Sanções

Publicado em 19/08/2020 16h08 Atualizado em 23/03/2021 09h33

A imposição de período de suspensão ao atleta ou outra pessoa que comete uma violação de regra é estabelecida conforme o quadro abaixo:

 

Violação de regra antidopagem

Suspensão

Presença de substância proibida, de seus metabólitos na amostra de um atleta. (Art.114° do CBA).

Art.114° do CBA:

Sanção base de 2 anos de suspensão.

Sanção base de 4 anos, quando há conduta intencional.

Uso ou tentativa de uso por um atleta de substância ou método proibido. (Art.116° do CBA)

Art.116° do CBA:

Sanção base de 2 anos de suspensão.

Sanção base de 4 anos, quando há conduta intencional.

Evasão, recusa ou falha em se submeter a uma coleta de amostras (Art.120° do CBA)

Art.120° do CBA

Sanção base de 2 a 4 anos de suspensão.

Falha de localização (Art.121° do CBA)

Art.121° do CBA

Sanção base de 2 anos de suspensão.

Fraude ou tentativa de fraude (Art.122° do CBA)

Art.122° do CBA

Sanção base de 2 a 4 anos de suspensão.

Posse de substâncias ou de métodos proibidos por atleta ou pessoal de apoio em competição. (Art.123° do CBA)

Art.123° do CBA

Sanção base de 2 a 4 anos de suspensão.

Tráfico ou tentativa de tráfico de substância ou método proibido (Art.125° do CBA)

Art.125° do CBA

Sanção base de 4 a 30 anos de suspensão, dependendo da gravidade da violação.

Administração ou tentativa de administração de substância ou método proibido (Art.126° do CBA)

Art.126° do CBA

Sanção base de 4 a 30 anos de suspensão, dependendo da gravidade da violação.

Da cumplicidade ou tentativa de cumplicidade (Art. 127° do CBA)

Art. 127° do CBA

Sanção base de 2 a 30 anos de suspensão, dependendo da gravidade da violação.

Associação proibida por um atleta ou outra pessoa. (Art.128° do CBA)

Art.128° do CBA

Sanção base de 2 anos de suspensão.

Atos de desincentivo ou retaliação. (Art. 129° do CBA)

Art. 129° do CBA

Sanção base de 2 a 30 anos de suspensão.

 

Outras Consequências:

Além de cumprir período suspensão, outras consequências podem ser estabelecidas. São elas:

a) Suspensão provisória: proibição temporária de participar de qualquer competição ou atividade antes de uma decisão final;

b) Desqualificação: invalidação dos resultados do atleta em uma competição ou evento específico com todas as consequências resultantes, inclusive a perda de medalhas, pontos e prêmios;

c) Divulgação Pública: divulgação ao público em geral da identidade do atleta ou pessoa que cometeu a violação de regra antidopagem.

d) Consequências financeiras: as organizações antidopagem podem prever em suas regras a recuperação proporcional dos custos ou sanções financeiras por conta de violações de regra antidopagem. No Brasil, podemos citar como exemplo de consequência financeira, o cancelamento e devolução dos valores do Programa Bolsa Atleta do Governo Federal.