Autoridade é uma das referências para a elaboração de futura Lei de proteção de dados de Moçambique

Nesta quinta-feira (13/10) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu visita técnica da delegação do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) de Moçambique. A ANPD foi procurada pela instituição africana devido aos laços de amizade entre os países de língua portuguesa e como um processo de aprendizagem para amadurecimento e elaboração de lei para o país.

Solicitada pelas autoridades moçambicanas, a agenda aconteceu em um contexto de cooperação com o Banco Mundial, com vistas a fomentar a economia digital no país africano. Parte do processo envolve visitas a países amigos tidos como referência na área para aprender as melhores práticas internacionais em proteção de dados pessoais e aplicá-las em Moçambique.

No encontro, a ANPD foi representada pelo Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, pelo Diretor Arthur Sabbat e por servidores da Procuradoria Federal Especializada, Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, Gabinete da Presidência e Secretaria-Geral.

O INTIC foi representado por Lourino Alberto Chemane, Presidente do Conselho de Administração; Laisse Ernesto Mulhule Mucavele, Diretor da Divisão de Licenciamento e Certificação Digital; Sergio Guivala, Chefe do Departamento de Segurança Cibernética; e Abrão Nhaca, Chefe do Departamento de Licenciamento, além do Consultor do Banco Mundial, Cláudio Machado.

O foco da reunião foi o processo brasileiro de elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma vez que o país africano está em busca de subsídios para formular o seu próprio ordenamento de proteção de dados pessoais. “Atualmente, não temos uma legislação que proteja os dados pessoais dos cidadãos. Temos sentido essa demanda partindo da sociedade, então estamos aqui com o objetivo de aprender. É muito importante trocar experiências com quem está na frente”, relatou Chemane.

As autoridades brasileiras enfatizaram a importância de contar com a contribuição de diferentes setores da sociedade, de criar uma cultura de proteção de dados que complemente a legislação e de contar com um órgão de Estado com autonomia e força decisória para garantir o cumprimento da Lei.

Os representantes também trocaram impressões sobre a relação entre o ambiente regulatório e a viabilidade econômica de atividades empresariais, principalmente em relação a pequenas e médias empresas, sobre as particularidades do tratamento de dados pessoais pelo setor público e, também, em relação à questão da transferência internacional de dados pessoais.

"Sermos procurados pelo INTIC é uma oportunidade e um orgulho. Oportunidade, pois é uma contribuição para proteção mais eficiente de dados pessoais em todo o mundo. E também, por ser um sinal de que o Brasil é visto como referência na área", afirma Gonçalves.

A ANPD foi, ainda, convidada a formalizar Memorando de entendimento - MoU - com o INTIC, no sentido de estreitamento de laços, intercâmbio entre profissionais das instituições e participação em webinars sobre proteção de dados pessoais promovidos pelo governo de Moçambique.

Cooperação contínua

Em outras ocasiões, a ANPD já foi procurada por autoridades de proteção de dados estrangeiras para compartilhar conhecimentos e experiências. O órgão já recebeu, em sua sede, representantes da Argentina e do México. A instituição teve, ainda, a iniciativa de firmar Memorando de Entendimento com a Autoridade Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), com o objetivo de aprimorar os seus próprios processos internos.