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11 ANOS DA LAI
Presidente Lula e ministro da CGU declaram que a Lei de Acesso à Informação voltou a ser cumprida no país
Durante evento foram anunciadas medidas que visam aperfeiçoar os procedimentos envolvidos na implementação da LAI, consolidar princípios e diretrizes referentes à transparência pública no âmbito do Executivo federal - Foto: Adalberto Carvalho - ASCOM/CGU
Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (16/5), que existe um Brasil antes da LAI e um Brasil depois da Lei de Acesso à Informação (LAI). Durante evento que celebrou os 11 anos de vigência da Lei, o presidente fez um discurso ressaltando a importância da transparência para a gestão pública. “Comemorar os 11 anos da LAI é celebrar a luz que dá a vida e previne as doenças do Estado. É reafirmar que toda a sociedade tem o direito de enxergar às claras e com nitidez, o que a sombra do autoritarismo e da tecnocracia querem esconder”, disse Lula.
Durante o evento, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), foram anunciadas medidas que visam aperfeiçoar os procedimentos envolvidos na implementação da LAI, consolidar princípios e diretrizes referentes à transparência pública no âmbito do Executivo federal, além de promover maior participação social, com a reestruturação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
Lula disse ainda que, em seu primeiro mandato, fortaleceu os órgãos de controle e criou a CGU. Segundo ele, o Portal da Transparência, lançado em 2004, possibilitou a todos terem acesso detalhado aos pagamentos do governo federal a empresas e a pessoas físicas.
O presidente relembrou como, após amplo debate, Câmara e Senado aprovaram democraticamente a versão final da LAI, sancionada e implementada pela presidente Dilma Rousseff. “Os esforços pela transparência garantiram que os cidadãos recebessem, sem demoras injustificadas, as informações a que têm direito. Toda essa história, todos esses esforços, nos permitem afirmar: existe um Brasil antes da LAI e um Brasil depois da LAI”, finalizou Luiz Inácio Lula da Silva.
Garantias para a democracia
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que depois de um período de significativos retrocessos, a transparência e o acesso à informação estão sendo devolvidos ao povo como instituições centrais para o Estado Democrático de Direito. “A LAI contribui para o convívio democrático, reforçando o papel da sociedade na construção das políticas públicas. E talvez, justamente por essa característica, ela não ficou imune aos arroubos autoritários que vivenciamos nos últimos anos, apesar do valoroso trabalho de técnicos e auditores da CGU e de muitos servidores de outros órgãos da Administração federal”, frisou.
Vinícius Marques destacou também a determinação do presidente à CGU para que revisasse os sigilos indevidos decretados pelo governo anterior. “A tarefa não era simples. A partir da diretriz do presidente Lula, foi possível identificar onde houve abusos. E, assim, elaboramos enunciados para evitar que isso volte a acontecer. Inclusive, um dos decretos assinados pelo presidente hoje fará com que esses enunciados que garantem a transparência passem a valer para toda a Administração”, reforçou.
De acordo com o ministro, a CGU continua se dedicando a revisar casos emblemáticos para propor medidas de melhoria no sistema de transparência. “Esse processo tem gerado resultados conhecidos por muitos. Tornar as instituições e políticas mais sólidas, construir o enredo de uma sociedade e Estado abertos ao diálogo é o produto principal dessa empreitada. Certamente vale a pena. A transparência se torna assim instrumento de participação e controle social, permitindo a melhoria do processo decisório e da gestão como um todo, já que a Administração sabe que está sob escrutínio. É com base nessa crença que nos esforçamos para aprimorar ainda mais o nosso compromisso no dia de hoje. E agora nós podemos afirmar de forma peremptória que a LAI voltou a ser cumprida no país”, destacou Vinícius Marques.
A cerimônia de anúncio das medidas de fortalecimento da transparência pública ocorreu na abertura do seminário “Transparência e acesso à informação: desafios para uma nova década”, realizado pela CGU em comemoração aos 11 anos de vigência da LAI. A cerimônia contou com a presença de representantes da sociedade civil organizada e de autoridades dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, a diretora-executiva da ONG Artigo 19, Denise Dora, e a representante da sociedade civil, Eliana Soares, participaram da abertura do evento.
A atual secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, e os ex-ministros Jorge Hage e Luiz Navarro, que colaboraram ativamente no processo de elaboração da LAI, também marcaram presença na cerimônia.