Quali-REG

QualiREG: Aprimorando a Regulação Brasileira

A Controladoria-Geral da União (CGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) se uniram em uma iniciativa pioneira, que visa melhorar a capacidade institucional e regulatória no Brasil. O objetivo é alavancar mais investimentos em infraestrutura e melhorar os serviços públicos, por meio da cultura de mensuração sistemática da qualidade da regulação.

O projeto teve início em 2017, quando foi criado o Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), uma metodologia de diagnóstico para agências reguladoras. Nos anos seguintes, o projeto percorreu por diferentes ciclos de implementação, passando em 2021 a ser intitulado Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira, o QualiREG.

O diagnóstico foi realizado em outras 19 agências reguladoras, de forma que, somadas todas as etapas, o programa abrange agências federais, estaduais e municipais das capitais, conforme relação no folder do programa (clique aqui). Como resultado, temos o primeiro panorama nacional do ambiente regulatório brasileiro. Além do mais, o QualiREG promove apoio técnico individualizado por meio de consultorias e oficinas de capacitação para as agências participantes.

No momento, estão sendo prestadas consultorias em 24 agências reguladoras nas seguintes temáticas: i) Aspectos Regulatórios e Contratuais em Infraestrutura (Saneamento); ii) Mecanismos e Instrumentos voltados à Qualidade Regulatória; e iii) Riscos Regulatórios e Fiscalização. Também está sendo realizada consultoria na temática Transversalidade de Gênero e Raça no âmbito do QualiREG, que visa elaborar diretrizes amplas de atuação dos reguladores no tema da igualdade de gênero e raça, de forma que as agências possam contribuir para a identificação de lacunas e orientar operadores de políticas públicas setoriais para que atuem de maneira a promover a igualdade social em suas áreas de atuação.

Em relação às oficinas a serem promovidas pelo Programa, os temas abordados são: i) Abordagem Prática da Análise de Impacto Regulatório; ii) Abordagem Prática da Avaliação de Resultado Regulatório; iii) Aspectos Econômicos e Legais da Regulação por Contrato; e iv) Regulação e Agências Reguladoras.

Em 2022, o QualiREG promoveu, ainda, um seminário e uma conferência para discutir os resultados alcançados e refletir sobre propostas para superação dos desafios vivenciados pelas agências reguladoras participantes, com base em boas práticas nacionais e internacionais. Atualmente está sendo elaborada uma coletânea de boas práticas regulatórias para orientar as agências participantes e não participantes a trilhar o caminho da melhoria regulatória, que será disponibilizado de forma gratuita a todas as agências.