Sanções

Publicado em 19/08/2020 16h08

Atualmente, o Código Brasileiro Antidopagem (CBA) prevê 10 (dez) espécies de violações de regra antidopagem. São elas:

a)      Presença de substância proibida, de seus metabólitos ou marcadores na amostra de um atleta (art. 9º do CBA)

b)     Uso ou tentativa de uso por um atleta de substância ou método proibido (art. 10 do CBA);

c)      Fuga, recusa ou falha em se submeter à coleta de amostras (art. 11 do CBA);

d)     Falha de localização (art. 12 do CBA);

e)     Fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle de dopagem (art. 13 do CBA);

f)       Posse de uma substância ou método proibido (art. 14 do CBA)

g)      Tráfico ou tentativa de tráfico de uma substância ou método proibido (art. 15 do CBA)

h)     Administração ou tentativa de administração (art. 16 do CBA)

i)        Cumplicidade (art. 17 do CBA);

j)        Associação proibida (art. 18 do CBA).

 

A imposição de período de suspensão ao atleta ou outra pessoa que comete uma violação de regra é estabelecida conforme o quadro abaixo:

 

Violação de regra antidopagem

Suspensão

Presença de Substância Proibida, de seus Metabólitos ou Marcadores na Amostra de um Atleta (art. 9º do CBA)

Art. 93 do CBA:

Sanção base de 2 anos de suspensão

Sanção base de 4 anos de suspensão*

*Quando comprovada intencionalidade da violação.

Uso ou Tentativa de Uso por um Atleta de Substância ou Método Proibido (art. 10 do CBA)

Art. 93 do CBA:

Sanção base de 2 anos

Sanção base de 4 anos*

*Quando comprovada intencionalidade da violação.

Fuga, Recusa ou Falha em se submeter à coleta de Amostras (art. 11 do CBA)

Art. 95 do CBA

Fuga e Recusa: sanção base de 4 anos de suspensão.

Falha: 2 anos de suspensão, caso o atleta comprove que não foi intencional.

Falha de localização (art. 12 do CBA)

Art. 96 do CBA

2 anos de suspensão

Fraude ou Tentativa de Fraude de qualquer parte do processo de Controle de Dopagem (art. 13 do CBA)

Art. 95 do CBA

Sanção base de 4 anos de suspensão.

Posse de uma Substância ou Método Proibido (art. 14 do CBA)

Art. 93 do CBA:

Sanção base de 2 anos de suspensão

Sanção base de 4 anos de suspensão*

*Quando comprovada intencionalidade da violação.

Tráfico ou Tentativa de Tráfico de uma Substância ou Método Proibido (art. 15 do CBA)

Art. 97 do CBA

Mínimo de 4 anos e máximo de 30 anos, dependendo da gravidade da violação.

Administração ou Tentativa de Administração (art. 16 do CBA)

Art. 97 do CBA

Mínimo de 4 anos e máximo de 30 anos, dependendo da gravidade da violação.

Cumplicidade (art. 17)

Art. 98 do CBA

Mínimo de 2 anos e máximo de 4 anos de suspensão, dependendo da gravidade da violação envolvida.

Associação Proibida (art. 18)

Art. 99 do CBA

2 anos de suspensão, com possibilidade de redução até um mínimo de um ano, dependendo do grau de culpa do atleta ou da outra pessoa envolvida.

 

Outras Consequências:

Além de cumprir período suspensão, outras sanções podem ser impostas. São elas:

a)      Suspensão provisória: proibição temporária de participação de participar de qualquer competição ou atividade antes de uma decisão final;

b)     Desqualificação: invalidação dos resultados do atleta em uma competição ou evento específico são com todas as consequências resultantes, inclusive a perda de medalhas, pontos e prêmios;

c)      Divulgação Pública: divulgação ao público em geral da identidade do atleta ou pessoa que cometeu a violação de regra antidopagem.