Ações e Programas

Publicado em 09/09/2020 10h45

As ações e programas da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem têm por objetivo cumprir com as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem, Código Brasileiro Antidopagem,  resoluções da ABCD e leis que regem a República Federativa do Brasil.

1-     Programa de Educação 

O Programa de Educação da ABCD segue estritamente as orientações do Código Mundial Antidopagem e do Padrão Internacional para Educação – ISE (International Standard for Education) respeitando as competências e responsabilidades das autoridades signatárias do Código. Ademais, busca cooperação entre todas as entidades nacionais do esporte para a disseminação da cultura antidopagem no Brasil.

O objetivo deste programa é implementar o princípio fundamental do Padrão Internacional para Educação da AMA, ou seja, fazer com que a primeira experiência do atleta com antidopagem deva ser por meio da educação e não do controle de dopagem.

Pois de acordo com o art. 18.1 do Código, os Programas Educacionais são fundamentais para garantir programas antidopagem harmonizados, coordenados e eficazes em nível internacional e nacional. Eles se destinam a preservar o espírito esportivo e a proteção da saúde; e direito dos atletas de competir em igualdade de condições livre de dopagem como descrito na introdução do código.

Os programas educacionais devem conscientizar, fornecer informações precisas e desenvolver a capacidade para tomada de decisões que impeçam violações intencionais e não intencionais de regras antidopagem e outras violações ao código. Os programas educacionais e sua implementação incutirão valores e princípios pessoais que protegem o espírito do esporte.

O Programa de Educação da ABCD (PEd), deverá ser adotado por todas as entidades que compõem o Sistema Brasileiro de Desporto, buscando maximizar os esforços e minimizar a sobreposição de ações.

Passamos a citar as ações executadas pela ACD na área de Educação:

  • Palestra (Informação e orientações pedagógicas gerais) -  Apresentação oral (presencial ou à distância) dos aspectos gerais da cultura antidopagem, valores do esporte, estrutura e atuação da ABCD, bem como do sistema nacional e internacional antidopagem, direitos e deveres dos atletas e pessoal de apoio; e saúde do atleta para uma carreira longeva;
  • Estação Jogo Limpo - Espaço delimitado em formato de estande com três modelos diferentes (ouro, prata e bronze) e conteúdo de exposição conforme o quantitativo de público gerando oportunidade de apresentação e interação para a educação antidopagem.
  • Campanha #jogolimpo: Adesão dos integrantes da Rede Brasileira Antidopagem à campanha #jogolimpo a qual visa sensibilizar, conscientizar e dar ampla divulgação a fatos e conteúdo de interesse geral de relevância na área antidopagem, emanados ou aprovados pela ABCD.
  • Estação de Controle: Espaço delimitado em formato de estande dotado de cenário de simulação de coleta de amostras, conteúdo de exposição conforme o quantitativo de público gerando oportunidade de apresentação e interação para a educação antidopagem.Consulta ABCD: Orientações de respostas às consultas formuladas perante a ABCD nas diversas   áreas de atuação e interesse.
  • Comunicação Oficial: Envio periódico de documentos padrões como Ofícios Circulares, Boletins ABCD, Informes e Notas de esclarecimento aos entes responsáveis pelos atletas e pessoal de apoio ao Atleta (Comitê Brasileiro de Clubes, Comitê Olímpico do Brasil, Comitê Paralímpico Brasileiro, Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte - SBMEE) com atualizações legais, normativas e notícias correlatas.
  • Artigos e Publicações (especializados): Divulgação pública de artigos técnicos, institucionais, científico e/ou prestação de contas como publicação dos relatórios das Coordenações de Gestão, Operação e Educação.
  • Plataforma ADeL – AMA/WADA – Ensino à Distância Antidopagem – oferece educação antidopagem para atletas, pessoal de apoio do atleta, técnicos, pais e equipe médica.Jornadas de Certificação e Atualização dos Agentes de Controle – formação e capacitação de oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue.
  • Acordo de Cooperação Técnica – parceria com entidades de ensino superior e/ou entidades esportivas que visa a implementação do Programa de Educação Antidopagem no Brasil.

2- Planejamento de Testes (PDT)

 

Toda Organização Antidopagem é obrigada a planejar e implementar Testes inteligentes em Atletas sobre os quais tem autoridade, tais testes precisam ser proporcional ao risco de dopagem e ser eficaz para detectar e impedir tais práticas. O Artigo 23.3 do Código exige que os Signatários dediquem recursos suficientes para implementar programas de teste em todas as áreas que estejam em conformidade com o Código e as Normas Internacionais.

O planejamento da distribuição de testes é um processo contínuo, não estático. A Organização Antidopagem deve revisar o Plano de Distribuição de Teste regularmente durante o ano / ciclo e deve adaptá-lo conforme necessário para refletir as novas informações coletadas e inteligência desenvolvida pela Organização Antidopagem, e levar em consideração os Testes conduzidos por outro Antidopagem Organizações.

Tendo em vista que a ABCD cumpre as regras nacionais e internacionais desenvolve seu TDP anualmente com manutenção e atualização constante.

Todos os testes da ABCD são feitos de forma responsável e profissional levando em consideração e respeitando todas as leis e normas nacionais e internacionais.

3- Monitoramento do Grupo Alvo de Testes (GAT)

Grupo Alvo de Testes da ABCD é formado por atletas que passam por um controle mais rigoroso e são submetidos com frequência a Controles de Dopagem Fora-de-Competição. Por isso, precisam fornecer informações de localização a cada trimestre.

O monitoramento do GAT é um programa de responsabilidade da ABCD como Organização Antidopagem. A gestão deste programa é de extrema importância já que a entrada e saída de atletas deste grupo implica na necessidade do mesmo de fornecer ou não informações diárias. A falha de preenchimento destas informações pode acarretar em uma Violação de Regra Antidopagem.

4 – Autorização de Uso Terapêutico

A Agência Mundial Antidopagem (AMA) elabora anualmente uma lista contendo todas as substâncias e métodos que são considerados como uma ameaça à saúde do atleta, ao jogo limpo e ao espírito esportivo. Essa lista tem como propósito destacar que a utilização de certos medicamentos e métodos só devem ser utilizados pelos atletas que realmente precisam, e não por aqueles que estão tentando conseguir resultados trapaceando. Quando um atleta realmente necessita utilizar um método ou substância presentes na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos, o atleta e seu médico podem solicitar uma Autorização de Uso Terapêutico (AUT).

A ABCD tem uma Gestão de Autorização de Uso Terapêutico que faz uma triagem inicial, e em seguida, o pedido é encaminhado para Comissão de Autorização de Uso Terapêutico (a CAUT), que é formada por uma junta de médicos especialistas, possa analisar o quadro médico do atleta e decidir por aprovar (ou não) o pedido de AUT.

A ABCD tem a responsabilidade de analisar e pedidos de AUTs como Organização Antidopagem. O atleta que faz parte de uma Federação Internacional pode solicitar a AUT diretamente a ela, e a decisão desta Federação deverá ser informada à ABCD.

5-     Gestão de Resultados

É o departamento de gestão de resultados que conduz investigações/procedimentos, com o intuito de levantar elementos necessários para se definir e subsidiar decisões sobre:

i) existência ou não de uma violação de regra antidopagem;

ii) existência ou não de intencionalidade na conduta do(a) atleta;

iii) potenciais reduções e majorantes;

Compreende a fase desde a formalização de processo para apuração de todas as potenciais violações de regra antidopagem que cheguem ao conhecimento da ABCD e que sejam de sua competência, incluindo a instrução processual com todos os elementos, manifestações e documentos, até o encaminhamento do respectivo processo para o TJD-AD para uma decisão sobre o caso.