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CGU promove reunião com as Autoridades de Monitoramento da LAI dos Ministérios
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, no dia 21 de agosto, reunião com as Autoridades de Monitoramento da LAI (AMLAI) dos Ministérios e órgãos com status equivalente. O evento, que contou com cerca de 120 participantes, teve como objetivo abordar os principais aspectos acerca das atribuições e responsabilidades das AMLAI. Participaram integrantes das Assessorias Especiais de Controle Interno ( AECIs ), ouvidores(as) e servidores(as) dos órgãos do Poder Executivo federal.
Em decorrência de alteração promovida pelo Decreto nº 11.529/2023, as Assessorias Especiais de Controle Interno ( AECIs ) passaram a ser responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação nos órgãos da Administração Pública direta, inclusive no que se refere ao monitoramento da L ei de Acesso à Informação - LAI no órgão, cujas atribuições estão definidas no art. 40 da referida Lei .
“O Decreto nº 11.529 vem com o desejo de consolidar o entendimento de que é preciso integração quando olhamos para os temas que definem o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação”, destacou, na abertura do evento, a Secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo. A reunião foi promovida pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI), em parceria com a Secretaria de Integridade Pública (SIP) e a Ouvidoria-Geral da União (OGU).
A Diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação, Cibelle Brasil, apresentou os principais aspectos da LAI e da Política de Transparência e Acesso à Informação e focou em esclarecer quais são as competências das AMLAI, principalmente d aquelas relacionadas à supervisão e monitoramento da implementação da lei.
O Diretor de Governo Aberto e Transparência, Otávio Neves, destacou a importância do acompanhamento pelas AMLAI das obrigações de transparência ativa . A Ouvidora-Geral da União, Ariana Frances de Souza, abordou a importância do SITAI enquanto sistema que propõe a coordenação das agendas de integridade, transparência e acesso à informação.
Participaram também do evento o Secretário-executivo adjunto, Claudio Torquato da Silva, e a Diretora de Programas de Integridade Pública e Prevenção a Conflitos de Interesse, Renata Alves de Figueiredo.
A apresentação está disponível para download pelo link .
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