Resultado Analítico Adverso

Publicado em 14/08/2020 14h47 Atualizado em 14/08/2020 14h49
Compreende a fase desde a formalização de processo para apuração de todas as potenciais violações de regra antidopagem que cheguem ao conhecimento da ABCD e que sejam de sua competência, incluindo a instrução processual com todos os elementos, manifestações e documentos, até o encaminhamento do respectivo processo para o TJD-AD para uma decisão sobre o caso. 
 
É o departamento de gestão de resultados que conduz investigações/procedimentos, com o intuito de levantar elementos necessários para se definir e subsidiar decisões sobre:
i) existência ou não de uma violação de regra antidopagem;
ii) existência ou não de intencionalidade na conduta do(a) atleta;
iii) potenciais reduções e majorantes;
 
Atualmente, o Código Brasileiro Antidopagem (CBA) prevê 10 (dez) espécies de violações de regra antidopagem. São elas:
a) Presença de substância proibida, de seus metabólitos ou marcadores na amostra de um atleta (art. 9º do CBA)
b) Uso ou tentativa de uso por um atleta de substância ou método proibido (art. 10 do CBA);
c) Fuga, recusa ou falha em se submeter à coleta de amostras (art. 11 do CBA);
d) Falha de localização (art. 12 do CBA);
e) Fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle de dopagem (art. 13 do CBA);
f) Posse de uma substância ou método proibido (art. 14 do CBA)
g) Tráfico ou tentativa de tráfico de uma substância ou método proibido (art. 15 do CBA)
h) Administração ou tentativa de administração (art. 16 do CBA)
i) Cumplicidade (art. 17 do CBA);
j) Associação proibida (art. 18 do CBA).
 
 
O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD), criado pela Lei nº 13.322/2016, é o órgão com competência exclusiva para julgar as violações de regra antidopagem.
Ao atleta que comete uma violação de regra antidopagem poderá ser imposta uma suspensão, conforme o quadro abaixo: 
 
Violação de Regra Antidopagem Sanção
Presença de Substância Proibida, de seus Metabólitos ou Marcadores na Amostra de um Atleta (art. 9º do CBA)
 
Art. 93 do CBA:
Sanção base de 2 anos de suspensão
Sanção base de 4 anos de suspensão*
*Quando comprovada intencionalidade da violação
 
Uso ou Tentativa de Uso por um Atleta de Substância ou Método Proibido (art. 10 do CBA)
 
Art. 93 do CBA:
Sanção base de 2 anos
Sanção base de 4 anos*
*Quando comprovada intencionalidade da violação
 
Fuga, Recusa ou Falha em se submeter à coleta de Amostras (art. 11 do CBA)
 
Art. 95 do CBA
Fuga e Recusa: sanção base de 4 anos de suspensão
Falha: 2 anos de suspensão, caso o atleta comprove que não foi intencional.
 
Falha de localização (art. 12 do CBA)
 
Art. 96 do CBA
2 anos de suspensão
 
Fraude ou Tentativa de Fraude de qualquer parte do processo de Controle de Dopagem (art. 13 do CBA)
 
Art. 95 do CBA
Sanção base de 4 anos de suspensão
 
Posse de uma Substância ou Método Proibido (art. 14 do CBA)
 
Art. 93 do CBA:
Sanção base de 2 anos de suspensão
Sanção base de 4 anos de suspensão*
*Quando comprovada intencionalidade da violação
 
Tráfico ou Tentativa de Tráfico de uma Substância ou Método Proibido (art. 15 do CBA)
 
Art. 97 do CBA
Mínimo de 4 anos e máximo de 30 anos, dependendo da gravidade da violação.
 
Administração ou Tentativa de Administração (art. 16 do CBA)
 
Art. 97 do CBA
Mínimo de 4 anos e máximo de 30 anos, dependendo da gravidade da violação.
 
Cumplicidade (art. 17)  Art. 98 do CBA
 
Art. 98 do CBA
Mínimo de 2 anos e máximo de 4 anos de suspensão, dependendo da gravidade da violação envolvida.
 
Associação Proibida (art. 18) Art. 99 do CBA
 
Art. 99 do CBA
2 anos de suspensão, com possibilidade de redução até um mínimo de um ano, dependendo do grau de culpa do atleta ou da outra pessoa envolvida
 

 

Das decisões proferidas pelas Câmaras do TJD-AD caberá recurso para o Pleno do Tribunal.
As decisões do Pleno do TJD-AD podem ser recorridas para a Corte Arbitral do Esporte (Court of Arbitration for Sports - CAS), que é a última e definitiva instância em casos de violações de regra antidopagem.