CGU e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico firmam acordo de cooperação

AControladoria-Geral da União (CGU) celebrou, nesta quinta-feira (25/5), Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o objetivo de promover a colaboração mútua na implementação de ações referentes à melhoria da governança regulatória no setor de saneamento. O Acordo foi assinado pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, e a diretora-presidente da ANA, Verônica Sánchez da Cruz Rios.

Por meio do compartilhamento de informações e metodologias relativas ao Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG), a CGU irá cooperar com a ANA no desenvolvimento de normas de referência e programas para melhoria da capacidade das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI) atuantes no setor de saneamento básico.

A ANA é responsável por instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, observadas as diretrizes para a função de regulação estabelecidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Por meio do Acordo, a CGU terá acesso a bases de dados da ANA, para uso institucional, no planejamento e execução de trabalhos que promovam o fortalecimento do ambiente regulatório nacional.

Além da abordagem de qualidade regulatória, o acordo prevê também o desenvolvimento de assessoramento ou aconselhamento por meio de consultoria, com o objetivo prover orientação à ANA sobre o aperfeiçoamento dos processos de governança, de gestão de riscos e de controles internos relativos a temas estratégicos da organização.