Boletim nº 5 - 11/07 a 15/07

Entre os destaques, avaliação da implementação de terminais pesqueiros em diversos municípios

Publicado em 20/07/2016 15h36 Atualizado em 02/08/2016 16h02

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio de sua Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), informa que, no período de 11 a 15 de julho de 2016, foram publicados na internet 70 relatórios de auditoria e fiscalização.

Dentre os relatórios publicados no período, 48 abordam a avaliação da execução de programas de governo ou fiscalização em municípios; 17 são referentes às auditorias de acompanhamento da gestão dos administradores; três tratam de auditorias nos contratos e financiamentos externos e nos projetos de cooperação técnica internacional; e dois são relativos a ações investigativas ou atendimento de demandas externas.

A publicação dos relatórios encerra formalmente as ações de controle relacionadas a cada trabalho e torna públicos os resultados das auditorias realizadas pela SFC, o que amplia a transparência e permite que os cidadãos exerçam o controle social.

A pesquisa de relatórios está disponível no endereço: http://sistemas.cgu.gov.br/relats/relatorios.php.

Todas as edições dos boletins estão disponíveis no site do MTFC.

Confira abaixo a relação e um resumo dos relatórios publicados:

Linha de Atuação: Avaliação da Execução de Programas de Governo / Relatório Individual

Implantação de Terminais Pesqueiros Públicos

As constatações variam de acordo com a localidade, mas de maneira geral apontam ausência de regularidade do processo licitatório para a contratação da execução das obras; precariedade nas instalações; superfaturamento provocado por serviços não executados; entraves burocráticos relativos às licenças para funcionamento, notadamente quanto ao Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura, condição indispensável para o início do beneficiamento e comercialização do pescado; entre outras situações.

Unidades Examinadas:

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – Fundo Municipal de Saúde

As constatações variam de acordo com a localidade, mas de maneira geral apontam que a aplicação dos recursos federais não está adequada, especialmente em face das inconsistências identificadas, tais como ausência de equipamento obrigatório em ambulâncias; insuficiência da quantidade de profissionais; inadequação do sistema de telefonia; frota sem seguro contra sinistros; estrutura inadequada da base descentralizada; ausência de capacitação dos técnicos auxiliares em regulação médica; entre outras situações.

Unidades Examinadas:

Linha de Atuação: Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias de Acompanhamento da Gestão

CGRL/SPOAS/MCTI – Brasília/DF

Relatório nº 201307470

Constatações: Como resultado da auditoria, verificou-se que, com base nos processos analisados, os procedimentos licitatórios, as contratações e aquisições feitas por inexigibilidade e dispensa de licitação realizados na gestão 2012 foram regulares. Quanto aos controles internos administrativos relacionados à atividade de compras e contratações, verificou-se que os controles internos administrativos são realizados por meio de planilhas eletrônicas, e segundo os técnicos da CGRL têm sido suficientes para o atingimento das competências regimentais da unidade.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas – Maceió/AL

Relatório nº 201317685

Constatações: Insuficiência dos controles internos administrativos adotados pelas direções-gerais dos campi IFAL de Satuba e Marechal Deodoro para a gestão das atividades docentes de ensino, pesquisa e extensão.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Bahiano – Salvador/BA

Relatório nº 201317687

Constatações: Em face dos exames realizados, a Unidade Gestora deve adotar medidas corretivas com vistas a elidirem os pontos ressalvados no item que trata da quantidade de alunos regularmente matriculados em cursos regulares em número inferior à força de trabalho na maioria dos Campi avaliados. Também há baixo aproveitamento da força de trabalho docente no Instituto.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceara – Fortaleza/CE

Relatório nº 201317688

Constatações: Subutilização da Carga Horária dos docentes disponível para sala de aula e fragilidade no acompanhamento das atividades de ensino dos docentes. Produção de atividades de pesquisa em quantidade inferior ao estabelecido no Termo de Acordo de Metas e Compromissos (TAM). Desenvolvimento de Projetos de Ação Social em quantidade inferior ao estabelecido no Termo Acordo de Metas e Compromissos. Divergência de informações entre o SISTEC e o Sistema Acadêmico.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – Vitória/ES

Relatório nº 201317689

Constatações: Baixo aproveitamento da força de trabalho docente. Ausência de controle da forma de apropriação de pesquisa no IFES.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso – Cuiabá/MT

Relatório nº 201317691

Constatações: Docentes em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE) com outros vínculos empregatícios. Resultado do Indicador Alunos matriculados em relação à força de trabalho (AFT) inferior à meta estabelecida no Termo Acordo de Metas e Compromissos (TAM) de 20 alunos regularmente matriculados por professor ativo da Instituição. Alta de publicidade de informações sobre as pesquisas científicas realizadas e em andamento no âmbito do IFMT.

Falta de acompanhamento do cumprimento das metas previstas no TAM para pesquisa e extensão. Falta de atribuição de carga horária mínima para atividades de ensino e excesso de atribuição para as atividades de manutenção e apoio ao ensino."

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – João Pessoa/PB

Relatório nº 201317692

Constatações: Descumprimento da carga horária mínima de 8 horas por parte dos professores do IFPB, no que diz respeito à permanência na sala de aula. Falta de comprovação de atividades extraclasse (pesquisa, extensão etc.), gerando descumprimento de carga horária.

CNPQ – Administração Central – Brasília/DF

Relatório nº 201412768

Constatações: O RAINT 2014 do CNPq está adequado à legislação aplicável à matéria, contudo necessita de adequações pontuais, que não comprometem o documento como um todo

Agência Espacial Brasileira (AEB) – Brasília/DF

Relatório nº 201412769

Constatações: Em face dos exames realizados, opina-se no sentido de que o RAINT 2014 da AEB está adequado à legislação aplicável à matéria, contudo necessita de adequações pontuais, que não comprometem o documento como um todo.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – Natal/RN

Relatório nº 201316905

Constatações: Cumprimento parcial de determinação do TCU decorrente de deficiências no controle acerca da jornada de trabalho dos servidores do IFRN. Atendimento indevido, pela Auditoria Geral do IFRN, à consulta formulada pela Direção Geral do Campi Natal Zona Norte Superior acerca da flexibilização da jornada de trabalho no período de recesso escolar.

Secretaria de Política de Informática – Brasília/DF

Relatório nº 201316992

Constatações: Da verificação da composição do rol de responsáveis da SEPIN, foram detectadas incongruências nas datas constantes do período de gestão de alguns integrantes do rol. Essas inconsistências são reincidentes e também foram identificadas em relatório de auditoria. Quanto à gestão de recursos humanos, constatou-se que permanece a deficiência do quadro de pessoal da SEPIN/MCTI, deficiência essa que é reiteradamente apontada pelos órgãos de controle como causa do acúmulo de Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) relacionados à Lei de Informática; entre outras situações.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – Curitiba/PR

Relatório nº 201317693

Constatações: Os exames realizados apontam que muitos Câmpus do IFPR ainda estão em fase inicial (1º ano de atividade), prejudicando a eficiência como um todo; o índice de procura é bastante baixo, considerando ser uma instituição de ensino gratuita, federal e com um corpo docente altamente capacitado; entre outras situações.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano – Goiânia/GO

Relatório nº 201411548

Constatações: Verificou-se, por meio do presente trabalho, que o macroprocesso finalístico apresenta normativos que contribuem para o alcance da missão da unidade. Por outro lado, verificou-se que o seguinte aspecto que constitui obstáculo para o atingimento da sua missão: “As metas 3 - Alunos matriculados em relação à força de trabalho, 14 - Pesquisa e Inovação, e 15 - Projetos de Ação Social, acordadas no Termo “Acordo de Metas e Compromissos” (TAM), não são monitoradas e avaliadas sistematicamente pelo IF Goiano.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – Petrolina/PE

Relatório nº 201411558

Constatações: Verificou-se, por meio do presente trabalho, que a gestão, a organização e os resultados da atuação do docente da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) nas atividades de ensino, pesquisa e extensão carecem de melhorias no âmbito do IF SERTÃO-PE. Convém destacar, dentre esses aspectos negativos, que os instrumentos utilizados pelos gestores para monitoramento da atuação dos docentes não vêm sendo utilizados de forma adequada e/ou não vêm sendo capazes de assegurar a efetiva observância da jornada de trabalho, bem como de garantir o apropriado acompanhamento da atuação do docente.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondonia – Porto Velho/RO

Relatório nº 201411630

Constatações: O exames realizados apontam que a gestão e organização das atividades docentes carecem de melhorias quanto aos mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação, subutilização da carga horária docente nas atividades de ensino e necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de publicidade e transparência das atividades docentes e ausência de sistema informatizado para registro.

Instituto Federal Catarinense – Blumenau/SC

Relatório nº 201411633

Constatações: Verificou-s que a unidade carece de definição adequada de seus macroprocessos finalísticos, especialmente aqueles voltados ao alcance da missão institucional, detalhando seu mapeamento de processos. Por outro lado, verificou-se que a falta de controles internos adequados para as atividades desenvolvidas pelos docentes e as fragilidades na transparência dessas informações constituem obstáculos para o atingimento da sua missão.

Instituto Federal Fluminense – Campos dos Goytacazes/RJ

Relatório nº 201411636

Constatações: O trabalho verificou aspectos que constituem obstáculos para o atingimento da atuação dos docentes na pesquisa e extensão, tais como: ausência de sistema integrado com informações sobre todas as atividades realizadas pelos professores e baixa efetividade do regulamento de atividade docente enquanto instrumento de planejamento e controle.

Linha de Atuação: Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias nos Contratos e Financiamentos Externos e nos Projetos de Cooperação Técnica Internacional

Projeto BRA/X66

Relatório de nº 201505708

Unidade examinada: Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) – Brasília/DF

Projeto BRA/08/021

Relatório de nº 201600017

Unidade examinada: Ministério da Justiça – Brasília/DF

Projeto BRA/09/G32

Relatório nº 201600019

Unidade examinada: Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Brasília/DF

Constatações: Com base nos trabalhos de auditoria realizados, somos de opinião que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto, em seus aspectos mais relevantes, exceto no que se refere aos pontos pertinentes aos seguintes assuntos: Gerenciamento de deslocamentos; Contratação de Serviços de Pessoas Físicas; Gerenciamento de Recursos Descentralizados

Linha de Atuação: Ações Investigativas / Demandas Externas

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Creche

Relatório nº 201412444

Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Antas/BA

Constatações: Os exames realizados identificaram construção de creche inacabada e com atraso de quase quatro anos; editais de licitação para construção de creche com cláusulas restritivas e exorbitantes.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Transporte Escolar

Relatório nº 201412437

Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Antas/BA

Constatações: Os exames realizados identificaram custo ilegal e abusivo de intermediação de serviço de transporte escolar gera prejuízo aos cofres públicos; subcontratação total de serviço de transporte escolar; superfaturamento por sobrepreço; exigências em edital que restringem a competitividade dos fornecedores; favorecimento de empresa em processo licitatório; entre outras irregularidades.