Violações de Regras Antidopagem

Publicado em 14/08/2020 14h20 Atualizado em 14/08/2020 14h43

A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) é uma Secretaria vinculada ao Ministério da Cidadania pela Secretaria Especial do Esporte, e única Organização Nacional de Antidopagem no Brasil reconhecida pela Agência Mundial Antidopagem (AMA/WADA).
A ABCD estabelece a política nacional de prevenção e combate a dopagem, respeitando as regras definidas pela AMA.
Todos os atletas e pessoas envolvidas com o esporte, direta ou indiretamente, brasileiros ou no território nacional, devem saber o que constitui uma violação de regra antidopagem.
O artigo 2 do Código Mundial Antidopagem, descreve 10 circunstâncias e condutas que podem caracterizar Violação de Regra Antidopagem.

São elas:

REGRA 1

Presença de Substâncias Proibidas ou seus Metabólitos ou Marcadores na Amostra de um atleta (Artigo 2.1 do Código Mundial)
Identificada pela presença de uma substância proibida ou qualquer outro subproduto, transformado pelo corpo, no sangue ou na urina do atleta,coletado conforme as regras da Agência Mundial Antidopagem.

REGRA 2

Uso ou Tentativa de Uso por um Atleta de uma Substância ou de uma Método Proibido (Artigo 2.2 do Código Mundial)
Identificado pelo Uso ou Tentativa de Uso de uma Substância Proibida ou Método Proibido, não sendo necessário comprovar que o atleta obteve sucesso nessa ação. Basta que a Substância Proibida ou o Método Proibido tenha sido usado ou tenha havido uma Tentativa de Uso para que seja identificada uma violação de regra antidopagem.

REGRA 3

Fuga, recusa ou evitar se apresentar a uma Sessão Coleta de Amostra (Artigo 2.3 do Código Mundial)
Depois que o atleta é avisado que passará pelo controle por um Oficial devidamente identificado não é permitido a interrupção da coleta, estando sujeito a punição se fugir, recusar ou evitar o procedimento.

REGRA 4

Falha de Localização (Artigo 2.4 do Código Mundial)
Configura-se pela combinação de três falhas por Teste Perdido ou Falha de Preenchimento do formulário de localização em um período de doze meses, conforme definido no Padrão Internacional para Testes e Investigações, por um Atleta pertencente a um Grupo Alvo de Teste - GAT.

REGRA 5

Fraude ou Tentativa de Fraude em qualquer momento do Controle de Dopagem (Artigo 2.5 do Código Mundial)
Conduta que atrapalhe o processo de Controle de Dopagem, mas que não está incluída na definição de Métodos Proibidos.
A Fraude pode acontecer quando há a tentativa de interferir intencionalmente no processo de controle, ao fornecer informações que não são verdadeiras para uma Organização Antidopagem ou intimidar ou tentar intimidar uma Testemunha.

REGRA 6

Posse de uma Substância Proibida ou de um Método Proibido (Artigo 2.6 do Código Mundial)
Posse por um Atleta ou pessoa de apoio, de substância ou método proibido, sem a devida Autorização de Uso Terapêutico.

REGRA 7

Tráfico ou Tentativa de Tráfico de qualquer Substância Proibida ou Método Proibido (Artigo 2.7 do Código Mundial)
Venda, doação, transporte, envio, entrega ou distribuição (ou posse para qualquer propósito) de uma Substância ou Método Proibido (fisicamente ou por qualquer meio eletrônico) por um Atleta ou Pessoa de Apoio do Atleta.

REGRA 8

Administração ou Tentativa de Administração de qualquer Substância Proibida ou Método Proibido (Artigo 2.8 do Código Mundial)
Oferecer, fornecer, supervisionar, facilitar ou de alguma forma participar no Uso ou Tentativa de Uso por outra Pessoa de uma Substância ou Método Proibido.

REGRA 9

Cumplicidade (Artigo 2.9 do Código Mundial)
Auxiliar, incentivar, ajudar, instigar, conspirar, acobertar ou qualquer outro tipo de cumplicidade intencional envolvendo uma violação de regra antidopagem.

REGRA 10

Associação Proibida (Artigo 2.10 do Código Mundial)
Associação de um Atleta ou outra Pessoa envolvida com o atleta, a título profissional ou relacionada ao esporte, com qualquer Pessoa de Apoio ao Atleta que:
Esteja cumprindo um período de suspensão por violar uma Regra Antidopagem; ou que tenha sido condenada ou esteja respondendo a um processo penal, disciplinar ou profissional por uma conduta que possa configurar uma violação de Regra Antidopagem; ou estiver servindo de linha de frente ou intermediário para uma pessoa descrita nos itens anteriores.
As Organizações Antidopagem que souberem de uma Pessoa de Apoio do Atleta que atenda aos critérios descritos nos itens anteriores, devem apresentar essa informação para a AMA.

 

Falha de Preenchimento: falha em informar precisamente e completamente as informações de localização com base nos requerimentos.
Testes Perdidos: falha em estar disponível para testes de dopagem por um período de 60 minutos no dia.

Estas regras não se aplicam somente aos atletas. Pessoas da equipe de apoio ao atleta (como treinadores, técnicos, médicos) e pessoas fora do esporte também podem ser sancionadas.


A equipe de apoio ao atleta é requerida de cumprir as regras como condição para participar do esporte.