Autorização de Uso Terapêutico

Publicado em 02/07/2020 12h39 Atualizado em 14/08/2020 18h22

O que é uma AUT  (TUE na sigla em inglês)?

AUT é a Autorização de Uso Terapêutico que excepcionalmente permite ao atleta utilizar medicamentos que contenham Substâncias ou Métodos Proibidos em caso de problemas de saúde, desde que não exista uma opção de tratamento alternativo ou desde que obedeça a todos os critérios que estão presentes no Padrão Internacional para Autorização de Uso Terapêutico da Agência Mundial Antidopagem – AMA.

A regra é que antes do uso de qualquer medicamento o Atleta deve solicitar a AUT para fins de tratamento de saúde. Apenas em casos de emergência médica, definidos de acordo com o Padrão Internacional, poderá ocorrer a aprovação de uma AUT com efeitos retroativos. Na dúvida, consulte  aut@abcd.gov.br

A aplicação dessas normas no Brasil é de responsabilidade da ABCD - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, que procederá ao registro e análise das solicitações de utilização terapêutica por Atletas que participem de competições nacionais.

Pedido à ABCD

O atleta que só participa de Competições Nacionais deve solicitar a AUT para a ABCD. O pedido deve ser feito com antecedência, em um prazo nunca inferior a 30 dias de sua competição, se possível acima de dois meses. Seu pedido é submetido para análise da comissão de médicos especializada, a Comissão de AUT da ABCD. Caso a Comissão julgue que o uso da substância ou do método atende aos critérios definidos pelo Padrão Internacional para Autorização de Uso Terapêutico, a AUT é concedida. Veja passo a passo logo abaixo na página.

Pedido à Federação Internacional

Atenção! As regras mudam quando o atleta participa de Competições Internacionais ou quando está no Grupo Alvo de Testes da Federação Internacional  de sua modalidade (RTP da IF, nas siglas em inglês). Nestes casos, o pedido da AUT deve ser feito diretamente para a Federação Internacional a qual você está vinculado. O termo inglês para AUT é TUE (Therapeutic Use Exemption). Após o recebimento da TUE pela Federação Internacional, é necessário encaminhá-la para a ABCD (enviando a decisão para aut@abcd.gov.br) para ciência da Organização Nacional Antidopagem.

 

 Como solicitar AUT

Para solicitar uma AUT, o Atleta deve preencher  o formulário específico disponibilizado no site da ABCD, e enviá-lo para o e-mail aut@abcd.gov.br, de forma legível e preferencialmente em PDF, anexando a documentação médica que comprova que:

1. Seu estado de saúde sofreria uma piora significativa caso a Substância e/ou Método Proibido deixassem de ser utilizados no decurso do tratamento de uma doença aguda ou crônica;

2. Seu rendimento não será potencializado significativamente pelo uso da Substância e/ou Método Proibido pretendido;

3. Não existe outra alternativa de tratamento terapêutico para o problema de saúde enfrentado;

4. A necessidade de utilização da Substância e/ou Método Proibido não decorre da utilização anterior, não terapêutica, de qualquer Substância e/ou Método Proibido pela AMA;

O Atleta deverá informar, ainda:

1. Lista de pedidos anteriores de AUT, caso existam;

2. Entidades a quem as solicitações anteriores foram apresentadas e a decisão sobre as mesmas;

3. Histórico médico detalhado e o resultado de todos os exames atuais relevantes para a solicitação;

4. Declaração médica atestando a necessidade de uso da Substância e/ou Método Proibido e razão pela qual o uso de uma medicação alternativa foi afastado.

5. Especificação médica sobre dosagem, freqüência de uso, via e duração da administração da Substância e/ou Método Proibido.

6. Comprovação de que o responsável médico pela Confederação da modalidade foi notificado sobre a solicitação de Autorização de Uso Terapêutico apresentada à ABCD. Toda a informação contida neste pedido será mantida em confidencialidade.

Comissão de Autorização de Uso Terapêutico da ABCD

Comissão especializada composta por até 21 (vinte e um) membros médicos, de reputação ilibada, com experiência na assistência e tratamento de atletas e conhecimento comprovado e notório de medicina clínica, esportiva e do exercício físico, com mandato de 2 (dois) anos, com possibilidade de recondução, definida a critério da ABCD.

Portaria Nº 1, de 29 de abril de 2020  da Secretaria Especial do Esporte que institui a Comissão de Autorização de Uso Terapêutico da ABCD.

Portaria Nº 2, de 08 de junho de 2020 da Secretaria Especial do Esporte, que nomeia os membros da CAUT para o mandato de dois anos.