CGU realiza workshop sobre a Lei de Acesso à Informação para os Correios

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, no dia 10 de novembro de 2023, o workshop “O Acesso à Informação nos Correios”. O evento, que aconteceu na sede da empresa, reuniu cerca de 25 participantes e teve como público-alvo os funcionários dos Serviços de Informação ao Cidadão, da Ouvidoria, além de responsáveis pela produção das respostas aos pedidos na instituição.

Os Correios são uma empresa pública que presta, em situação de monopólio, um serviço público e que também explora serviços econômicos em regime concorrencial. Devido a essas características, existem diferenças no tratamento de algumas informações.

As atividades da capacitação tiveram como foco casos práticos, possibilitando discussões, reflexões e trocas de experiência sobre que pontos podem ser melhorados na prestação do serviço de acesso à informação na empresa.

Os servidores da CGU fizeram também apresentações sobre os principais conceitos da Lei de Acesso à Informação e sobre obrigações e boas práticas relacionadas aos Serviços de Informação ao Cidadão. Também foram abordadas as principais alterações do Decreto nº 7.724/2012 e as hipóteses legais de negativa de acesso à informação e de não atendimento a determinados pedidos.

Capacitação nos Correios