Boletins Informativos das Decisões da CGU
Esta seção traz boletins informativos mensais com breve resumo de decisões relevantes proferidas pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação – SNAI, no âmbito da terceira instância recursal da Lei de Acesso à Informação – LAI, conforme atribuição prevista no art. 16 dessa Lei.
Últimos Boletins Disponíveis
Edição nº 11, 14 de janeiro de 2025
A décima primeira edição do informativo apresenta 7 decisões relevantes proferidas no mês de julho de 2024, além daquelas que foram objeto de recurso à CMRI, após decisão da CGU. Esta edição também traz informações sobre o cumprimento das decisões pelos órgãos e entidades públicos, para fins de monitoramento e controle social da efetividade da LAI. Os temas abordados envolvem acesso a relatórios e documentos relacionados ao Plano Nacional de Educação (PNE), a divulgação de dados sobre avaliações de cursos superiores da Universidade de Brasília (UnB), pedidos envolvendo informações de óbitos em vias públicas no estado de São Paulo contidos no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), relatórios de investigações de acidentes aéreos e mais.
Edição nº 10, 20 de setembro de 2024
A décima edição do informativo apresenta 10 decisões relevantes proferidas no mês de junho de 2024, além daquelas que foram objeto de recurso à CMRI, após decisão da CGU. Os temas abordados envolvem acesso a processos administrativos disciplinares na Casa Civil, informações sobre oficiais da ativa que são alvo de sindicância por serem signatários de Carta ao Comandante do Exército, solicitação de acesso a valores praticados por convênios médicos em procedimentos definidos pela ANS, solicitação de informações relacionadas à Plataforma Córtex (responsável pelo monitoramento de segurança pública no país e mais.
Edição nº 9, 13 de agosto de 2024
A nona edição do informativo apresenta 8 decisões relevantes proferidas no mês de maio de 2024, além daquela que foi objeto de recurso à CMRI, após decisão da CGU. Os temas abordados envolvem acesso a processos relacionados a gastos com cartões corporativos, solicitação de informações sobre processos analisados pela Comissão de Ética Pública e agentes públicos sancionados, solicitação de acesso à cópia de autos de infração elaborados pelo IBAMA, solicitação de informações pessoais do próprio solicitante sob domínio da ABIN e mais.
Edição nº 8, 08 de julho de 2024
A oitava edição do informativo apresenta 8 decisões relevantes proferidas no mês de abril de 2024, além daquelas que foram objeto de recurso à CMRI, após decisão da CGU. Os temas abordados envolvem solicitação de acesso à lista de visitantes recebidas por um detento, solicitação de informações sobre notificações de AIDS de pessoas autodeclaradas indígenas, solicitação de acesso a estudos de efeitos adversos e monitoramento do uso de cloroquina, acesso às notas do ENEM de alunos matriculados no curso de Medicina e mais.
Edição nº 7, 10 de junho de 2024
A sétima edição do informativo apresenta 8 decisões relevantes proferidas no mês de março de 2024. Os temas abordados envolvem solicitação de informações relativas ao tráfego aéreo desconhecido, acesso a processo investigativo de inobservância das diretrizes da OCDE, solicitação de acesso a informações sobre a saúde das mulheres indígenas Yanomami, acesso ao projeto "Nuvem do Governo" e mais.
Edição nº 6, 10 de abril de 2024
A sexta edição do informativo apresenta 7 decisões relevantes proferidas no mês de fevereiro de 2024. Os temas abordados envolvem publicidade de títulos e e experiência acadêmica, proteção de informações constantes de processos administrativos disciplinares em trâmite na ABIN, acesso a informações sobre segurança de barragem e mais.
Edição nº 5, 15 de março de 2024
A quinta edição do informativo apresenta 10 decisões relevantes proferidas no mês de janeiro de 2024. Os temas abordados envolvem gastos de comitiva presidencial, apreensão de ativos de facções criminosas, dados de remuneração de ocupantes de cargos públicos e mais.
Edição nº 4, de 20 de fevereiro de 2024
Nesta quarta edição foram selecionados 12 casos de recursos de acesso a informações sobre operações da PF, relatórios de SISU, processo de demissão na Petrobrás, registros de amas de fogo e mais.
Edição nº 3, de 30 de janeiro de 2024
Explore as principais decisões de novembro de 2023 na terceira edição do informativo, que aborda temas como eventos ambientais, multas a empresas de transporte e muito mais.
Edição nº 2, de 10 de janeiro de 2024
Para a segunda edição do informativo foram selecionadas 8 decisões emblemáticas de outubro de 2023. De apurações sobre explosivos da PRF a atuações judiciais da AGU, descubra as decisões da CGU nos pedidos de acesso à informação.
Edição nº 1, de 14 de novembro de 2023
Esta primeira edição do informativo apresenta 7 casos relevantes, escolhidos entre cerca de 140 decisões proferidas no mês de setembro. Há pedidos de acesso a documentos desclassificados, pensões pagas a militares expulsos, viagens da FAB, cachê de cantores na Mega da Virada, imagens de 8 de janeiro e compra de aeronaves.