Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem

Publicado em 13/12/2019 16h29 Atualizado em 17/09/2020 14h52

O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem foi criado com o objetivo de Julgar violações a regras antidopagem e aplicar as infrações a elas conexas e homologar decisões proferidas por organismos internacionais, decorrentes ou relacionadas a violações às regras antidopagem.

A Justiça Desportiva Antidopagem (JAD) brasileira é formada por um Tribunal e por uma Procuradoria. Ambos os órgãos são dotados de autonomia e independência para o julgamento das violações às regras antidopagens. Com a JAD, o Brasil entra em conformidade com a convenção assinada com a Unesco por diversos países no compromisso de criar tribunais únicos para tratar de casos de doping. O Tribunal tem competência para julgar apenas os casos referentes à dopagem, ou seja, não substituem os tribunais de Justiça Desportiva das confederações brasileiras.

» COMUNICADO: 
As atividades do TJD-AD encontram-se suspensas entre os dias 12 e 25 de setembro de 2020, suspendendo-se, em consequência, todos os prazos em curso neste período, os quais voltarão a correr automaticamente após a data final da suspensão

» COMUNICADO: TJD-AD suspende audiências e reuniões presenciais por tempo indeterminado

» Editais

» Legislação

» Enunciados

» Composição

» Contatos