4. Diretrizes para as empresas estatais

No caso de restrição de publicação total de um documento, a estatal deverá criar um documento‐espelho contendo apenas o título, a referência (exercício ou competência), a data da geração ou publicação e a justificativa que impede a sua divulgação. 

[Título do Documento]
Exercício: 2019
Data de publicação: 15/12/2018
Este documento possui restrição de divulgação de acordo com a [identificar a referência legal completa que impede a publicação].

No caso de sigilo parcial, a estatal deverá divulgar o documento restringindo apenas os capítulos, seções e/ou trechos enquadrados na restrição.  No local do documento onde está localizada a informação com restrições, abaixo do título que identifica essa informação deverá ser incluída a justificativa pela não publicação.  

[Título da informação cuja divulgação foi restringida]
As informações referentes a [identificar a informação] não serão divulgadas conforme dispõe a [identificar a referência legal completa que impede a publicação].