Programa Nacional Antidopagem
O Programa Nacional Antidopagem representa a efetivação da Política Nacional Antidopagem do Brasil prevista na legislação brasileira em harmonia com o Programa Mundial Antidopagem estabelecido pelo Código e normas internacionais bem como pela Convenção da UNESCO. Trata-se de documento técnico norteador dos Planos de Ação das áreas de atuação da ABCD visando às melhores práticas de gestão e antidopagem.
O propósito de qualquer Programa Antidopagem segundo o Código Mundial Antidopagem é proteger o direito fundamental dos atletas em participar do esporte livre de dopagem e assim promover a saúde, a justiça e igualdade em todo o mundo. Além de garantir a atuação harmônica, coordenada e eficaz na prevenção da dopagem em todo o mundo.
O objetivo geral do Programa Nacional Antidopagem brasileiro é estruturar a atuação da ABCD para garantir a eficiente execução da Política Nacional Antidopagem, que compreende atender às exigências do Código Mundial Antidopagem e Padrões e Normativas Internacionais, Código Brasileiro Antidopagem e, manter a Conformidade do Brasil perante o Sistema Mundial Antidopagem (AMA-WADA e UNESCO).
O Programa Nacional Antidopagem se divide em cinco Programas Técnicos norteados pelos eixos estabelecidos no sistema mundial e as áreas de atuação da ABCD:
Para conscientizar, informar, comunicar e disseminar valores relacionados ao desenvolvimento de habilidades para a vida e à capacidade de tomada de decisão com vistas à prevenção das violações de regra antidopagem.
A. Área de EDUCAÇÃO – (DITEC – Educação Lato Sensu – PREVENÇÃO = Infomração + Educação) Estrutura que orienta, organiza, traduz, produz e comunica conteúdo antidopagem oficial e atualizado e ainda fomenta pesquisa e produção científica antidopagem em parceria com instituições especializadas.
· Programa EDUCA: Compreende as diretrizes, objetivos, público-alvo e metologia para orientação do plano de ação anual da área.
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2- Eixo de Dissuasão
Para desestimular potenciais casos de dopagem, garantindo que regras e sanções rigorosas estejam em vigor e sejam significativas para todas as partes interessadas.
Núcleo Estratégico (Gabinete e Diretorias): Núcleo que define as estratégias e planeja fluxos e ações que permeiam todo o Programa Nacional Antidopagem por meio de metodologia própria com produção e sistematização de informações, coleta e análise de dados e estudos especializados aplicados ao combate à dopagem em todas as fases do processo (Controle de Dopagem).
Programa 2i (Inteligência e Investigação): Compreende as diretrizes, objetivos, recursos, sistemas e metologia para orientação do plano de ação anual do núcleo.
3 - Eixo de Detecção
Para reforço do efeito de dissuadir bem como a proteção do atleta limpo e o espirito esportivo ao flagrar aquele que comete violação de regra antidopagem despertando a consciência das pessoas envolvidas em comportamento antidopagem.
Área de OPERAÇÕES: (DITEC – Sistema de Testes e Investigação) Elabora o Planejamento de Distribuição de Testes - PDT, monitora o processo de Autorizações de Uso Terapêutico - AUT e gerencia missões de controle de dopagem;
Programa OPERA: Compreende as diretrizes, objetivos, recursos, sistemas, fluxos e metodologia para orientação do plano de ação anual da área.
4 - Eixo Jurisdicional
Para julgar e sancionar aqueles que tenham cometido uma violação da regra antidopagem, garantir que todas as partes interessadas relevantes tenham concordado em se submeter ao Código e às Normas Internacionais e, que todas as medidas tomadas na aplicação do programa antidopagem respeitem o Código, as Normas Internacionais e os princípios de proporcionalidade e direitos humanos.
Área de Gestão de Resultados (DIREX): . Promove a revisão inicial de potencial violação de regra antidopagem, analítica ou não analítica (Resultado Analítico Adverso - RAA - positivo para dopagem), e cuida do processamento até o trânsito em julgado de casos de violação de regra antidopagem e promove a atualização normativa das regras antidopagem.
Programa GR: Compreende as diretrizes, objetivos, recursos, sistemas, fluxos e metodologia para orientação do plano de ação anual da área.
5 - Eixo de GOVERNANÇA e CONFORMIDADE
Gabinete da ABCD: Liderança estratégica e institucional para a boa gestão sob a égide dos princípios constitucionais Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, e da gestão com transparência, integração, responsabilidade e inovação.
Programa BGC – BOA GOVERNANÇA e CONFORMIDADE: Estabelece as diretrizes e pilares da gestão e plano de CONFORMIDADE e orienta a execução orçamentária e administrativa com o acompanhamento do Programa Nacional Antidopagem nas respectivas áreas.