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ANPD participa da 2ª Semana Serpro de Privacidade e Proteção de Dados
Servidores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participam, nesta semana, da programação da 2ª Semana Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, que vai de 24 a 26 de outubro, em Brasília.
O Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Alexandre Gonçalves de Amorim, na mesa de abertura, afirmou que o objetivo do evento é promover o desenvolvimento de uma cultura aberta e moderna sobre privacidade e proteção de dados no Brasil. Destacou, ainda, o papel do Serpro na área. "Como empresa pública, somos parte desse desafio, e precisamos debater o tema com muita responsabilidade", declarou.
Na abertura, o Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, parabenizou o Serpro pela iniciativa de promover o evento e ressaltou o compromisso da Autoridade com a transparência e o diálogo para construir uma cultura de proteção de dados pessoais no Brasil. "O caminho é longo, e são ações como essa que farão com que trilhemos algo para mudar a cultura do País. Não só os setores da economia, mas também, fazer com que o titular entenda a importância dos seus dados e tratá-los com a importância que têm", afirmou.
Waldemar também aproveitou a ocasião para relembrar entregas e conquistas recentes da ANPD. A Autoridade foi aceita como membro pleno no Global Privacy Assembly (GPA), avançou nos processos fiscalizatórios e iniciou o projeto do Sandbox Regulatório.
Logo após a abertura, servidores da Autoridade conduziram um painel sobre o Sandbox Regulatório, em que a Coordenadora-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, Juliana Müller, foi moderadora. Juliana abriu o painel com uma breve descrição do projeto. “Em um ambiente controlado, você observa como as tecnologias afetam a sociedade. Cria-se a regulamentação com base nisso – ou seja, é um ambiente vivo de leis”, explicou.
Thiago Moraes, Coordenador de Tecnologia e Pesquisa, foi um dos painelistas. Ele explicou que o Sandbox Regulatório envolveu mais de um ano de estudo e análise de instituições nacionais e estrangeiras consideras referência em projetos do tipo, como o Banco Central. Afirmou, também, que o projeto dialoga com as diversas instâncias de proteção de dados pessoais. “Há uma retroalimentação entre as experiências. O sandbox pode dialogar muito bem com outras abordagens, como os hubs de inovação, e com outras atividades, como a fiscalização”, explanou. Relembrou, também, que a ANPD tem uma consulta à sociedade em aberto, até 1º de novembro, para subsidiar a formatação do Sandbox Regulatório.
O Gerente de Projetos Diego Costa representou a Autoridade no painel Government as a Plataform (GaaP). O servidor abordou pontos relacionados à proteção de dados pessoais, incluindo o posicionamento da Autarquia sobre alguns aspectos. Ele afirmou que a noção de governo como plataforma “é um movimento natural, que acontece em todo o mundo. É preciso ter a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em mente desde a concepção de qualquer projeto". Ele salientou necessidades como a elaboração de relatório de impacto antes do início da operação de tratamento; a coleta do mínimo possível de dados pessoais; e o consentimento livre, esclarecido e inequívoco do titular. “A ANPD tem um guia sobre o tratamento de dados pessoais por entes do poder público, listando boas práticas”, relembrou.
Na quarta-feira (25) o Gerente de Projetos Lucas Borges esteve no painel Governança no Compartilhamento de Dados no Âmbito da Administração Pública Federal. Ele lembrou que a entrada em vigor da LGPD, em agosto de 2020, mudou a cultura então vigente na Administração Pública, segundo a qual os dados pessoais podiam ser usados livremente, tendo em vista que haviam sido coletados compulsoriamente. “A confiança é o pilar central de viabilização das políticas públicas. Ela é a principal base sobre a qual se ergue a política de proteção de dados, que, conforme o texto da LGPD, deve se dar em respeito aos seus princípios sem obstruir o compartilhamento necessário ao funcionamento dos órgãos públicos, da sociedade em geral e da economia”.
Na quinta-feira (26), último dia do evento, Alfred Franca Josuá Costa, especialista da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP), participou do painel Privacy By Design em Todo Lugar ao Mesmo Tempo, em que destacou os desafios de aprimorar a formação dos profissionais de Tecnologia da Informação. Segundo o servidor, cerca de 40% dos profissionais da área têm nível médio ou formação técnica, frente a uma parcela de 55% de trabalhadores com nível superior.
“Levar a preocupação com a privacidade para os currículos dos cursos, tanto de nível médio e técnico quanto superior, é um desafio grande, difícil, mas que trará, a longo prazo, maior retorno para a sociedade”, afirmou o especialista. Para ele, esse movimento seria uma forma de inserir a mudança cultural que se pretende fomentar na área de proteção de dados na formação de origem dos profissionais que trabalharão com informática.
Segundo o servidor, a estratégia consistiria em sistematizar os conhecimentos e traduzir os princípios e os comandos legais em habilidades técnicas a serem incorporadas na Engenharia de Software. “O recorte acadêmico relacionado à privacidade e à proteção de dados está diluído em diversas cadeiras dos vários cursos superiores e técnicos, mas é preciso, também, não esquecer as demais atividades acadêmicas, como extensão, especialização, entre outras”, concluiu.
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