QualiREG: Aprimorando a Regulação Brasileira
A Controladoria-Geral da União (CGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) se uniram em uma iniciativa pioneira, que visa melhorar a capacidade institucional e regulatória no Brasil. O objetivo é alavancar mais investimentos em infraestrutura e melhorar os serviços públicos, por meio da cultura de mensuração sistemática da qualidade da regulação.
O projeto teve início em 2017, quando foi criado o Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), uma metodologia de diagnóstico para agências reguladoras. Nos anos seguintes, o projeto percorreu por diferentes ciclos de implementação, passando em 2021 a ser intitulado Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira, o QualiREG.
O diagnóstico foi realizado em 42 agências reguladoras, de forma que, somadas todas as etapas, o programa abrange agências federais, estaduais e municipais das capitais, conforme relação no folder do programa (clique aqui). Saiba Mais
Boas Práticas Regulatórias do QualiREG
Em 11 de abril de 2024 foi publicado o Livro Digital de Boas Práticas Regulatórias do QualiREG, que reúne experiências práticas de reguladores federais e infranacionais, bem como pesquisa empírica aplicada em governança regulatória e ferramentas de boas práticas, a partir da realidade brasileira.
O livro possui 21 artigos elaborados por especialistas em regulação do Brasil e do Exterior, e foi organizado pela Dra. Patrícia Pessoa Valente, coordenadora técnica do QualiREG, representante do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - UNOPS, instituição de apoio à CGU na criação e execução de atividades do QualiREG.
Cronograma do Programa
Objetivos e Resultados Esperados
Melhorias Regulatórias
O Programa Qualireg contribuiu com a implementação de diversas melhorias regulatórias ao redor do Brasil, por meio das consultorias oferecidas a agências reguladoras municipais, estaduais e federais. Posteriormente as agências reportaram as medidas realizadas em decorrência de sua participação no Programa, as quais foram compiladas e consolidadas pela CGU.
O painel abaixo apresenta aspectos quantitativos e qualitativos dessas melhorias, as quais são distribuídas em oito dimensões, conforme foram feitas as avaliações do Programa. Para navegar no painel, é possível pesquisar por meio da "Busca por Dimensão" ou simplesmente clicar nos gráficos e mapas, que são responsivos. Por exemplo, para filtrar os resultados de um Estado específico, basta selecioná-lo no mapa. Caso queira retornar ao quadro inicial ou fazer uma nova busca, clique no botão "Limpar".
Dúvidas?
Entre em contato pelo e-mail da Coordenação-Geral de Qualidade Regulatória – CGREG/SFC/CGU: sfc.cgreg@cgu.gov.br