de maior vulnerabilidade.
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Ação/Estudo/Recomendação |
Descrição da Ação/Recomendação |
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Acordo de Cooperação Técnica para Inclusão Produtiva |
Parceria firmada com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para promover a inclusão produtiva com segurança sanitária nos municípios, com plano de ação voltado a áreas com maiores índices de pobreza. |
Anvisa firma acordo para promover inclusão produtiva nos municípios |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
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Ação/Estudo/Recomendação |
Descrição da Ação/Recomendação |
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Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres |
Este trabalho tem o objetivo de analisar e sistematizar conhecimento sobre políticas públicas voltadas para a equidade de gênero e os direitos humanos das mulheres, considerando seu impacto na promoção da inclusão e na redução das desigualdades. |
TCU revisa Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres |
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Análise de Impacto na Promoção da Inclusão (TCU/ONU Mulheres) |
Trabalho técnico realizado para fortalecer a governança das políticas voltadas ao público feminino, garantindo que as diretrizes de direitos humanos sejam aplicadas na prática institucional. |
Senado Federal
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Ação/Estudo/Recomendação |
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Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE) com foco em Gênero e Raça |
O modelo elaborado pela REDE EQUIDADE se apresenta como uma referência para a implantação e a gestão da inclusão da diversidade e equidade no contexto das instituições públicas, explicitando os quesitos mínimos para tal. |
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Estatuto da Igualdade Racial e normas correlatas |
Publicação do Senado Federal que reúne o Estatuto da Igualdade Racial e demais legislações que visam garantir a proteção de direitos e o combate à discriminação racial no Brasil. |
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Vozes Negras no serviço Público |
Obra que reúne relatos e análises sobre a presença e os desafios de pessoas negras na administração pública, contribuindo para o debate sobre representatividade e justiça racial. |
Fundação Getúlio Vargas - FGV
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Ação/Estudo/Recomendação |
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A raça e o gênero da justiça climática: Mapeando Desigualdades na Normativa Global |
Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que analisa as desigualdades raciais e de gênero no contexto da normativa climática global, destacando impactos diferenciados. |
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
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Ação/Estudo/Recomendação |
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Vozes Negras no serviço Público |
Publicação que sistematiza vozes e experiências de servidores negros no serviço público federal brasileiro, em parceria entre ENAP, MGI e MIR. |
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Mulheres negras no serviço público federal: escrevivências que transbordaram pelo atlântico |
Estudo focado nas trajetórias e desafios específicos de mulheres negras que atuam na administração pública federal. |
MINISTÉRIO DAS MULHERES - MMULHERES
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Ação/Estudo/Recomendação |
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Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025) |
O RASEAM é um instrumento de apoio à promoção da igualdade entre mulheres e homens, entregue pelo Ministério das Mulheres para monitorar a situação socioeconômica feminina. |
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
A ANEEL incorporou a temática de inclusão por meio de boas práticas de governança e ações sociais, além de mencionar a promoção da diversidade no setor.
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Ação/Estudo/Recomendação |
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Inclusão de Boas Práticas de Diversidade e Inclusão na CCEE |
Resolução Normativa que obriga a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a observar as melhores práticas nos campos ambiental e social e de governança corporativa, incluindo boas práticas de diversidade e inclusão em recursos humanos. |
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Exposição "Potência Feminina" |
Exposição para destacar a atuação de mulheres no setor elétrico, promovendo a equidade de gênero e servindo como inspiração para a carreira no setor. |
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Inclusão de Produtores da Agricultura Familiar em Políticas de Energia |
Embora não seja uma ação de inclusão em sentido estrito de diversidade, há menção a políticas que visam alcançar produtores da agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica. |