Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • enem
  • cnh social
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Estrutura da ABCD
    • Coordenação-Geral de Educação (CGE)
      • História da Antidopagem no Brasil e no Mundo
      • Cursos ADEL
      • Ações de Educação
      • Material Educativo Antidopagem
      • Vídeos
      • Programa de Adesão #Jogo Limpo
      • Glossário
      • Pesquisa Científica
      • Política de Privacidade
    • Coordenação-Geral de Operações (CGO)
      • Urina e Sangue
      • Passaporte Biológico
    • Coordenação-Geral de Resultados e Orçamento (CGGRO)
      • Definições
      • Violações de Regras Antidopagem
      • Sanções
      • Análise de Material Suspeito
      • Lista de Suspensos
      • Regras Antidopagem
  • Assuntos
    • Atleta
      • Definições
      • Guia do Atleta
      • Direitos e Deveres
      • Valores do Esporte
      • Lista de Substâncias e Métodos Proibidos
      • Autorização de Uso Terapêutico - AUT
      • Grupo Alvo de Testes (GAT)
      • Sistema de Localização (Whereabouts)
      • Aposentadoria no Esporte
      • Efeitos Colaterais da Dopagem
      • Responsabilidade Estrita
      • Manual do Atleta
      • Check Jogo Limpo
    • Pessoal de Apoio ao Atleta
    • Agentes Antidopagem
    • Órgãos e Entidades Esportivas
      • Conteúdo Técnico
      • Programação Adesão #Jogo Limpo
      • Ações de Educação
      • Cursos Adel
      • Testes de Controle de Dopagem
      • Parceiros
    • Educação
      • Cursos ADEL
      • Ações de Educação
      • Material Educativo Antidopagem
      • Vídeos
      • História da Antidopagem no Brasil e no Mundo
      • Programa de Adesão #Jogo Limpo
      • Campanha # Jogo Limpo
      • Glossário
      • Calendários
      • Pesquisa Científica
      • Programa Nacional Antidopagem
      • Play True Day 2025!
  • Eventos
    • Fórum Virtual para Organizações Antidopagem
  • Centrais de Conteúdo
    • Boletins
    • Artigos
    • Selos e Marcas
    • Apresentações
    • Cards Informativos ABCD
      • Cards Informativos ABCD
      • Cards Informativos ABCD
  • Canais de Atendimento
    • Denúncia
    • Consulte a ABCD
    • Fale Conosco
    • Rede Brasileira Antidopagem
    • Ouvidoria
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Missão e Visão
      • Quem é quem
      • História
    • Política Nacional Antidopagem
      • Programa Nacional Antidopagem
    • Fórum Brasileiro Antidopagem
    • Servidores
    • Serviço de Informação ao Cidadão- SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Relatórios
      • Editais
      • Licitações e Contratos
      • Termos de Execução Descentralizada - TED
  • Notícias
    • Notícias de 2025
    • Notícias de 2024
    • Notícias de 2023
      • MEsp participa da 2ª Cúpula de Integridade Esportiva Brasileira
      • ABCD participa de simpósio internacional na Bélgica
    • Notícias de 2022
    • Notícias de 2021
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Facebook
  • YouTube
  • Twitter
  • Flickr
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Gestão de Resultados Sanções
Info

Sanções

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 19/08/2020 16h08 Atualizado em 23/03/2021 09h33

A imposição de período de suspensão ao atleta ou outra pessoa que comete uma violação de regra é estabelecida conforme o quadro abaixo:

Violação de regra antidopagem

Suspensão

Presença de substância proibida, de seus metabólitos na amostra de um atleta. (Art.114° do CBA).

Art.114° do CBA:

Sanção base de 2 anos de suspensão.

Sanção base de 4 anos, quando há conduta intencional.

Uso ou tentativa de uso por um atleta de substância ou método proibido. (Art.116° do CBA)

Art.116° do CBA:

Sanção base de 2 anos de suspensão.

Sanção base de 4 anos, quando há conduta intencional.

Evasão, recusa ou falha em se submeter a uma coleta de amostras (Art.120° do CBA)

Art.120° do CBA

Sanção base de 2 a 4 anos de suspensão.

Falha de localização (Art.121° do CBA)

Art.121° do CBA

Sanção base de 2 anos de suspensão.

Fraude ou tentativa de fraude (Art.122° do CBA)

Art.122° do CBA

Sanção base de 2 a 4 anos de suspensão.

Posse de substâncias ou de métodos proibidos por atleta ou pessoal de apoio em competição. (Art.123° do CBA)

Art.123° do CBA

Sanção base de 2 a 4 anos de suspensão.

Tráfico ou tentativa de tráfico de substância ou método proibido (Art.125° do CBA)

Art.125° do CBA

Sanção base de 4 a 30 anos de suspensão, dependendo da gravidade da violação.

Administração ou tentativa de administração de substância ou método proibido (Art.126° do CBA)

Art.126° do CBA

Sanção base de 4 a 30 anos de suspensão, dependendo da gravidade da violação.

Da cumplicidade ou tentativa de cumplicidade (Art. 127° do CBA)

Art. 127° do CBA

Sanção base de 2 a 30 anos de suspensão, dependendo da gravidade da violação.

Associação proibida por um atleta ou outra pessoa. (Art.128° do CBA)

Art.128° do CBA

Sanção base de 2 anos de suspensão.

Atos de desincentivo ou retaliação. (Art. 129° do CBA)

Art. 129° do CBA

Sanção base de 2 a 30 anos de suspensão.

Outras Consequências:

Além de cumprir período suspensão, outras consequências podem ser estabelecidas. São elas:

a) Suspensão provisória: proibição temporária de participar de qualquer competição ou atividade antes de uma decisão final;

b) Desqualificação: invalidação dos resultados do atleta em uma competição ou evento específico com todas as consequências resultantes, inclusive a perda de medalhas, pontos e prêmios;

c) Divulgação Pública: divulgação ao público em geral da identidade do atleta ou pessoa que cometeu a violação de regra antidopagem.

d) Consequências financeiras: as organizações antidopagem podem prever em suas regras a recuperação proporcional dos custos ou sanções financeiras por conta de violações de regra antidopagem. No Brasil, podemos citar como exemplo de consequência financeira, o cancelamento e devolução dos valores do Programa Bolsa Atleta do Governo Federal.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Estrutura da ABCD
    • Coordenação-Geral de Educação (CGE)
      • História da Antidopagem no Brasil e no Mundo
      • Cursos ADEL
      • Ações de Educação
      • Material Educativo Antidopagem
      • Vídeos
      • Programa de Adesão #Jogo Limpo
      • Glossário
      • Pesquisa Científica
      • Política de Privacidade
    • Coordenação-Geral de Operações (CGO)
      • Urina e Sangue
      • Passaporte Biológico
    • Coordenação-Geral de Resultados e Orçamento (CGGRO)
      • Definições
      • Violações de Regras Antidopagem
      • Sanções
      • Análise de Material Suspeito
      • Lista de Suspensos
      • Regras Antidopagem
  • Assuntos
    • Atleta
      • Definições
      • Guia do Atleta
      • Direitos e Deveres
      • Valores do Esporte
      • Lista de Substâncias e Métodos Proibidos
      • Autorização de Uso Terapêutico - AUT
      • Grupo Alvo de Testes (GAT)
      • Sistema de Localização (Whereabouts)
      • Aposentadoria no Esporte
      • Efeitos Colaterais da Dopagem
      • Responsabilidade Estrita
      • Manual do Atleta
      • Check Jogo Limpo
    • Pessoal de Apoio ao Atleta
    • Agentes Antidopagem
    • Órgãos e Entidades Esportivas
      • Conteúdo Técnico
      • Programação Adesão #Jogo Limpo
      • Ações de Educação
      • Cursos Adel
      • Testes de Controle de Dopagem
      • Parceiros
    • Educação
      • Cursos ADEL
      • Ações de Educação
      • Material Educativo Antidopagem
      • Vídeos
      • História da Antidopagem no Brasil e no Mundo
      • Programa de Adesão #Jogo Limpo
      • Campanha # Jogo Limpo
      • Glossário
      • Calendários
      • Pesquisa Científica
      • Programa Nacional Antidopagem
      • Play True Day 2025!
  • Eventos
    • Fórum Virtual para Organizações Antidopagem
  • Centrais de Conteúdo
    • Boletins
    • Artigos
    • Selos e Marcas
    • Apresentações
    • Cards Informativos ABCD
      • Cards Informativos ABCD
      • Cards Informativos ABCD
  • Canais de Atendimento
    • Denúncia
    • Consulte a ABCD
    • Fale Conosco
    • Rede Brasileira Antidopagem
    • Ouvidoria
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Missão e Visão
      • Quem é quem
      • História
    • Política Nacional Antidopagem
      • Programa Nacional Antidopagem
    • Fórum Brasileiro Antidopagem
    • Servidores
    • Serviço de Informação ao Cidadão- SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Relatórios
      • Editais
      • Licitações e Contratos
      • Termos de Execução Descentralizada - TED
  • Notícias
    • Notícias de 2025
    • Notícias de 2024
    • Notícias de 2023
      • MEsp participa da 2ª Cúpula de Integridade Esportiva Brasileira
      • ABCD participa de simpósio internacional na Bélgica
    • Notícias de 2022
    • Notícias de 2021
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Facebook
  • YouTube
  • Twitter
  • Flickr
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca