Operações que envolvam investigações de recursos federais destinados ao combate da COVID-19

Informações relacionadas às operações desta Polícia Federal que envolvam investigações de recursos federais destinados ao combate da COVID-19.

Publicado em 27/10/2020 14h10 Atualizado em 17/05/2021 08h27

DATA	OPERAÇÃO	ESTADO	CIDADES	PRISÕES PREVENTIVAS	PRISÕES TEMPORÁRIAS	BUSCA E APREENSÃO	VALOR DOS CONTRATOS INVESTIGADOS	Objeto da Investigação
23/04/2020	Alquimia	PB	Aroeiras/PB	0	0	3	R$ 48.000,00	Irregularidade na aquisição de cartilhas sobre a pandemia.
29/04/2020	Vírus Infection 1° FASE	AP	Macapa/AP	0	0	2	R$ 930.000,00	Superfaturamento na aquisição de insumos para prevenção e combate à pandemia.
11/05/2020	Expurgo	AP	Santana/AP e Macapa/AP	0	0	7	R$ 1.800.000,00	Irregularidades na contratação direta de serviços de limpeza, desinfecção e assepsia no combate à COVID-19
13/05/2020	Profilaxia	PA	Belém/PA, Rio de Janeiro/RJ e Brasília/DF	0	2	5	R$ 25.200.000,00	Venda de respiradores inadequados.
21/05/2020	Medcruz	SP	Cruzeiro/SP	0	0	15	R$ 3.100.000,00	Irregularidades em contratação de gerenciamento de serviços de saúde pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro (SP).
25/05/2020	Apneia 1° FASE	PE	Recife, Paulínia/SP e Sumaré/SP	0	0	6	R$ 11.500.000,00	Irregularidades na compra de respiradores.
25/05/2020	Dispneia	CE	Fortaleza/CE e São Paulo/CE	0	0	8	R$ 25.400.000,00	Fraudes nas compras de respiradores no CE.
26/05/2020	Placebo	RJ	Rio de Janeiro e São Paulo	0	0	12	R$ 835.000.000,00	Indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento de emergência de saúde pública.
27/05/2020	Camilo	RS	Porto Alegre, Rio Pardo, Butiá, Canoas, Capela de Santana, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Portão, Cacequi e São Gabriel	0	15	61	R$ 15.000.000,00	Aplicação indevida de recursos públicos para OS responsável por gerir Hospital e construir dez leitos de UTI destinados ao combate à pandemia.
28/05/2020	Apneia 2° FASE	PE	Recife/PE e Sumaré/SP	0	0	2	R$ 11.500.000,00	Irregularidades em contratos por dispensa de licitação para a aquisição de 500 respiradores.
29/05/2020	Vírus Infection 2° FASE	AP	Macapa/MA	3	0	9	R$ 930.000,00	Fraudes em licitações no estado, e desvio de verbas destinadas ao combate a covid.
03/06/2020	Personale	TO	Palmas/TO	0	0	4	R$ 420.000,00	Superfaturamento em contratos para a compra de máscaras pela Secretaria de Saúde do TO.
04/06/2020	Inópia	PE	Recife e Paudalho	0	0	5	R$ 1.075.000,00	Aquisição irregular de cestas básicas pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) no contexto do combate à pandemia.
09/06/2020	Cobiça Fatal	MA	São Luís/MA e São José do Ribamar/MA	0	3	14	R$ 2.300.000,00	Fraude em licitações e desvios de recursos públicos que seriam usado no enfrentamento à Covid-19 no MA.
09/06/2020	Camilo 2ª Fase	RS	Porto Alegre e Butiá	0	0	2	-	Desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia.
09/06/2020	Scepticus	RJ	Carapebus, Duas Barras, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Itaperuna, Macaé e Armação de Búzios, no Rio de Janeiro, e Vitória/ES	0	0	25	R$ 5.000.000,00	Fraude em dispensas de licitação realizadas para aquisição de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos para detecção de covid-19, locação de equipamentos e insumos hospitalares e contratação de empresa para montagem de hospital de campanha
10/06/2020	Ductil	RO	Rolim de Moura (RO), São Miguel do Guaporé (RO), Manaus (AM), São Bernardo do Campo (SP), Tabapuã (SP), São Caetano do Sul (SP) e Santo André (SP)	0	2	15	R$ 21.000.000,00	Fraudes na aquisição de materiais e insumos médico-hospitalares no enfrentamento à Covid-19.
10/06/2020	Para Bellum	PA	Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal	0	0	23	R$ 50.000.000,00	Fraude em licitação na compra de centenas de respiradores pelo estado do PA.
10/06/2020	Assepsia	AC	Rio Branco, Porto Velho (RO), Santo André (SP) e São Bernardo do Campo (SP).	0	2	7	R$ 1.075.200,00	Fraude em contratos de aquisição de álcool em gel e máscaras.
14/06/2020	Panaceia	AP	Oiapoque e Macapá	0	0	8	R$ 300.000,00	Desvio de medicamentos e de teste de diagnósticos para covid-19.
15/06/2020	Exam	RJ	Cabo Frio	0	0	15	R$ 7.000.000,00	Esquema de desvio de recursos públicos para a covid-19, na Região do Lagos/RJ.
16/06/2020	Antídoto	PE	Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararpes	0	0	8	R$ 81.000.000,00	Irregularidades em dispensas de licitação emergenciais e superfaturamento na aquisição de produtos destinados ao combate à panedmia pela Prefeitura de Recife/PE.
16/06/2020	Casa de Papel	PE	Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Paulista e Recife	0	0	35	R$ 9.000.000,00	Irregularidades na compra emergencial de materiais médicos destinados ao combate à pandemia.
18/06/2020	Solércia	PA	Salinópolis/PA e São Paulo/SP	0	0	16	R$ 73.928.946,00	contratações irregulares destinadas à aquisição de cestas de alimentação escolar para toda a rede de ensino do estado do Pará, como medida de enfrentamento da pandemia da covid-19
23/06/2020	Para Bellum 2ª Fase	PA	Porto Alegre	0	0	4	R$ -	Fraudes na compra de respiradores pulmonares no PA.
26/06/2020	Vírus Infection 3ª Fase	AP	Macapá	0	0	5	R$ 4.900.000,00	Desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia.
30/06/2020	Sangria	AM	Manaus e Brasília	0	8	15	R$ 2.976.000,00	Fraudes e superfaturamento em contrato de fornecimento de ventiladores mecânicos hospitalares.
02/07/2020	Reagente	PI	Picos, Bom Jesus e Uruçuí	0	0	17	R$ 637.000,00	Fraudes em licitação de compra de testes de Covid-19
07/07/2020	Serôdio	SE	Aracajú e Nossa Senhora do Socorro	0	0	9	R$ 3.258.000,00	Desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura do Hospital de Campanha de Aracaju.
08/07/2020	Fiel da Balança	AP	Macapá	0	0	8		Esquema de fraude em licitação realizada com recursos federais destinados ao enfrentamento à Covid-19
23/07/2020	Bal Masqué	PE	Recife e Jaboatão dos Guararapes	0	0	11	R$ 15.000.000,00	apurar supostas ilegalidades na compra de material médico-hospitalar descartável (máscaras, toucas e aventais), decorrentes de dispensas de licitação efetuadas pela Prefeitura do Recife
23/07/2020	Apnéia 3ª Fase	PE	Recife e Sumaré	0	0	5	R$ 11.500.000,00	Irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Recife (PE), por meio de dispensas de licitação para aquisição de 500 respiradores pulmonares
24/07/2020	Dúctil 2ª Fase	RO	Porto Velho/RO, São Miguel do Guaporé/RO e Guajará-Mirim/RO	0	0	10		Indícios de apresentação de atestados de capacidade técnica falsos e possível atuação de empresários em conluio com agentes públicos da SEMSAU de Guajará-Mirim/RO para concretizar a compra sem cumprir as exigências legais
30/07/2020	Polígrafo	RO	Porto Velho/RO	0	0	13	R$ 10.000.000,00	Durante as investigações, foram apurados indícios de irregularidades na dispensa de licitação para compra dos testes, que não possuíam registro na ANVISA, e superfaturamento no valor de cada unidade adquirida, comparado ao preço ofertado em chamamento público realizado pela Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL. Com base na análise dos processos licitatórios, a CGU constatou ainda indícios de favorecimento à determinada empresa em detrimento daquelas com propostas mais vantajosas, bem como o pagamento adiantado de cerca de R$ 3 milhões, sem apresentação de garantias suficientes para cobrir os riscos relacionados à entrega dos produtos. Esse montante foi bloqueado judicialmente na esfera cível, a pedido do Ministério Público, até a conclusão das investigações.
31/07/2020	Scepticus 2ª Fase	RJ	Carapebus, Duas Barras, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Itaperuna, Macaé e Armação de Búzios, no Rio de Janeiro, e Vitória/ES	0	0	0	R$ -	Fraude em dispensas de licitação realizadas para aquisição de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos para detecção de covid-19, locação de equipamentos e insumos hospitalares e contratação de empresa para montagem de hospital de campanha
05/08/2020	Falsa Esperança	MA	Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda do Norte/MA	0	4	13	R$ -	Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPI’s) e de simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento antecipado pelas prefeituras de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda do Norte/MA, nunca foram efetivamente entregues. Todas as aquisições foram realizadas com uma única empresa, sediada na cidade de Paço do Lumiar/MA, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar. A investigação revelou que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. A empresa tinha um total de 69 atividades secundárias, que variavam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical. A investigação revelou que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar.
06/08/2020	Nudus	SP	São Paulo/SP	0	0	0	R$ 11.000.000,00	Apurou-se que durante o processo para a contratação, algumas empresas foram desclassificadas sob argumentos que depois foram ignorados na assinatura do contrato com as empresas investigadas. Há indicativos que o valor da contratação também foi superior ao praticado no mercado na mesma época. Também foi identificada estreita ligação entre as empresas que participaram do processo, sendo que elas não tinham qualquer experiência ou capacidade técnica e operacional para a confecção de aventais médico-hospitalares, assim como uma das empresas contratadas.
13/08/2020	Virion	RO	Roraíma	0	0	36	R$ 50.000.000,00	Operação Vírion, com o objetivo de investigar suspeitos de integrarem uma organização criminosa que teria se formado durante a pandemia com o objetivo de fraudar licitações de produtos e serviços para o enfrentamento do COVID-19 no estado de Roraima. As contratações suspeitas de irregularidades envolveriam aproximadamente 50 milhões de reais, utilizados na aquisição de insumos médico-hospitalares básicos, respiradores, testes rápidos, material informativo impresso e leitos em hospitais particulares. Mais de 150 policiais federais, com apoio de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), cumprem 36 mandados de Busca e Apreensão em oito estados e no Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região - MPF após representação da Autoridade Policial e manifestação favorável da Procuradoria Regional da República. O inquérito policial aponta que um ex-secretário de saúde de Roraima, enquanto no cargo, teria se articulado com um deputado estadual e direcionado contratações para empresas integrantes do esquema, inclusive promovendo o rateio de percentuais de quanto seria direcionado a quais empresas. O parlamentar solicitaria a servidores que dessem andamento aos processos e pagamentos de seu interesse, inclusive cobrando pagamentos antecipados destinados às empresas do esquema. Um ex-deputado estadual também atuaria na organização. As investigações sugerem que a organização criminosa se aproveitaria da possibilidade de contratações diretas, em razão da pandemia, para facilitar os crimes. Verificou-se que os procedimentos não seguiam ordem cronológica, de forma que processos mais antigos seriam preteridos em favor dos de interesse do grupo, bem como teriam o trâmite concentrado em único setor da Secretaria de Saúde, sem qualquer transparência ou publicações. A Controladoria-Geral da União, que tem auxiliado as investigações, identificou diversos indícios da prática de sobrepreço e de irregularidades nas contratações e nos pagamentos. Além disso, também foi verificada, pela CGU, uma falta de transparência na execução dos recursos federais destinados à Roraima, o que dificulta a própria fiscalização dos gastos.
13/08/2020	Naclo	PI	União/PI e Teresina/PI	0	0	6	R$ 293.000,00	Operação Naclo", decorrente de investigação que apura desvio de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus (COVID-19) no município de União/PI. Nesta fase da investigação estão sendo mobilizados 30 policiais federais e 2 auditores/técnicos da CGU/PI para o cumprimento de 6 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Teresina/PI e União/PI, expedidos pela Justiça Federal de Teresina/PI. O objetivo do cumprimento das medidas judiciais é colher elementos de prova que ratifiquem a tese de fraude ao processo licitatório 25/2020, superfaturamento do contrato 210/2020, dentre outras práticas criminosas, bem como verificar se a primeira empresa efetivamente entregou ao município de União/PI 6.000 unidades de galões de 5L de hipoclorito de sódio 2% (água sanitária). A investigação teve início após ampla divulgação na mídia local de que a Secretaria de Saúde do município de União/PI havia adquirido 6.000 unidades de galões de 5L de hipoclorito de sódio 2% (água sanitária) ao custo total de R$ 293 mil, para realizar a higienização de ruas do referido município, que tem uma população de aproximadamente 45 mil habitantes. No curso das investigações, foram identificados indícios razoáveis de fraude ao processo licitatório 25/2020, tal qual utilização de propostas inidôneas e superfaturadas de duas empresas, no intuito de direcionar o certame a uma delas, bem como justificar o preço superfaturado apresentado por esta. A investigação aponta ainda, que a empresa vencedora do certame realizou a venda da unidade do galão de 5L de hipoclorito de sódio 2% ao custo de R$ 48,80, conquanto o preço médio do referido produto no mercado local, mesmo em período de pandemia, é de R$ 20,00, portanto há indícios razoáveis de que o contrato firmado entre a citada empresa e a Secretaria de Saúde do município de União/PI foi superfaturado em pelo menos 144%.
18/08/2020	Máscara de Ferro	AP	Vitória do Jari	0	0	8	R$ 1.000.000,00	Operação Máscara de Ferro*, para combater fraudes em licitação e desvios de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento específico ao coronavírus, em Vitória do Jari/AP. A ação de hoje, resultado de trabalho em conjunto com a Delegacia de Polícia Civil de Vitória do Jari/AP e Ministério Público Estadual (MPE), mobilizou cerca de 30 policiais federais e visa cumprir oito mandados de busca e apreensão, em Macapá/AP e Vitória do Jari/AP, além do cumprimento de uma medida cautelar de afastamento de função pública exercida por investigado vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Jari/AP. A investigação teve início a partir de denúncia de irregularidades na aquisição de equipamentos de proteção individual, medicamentos e insumos para serem utilizados no enfrentamento à Covid-19 no município. Segundo foi apurado, as irregularidades aconteceram em dois contratos emergenciais por dispensa de licitação, um para o fornecimento de máscaras descartáveis de proteção (PFF2 e N95, usadas pelos profissionais no enfrentamento à Covid-19) e insumos, como álcool em gel, e outra para aquisição de medicamentos. As duas contratações investigadas ultrapassam o valor de R$ 1 milhão. Verificou-se que houve contratação emergencial para o fornecimento de 77 mil máscaras descartáveis, que têm validade de 3 anos. No entanto, conforme estimativa de uso, a quantidade adquirida atenderia às necessidades dos profissionais de saúde pelos próximos 26 anos e, mesmo após a realização do pagamento, há indícios de que as máscaras não foram entregues.Também há fortes suspeitas de superfaturamento na aquisição de álcool em gel e alguns medicamentos, demonstrando variações de valores de 300% de sobrepeso. Por exemplo: o galão de 5 litros de álcool em gel custou R$ 150, mas seu valor de mercado é, em média, de R$ 50. Ainda, as investigações apontam para situação ilegal de dispensa de licitação e direcionamento na contratação de empresas. Em consulta ao portal da transparência do Ministério da Saúde, até junho de 2020, o município de Vitória do Jari/AP recebeu mais de R$ 1,2 milhão em recursos federais para o enfrentamento à Covid-19, sendo este valor praticamente todo utilizado nesses dois contratos sob investigação. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, direcionamento de contratação, fraude à licitação e desvio de dinheiro público, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 27 anos de reclusão.
20/08/2020	Estroinas	SE	Carmópolis/CE Aracaju/SE, 2 em Nossa Senhora do Socorro/SE, 2 em Pernambuco, 2 em Alagoas e 2 na Bahia	0	0	32	R$ 2.300.000,00	Operação Estroinas, com o propósito de investigar fraudes em nove procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo Município de Carmópolis/SE, todos eles fundamentados na Lei nº 13.979/2020 (“Lei do Coronavírus”). A operação conta com o apoio e a participação da Controladoria-Geral da União (CGU/SE). Participam da ação 83 policiais federais e 6 servidores da CGU, que cumprem 32 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo 15 em Carmópolis/SE, 9 em Aracaju/SE, 2 em Nossa Senhora do Socorro/SE, 2 em Pernambuco, 2 em Alagoas e 2 na Bahia. Na investigação que motivou a expedição dos mandados, apurou-se que aproximadamente R$ 2,3 milhões provenientes do Sistema Único de Saúde foram gastos para a contratação direta de 9 empresas. No decorrer dos trabalhos, identificou-se a existência de fortes de indícios de que algumas dessas empresas são “fantasmas”, e os sócios de algumas delas são “laranjas”. Também foi apurado que as escolhas das empresas contratadas foram arbitrárias, além de as cotações dos preços dos bens, insumos e serviços contratados pelo Município serem fraudulentas: houve superfaturamento dos bens, insumos e serviços contratados; alguns dos bens adquiridos para o enfrentamento da pandemia de COVID19 nem sequer foram utilizados; não houve critério para a definição da quantidade e da qualidade dos produtos que precisariam ser adquiridos pelo Município; parte dos produtos contratados não foi efetivamente fornecida ao Município. Os envolvidos estão sendo investigados por suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa, sem prejuízo de outros porventura constatados ao longo das investigações.
27/08/2020	Protocletos	SP	Santo André/SP	0	0	3	R$ 1.300.000,00	A Polícia Federal deflagrou hoje (27) a Operação Protocletos para cumprir três mandados de busca e apreensão e apurar fraudes no processo licitatório de compra emergencial de 689 mil fraldas descartáveis realizado pela prefeitura do município de Santo André, no estado de São Paulo. O objetivo é confirmar a participação de funcionários públicos na fraude. A compra custou cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A investigação faz parte dos trabalhos de identificação de desvios de verbas federais destinadas ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus realizados pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. “Foi apurado que a empresa contratada pela prefeitura do município de Santo André possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário que está impedido de contratar com o Poder Público por condenação judicial por atos de improbidade administrativa”, diz a Polícia Federal. Além disso, a fim de dar aparência de legalidade no processo para a contratação, foi consultada para apresentar orçamento uma empresa de fachada que não tem sede e cujo sócio não tem capacidade econômica. Ainda segundo a polícia, a pessoa apresentada no processo como procurador da empresa é, na realidade, funcionário da firma contratada. A Controladoria Geral da União apurou estimativa de sobrepreço de mais de R$ 616 mil.
28/08/2020	Tris In Iden	RJ	Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe, São Paulo e Piauí, Distrito Federal	6	10	82	R$ -	A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, com apoio da Receita Federal, deflagraram, nesta manhã (28/08), a Operação TRIS IN IDEM, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, especialmente em contratos firmados para gestão de saúde e para o combate à pandemia da COVID-19. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro por parte da organização. A Operação de hoje decorre da Operação Placebo, deflagrada no mês de maio deste ano a partir de elementos colhidos na Operação Favorito, deflagrada pela PF, no mesmo mês, voltada para apurar atos de corrupção na prestação de serviços de implantação de leitos em Hospitais de Campanha e no fornecimento de ventiladores pulmonares e medicamentos. Com o prosseguimento das investigações, novos elementos de prova foram obtidos, e fundamentaram a representação por novas medidas cautelares junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na operação, participam aproximadamente 380 Policiais Federais que dão cumprimento a seis mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária, e 82 mandados de busca e apreensão, nos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo e Piauí, além do Distrito Federal. Também existem ações de cooperação policial internacional com medidas sendo cumpridas no Uruguai. Além disso, foram determinadas, pela Justiça, outras medidas diversas da prisão, tais como suspensão do exercício de função pública, proibição de contatos e de acesso a determinados locais. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, da Lei 12.850/2013; peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, previstos no Código Penal Brasileiro; e "lavagem de dinheiro", da Lei 9.613/1998.
16/09/2020	Desumano	PE	Recife, PE Jaboatão, PE	0	1	21	R$ 57.768.962,00	A Polícia Federal em Pernambuco prendeu um empresário e fez buscas, nesta quarta-feira (16), nas secretarias de Saúde do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, dentro de uma investigação que apura supostas irregularidades em contratos relacionados ao combate à Covid-19, que somam R$ 57 milhões. O empresário foi preso temporariamente por cinco dias, no Recife. A PF não confirmou a identidade dele. Também foram emitidos outros 21 mandados de busca, entre eles os das secretarias. A prefeitura do Recife negou irregularidades. De acordo com a PF, a organização social de saúde (OSS), responsável por prestar serviços para as duas prefeituras, não teria estrutura operacional e financeira para fazer os serviços terceirizados, que foram contratados por meio de recursos enviados aos municípios pelo Ministério da Saúde. A PF afirmou, ainda, que pode ter ocorrido pagamento indevido a agentes públicos. Os contratos foram firmados com dispensa de licitação em ambos os casos. Os envolvidos podem responder por peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação.
29/09/2020	S.O.S	PA	Belém, PA, Capanema, PA, Salinópolis,PA, Peixe-Boi,PA, Benevides,PA, Goiânia,GO, Araçatuba/SP	0	64	237	R$ 500.000.000,00	A CGU afirma que “as investigações tiveram início após veículos de mídia noticiarem irregularidades nas contratações de OSS para a gestão dos hospitais de campanha nos municípios de Belém (PA), Marabá (PA), Santarém (PA) e Breves (PA). Os contratos, firmados por meio de dispensa de licitação, tinham como objeto o fomento, gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidas como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19”. A pedido do MPF (Ministério Público Federal), a PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta 3ª feira (29.set.2020) a operação S.O.S., que apura supostos desvios de recursos públicos na Saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia de covid-19. No pedido feito ao STJ, os investigadores do MPF afirmam que “o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados, praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e, possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa, com provável comando e controle da cadeia delitiva, dado que as decisões importantes acerca dos rumos da organização criminosa lhe pertenciam”. De acordo com o MPF, a investigação mira contratos firmados entre o governo estadual e organizações sociais que administram hospitais públicos de agosto de 2019 a maio de 2020. Somados, os contratos chegam ao valor de R$ 1,2 bilhão. O governador Helder Barbalho (MDB) é investigado. Seu gabinete, no Palácio dos Despachos, é alvo de mandado de busca e apreensão. Os secretários estaduais Antônio de Pádua (Transporte) e Parsifal de Jesus Pontes (Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia Casa Civil) e o assessor especial Leonardo Maia Nascimento foram presos. Ao todo, foram expedidos 76 mandados de prisão temporária, sendo 12 expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e 64 pelas Varas de Birigui (SP) e Penápolis (SP). A CGU (Controladoria Geral da União) e a Polícia Civil de São Paulo também participam da operação. Em São Paulo, onde foram expedidos mandados de busca e apreensão contra 1 funcionário de 1 vereador da capital e duas funcionárias da Secretaria Estadual de Saúde, a operação foi batizada de Raio X.
30/09/2020	Pleumon	SC	Florianópolis, SC	0	0	5	R$ 33.000.000,00	O Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram à Casa D’Agronômica, residência oficial do governador de Santa Catarina, cumprir mandato de busca de provas na Operação Pleumon, deflagrada na manhã dessa quarta-feira (30/9). A ordem foi emitida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da investigação da compra irregular de 200 respiradores com a empresa Veigamed. A ação investiga fortes indícios de crimes relacionados à aquisição emergencial de 200 (duzentos) respiradores pulmonares pelo governo do Estado de Santa Catarina junto à empresa particular, no valor de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais). Em maio deste ano, foi deflagrada a denominada “Operação O2” conduzida pela força tarefa da Polícia Civil e MP/SC e, com o prosseguimento das investigações, novos elementos de prova foram obtidos, o quais fundamentaram a representação da Polícia Feder por medidas cautelares junto ao Superior Tribunal de Justiça. A ação de hoje conta com a participação de 30 Policiais Federais. Estão sendo cumpridos 05 mandados de busca no Estado de Santa Catarina. São investigados os crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
02/10/2020	Raio-X	SE	Aracaju, SE	0	0	3	R$ 350.000,00	Operação Raio-X, com o objetivo de obter provas para investigação que apura possíveis desvios de verbas públicas e fraude na contratação de empresa para realizar exames de diagnóstico por radiologia em pacientes do Hospital de Campanha de Aracaju. Estão sendo cumpridos 3 mandados de busca e apreensão em Aracaju/SE, expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe. A Operação Raio-X é um desdobramento da Operação Serôdio e conta com análises técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU/SE). Durante a investigação, foram constatadas irregularidades na contratação e indícios de favorecimento. A empresa foi contratada sem preencher diversos requisitos e com proposta em desacordo com o termo de referência. Também foram identificados indícios de inexecução contratual. A empresa investigada foi contratada por mais de R$ 380 mil pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE, porém não possui empregados registrados, seu endereço é inconsistente e o proprietário está recebendo auxílio emergencial.
06/10/2020	Apneuse	RJ	Japeri, RJ	0	0	5	R$ 2.000.000,00	Apura irregularidades na compra de respiradores obsoletos e superfaturados na Secretaria de Saúde de Japeri, RJ.
07/10/2020	Apocalipse	PR	São Miguel do Iguaçu, PR	2	4	51	R$ 60.000.000,00	De acordo com o que foi apurado, o esquema criminoso iniciava por meio de fraudes em processos licitatórios das secretarias de relacionadas à saúde pública, limpeza urbana e esporte e cultura. Os elementos angariados demonstram que as empresas selecionadas, algumas delas apenas de fachada, estavam relacionadas, direta ou indiretamente, a um empresário municipal. No período de 2013 a 2020, em 25 procedimentos licitatórios, foram movimentados mais de R$ 60 milhões de verbas públicas por meio de 25 contratos celebrados com as empresas do grupo. Com os contratos em vigor, foram realizadas inúmeras manobras que possibilitaram o desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito daqueles que foram identificados como os supostos líderes da organização criminosa. Essas práticas possibilitaram uma evolução patrimonial de alguns investigados, cujos bens estavam ocultados em nome de interpostas pessoas, mas foram revelados pelas medidas investigativas adotadas. Foram encontrados robustos elementos que indicam que até o procedimento licitatório relacionado ao combate da pandemia causada pelo corona vírus foi manipulado pela organização criminosa.
08/10/2020	Sangria 2ª Fase	AM	Manaus, AM	0	5	9	R$ -	A partir dos elementos de prova, angariados após o cumprimento dos mandados judiciais na primeira fase, identificou-se que mais funcionários do alto escalão da Secretaria de Saúde do Amazonas também participaram do processo de contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação do Governo do Estado. Há indícios de que a aquisição destes respiradores pulmonares seria apenas o início de outros esquemas de compra de equipamentos que seriam realizados durante a pandemia do COVID-19, na medida em que, na primeira fase ostensiva, foram apreendidas consideráveis propostas de preços de respiradores pulmonares de diferentes empresas na posse de apenas um empresário, sem razões aparentes.
14/10/2020	Desvid-19	RR	Boa Vista, RR	0	0	7	R$ 20.000.000,00	Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação, em Boa Vista, que busca a "desarticulação de possível esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares, através de fraude de licitação e superfaturamento. Foram encontrados R$100 mil na casa do Senador Chico Rodrigues.
21/10/2020	Guaxinim	MG	Juiz de Fora, MG	0	0	7	R$ 2.000.000,00	Em Juiz de Fora, MG, a PF investiga superfaturamento na aquisição de insumos e equipamentos hospitalares para combate à Covid-19. Os alvos da investigação são empresas laranjas que venderam materiais superfaturados para prefeituras em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.em ocasiões distintas e próximas, uma mesma empresa fornecedora foi contratada em caráter emergencial, por meio de dispensa de licitação e mediante pagamento antecipado, para o fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool etílico 70% a preços muito acima do valor praticado no mercado. Essa organização utilizava o CNPJ de uma empresa de pequeno porte, com razão social diferente do objeto contratado.
30/10/2020	Cobiça Fatal 2ª Fase	MA	São Luís, MA	0	2	17	R$ 3.465.000,00	A partir da oitiva de investigados e relatórios policiais que analisaram o afastamento do sigilo telemático, confirmou-se a participação de diversos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA na falsificação de documentos públicos no bojo de processo realizado para a compra de 320 mil máscaras, causando um prejuízo de mais de 1,8 milhão ao erário municipal.
30/10/2020	Oficina Desmascarada	MA	São Luís, MA	0	0	0	R$ 1.800.000,00	Durante a investigação, foram verificados pela CGU indícios de superfaturamento na compra de mais 240 mil máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS de São Luís, no valor unitário de R$ 7,50. Considerando os preços médios praticados no mercado nacional em período de pandemia, tem-se um superfaturamento de mais de 100 %, podendo chegar, no caso concreto, a um prejuízo de mais de um milhão de reais. Identificou-se, ainda, que as empresas vencedoras e que concorreram entre si pertencem ao mesmo grupo familiar.
03/11/2020	Cartão Vermelho	CE	Fortaleza, CE São Paulo, SP Pelotas, RS	0	0	27	R$ 7.000.000,00	A investigação demonstrou indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no hospital de campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise pandemia. A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões de reais, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas.
05/11/2020	Fuscus	SC	Sombrio, SC Turvo, SC	0	0	12	R$ 1.700.000,00	A operação tem por finalidade apurar suposta fraude na aquisição de materiais para o enfrentamento da situação de pandemia da COVID-19 em município do sul do Estado de Santa Catarina. Cerca de 50 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Criciúma/SC, nos municípios de Sombrio e Turvo/SC, cujos endereços são de órgãos públicos, empresas, servidores públicos e empresários
30/11/2020	Resgate	ES	Aracruz e São Mateus	0	0	12	R$ -	Durante as investigações, foram apurados indícios de que havia uma combinação prévia dos preços que seriam apresentados pelas empresas que participavam das concorrências públicas, além do fornecimento de equipamentos inferiores aos estabelecidos. Empresas investigadas que apareciam como concorrentes nos certames, na realidade pertencem ao mesmo grupo familiar e outras eram controladas por interpostas pessoas (laranjas), participando dos processos apenas para conferir um aspecto de legalidade às contratações.
30/11/2020	Sangria 3ª Fase	AM	Manaus, AM	0	0	4	R$ -	Cumprimento de mandados de busca emitidos pelo STJ
01/12/2020	Operação sem nome	MG	Belo Horizonte, MG	0	0	5	R$ -	A Polícia Federal (PF) investiga uma suspeita de crime contra a saúde pública. Segundo a instituição, empresas de Belo Horizonte e da região metropolitana teriam fornecido álcool em gel inadequado para a polícia do estado do Rio Grande do Sul. Policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão nesta terça-feira na capital e em São José da Lapa.
03/12/2020	Operação Asfixia	AP	Santana de Parnaíba, SP	0	1	4	R$ 4.900.000,00	A operação Asfixia acontece com apoio do Ministério Público Federal (MPF). Os investigados podem responder por crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, com penas que podem chegar a 45 anos de prisão.
03/12/2020	Aventura	GO	Crixás, GO	0	0	15	R$ 4.000.000,00	A investigação constatou que aproximadamente R$ 4 milhões em recursos públicos federais recebidos pelo município de Crixás, destinados a fazer frente ao enfretamento da emergência de saúde mundial referente à pandemia, foram repassados às empresas investigadas, com sobrepreço de itens entre 100% e 300% se comparados à média nacional de preços do Painel de Contratações relacionada à COVID-19.
09/12/2020	Involuto	SP	Hortolândia, SP	0	0	10	R$ 1.500.000,00	Durante as apurações, constatou-se que, em ao menos dois desses contratos, a cotação de preços da prefeitura foi direcionada para empresas controladas por integrantes de uma mesma família, de forma a se chegar a um preço de contratação acima do de mercado.
11/12/2020	Entre Amigos	MG	Divinópolis, MG	0	4	26	R$ 100.000.000,00	Operação ENTRE AMIGOS, para combater desvio de recursos por Organização Social (OS) responsável pela gestão de Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital de Campanha de Divinópolis, em contrato que ultrapassa R$ 100 milhões.
12/12/2020	Tolueno	GO	Pirenópolis, GO	0	8	13	R$ 2.500.000,00	A ação ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União – CGU, e é um desdobramento de investigações que tiveram início a partir de denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça em Pirenópolis/GO, de que o álcool em gel 70% e as máscaras cirúrgicas adquiridos e utilizados por um hospital estadual, daquela cidade, eram de péssima qualidade, o que poderia colocar em risco os profissionais que os utilizam e os pacientes que frequentam a unidade de saúde.
15/12/2020	Personale 2	GO	Palmas/TO	0	0	3	R$ 2.500.000,00	Em continuidade às investigações realizada na Operação Personale, deflagrada em 3/6/2020. Aproximadamente 14 policias federais cumprem três mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas/TO, Sorocaba/SP e Iperó/SP, todos expedidos pela 4a Vara Federal de Palmas SJ/TO. Na atual fase das investigações, as buscas se materializam sobre um terceiro contrato, firmado no mesmo período, para aquisição de 88 mil máscaras do mesmo modelo, pelo valor unitário de mais R$ 29, totalizando mais de R$ 2,5 milhões.
22/12/2020	Anóxia	BA	Ilhéus/BA	0	0	9	R$ 2.500.000,00	Objetivo é desarticular organização criminosa que vem atuando em municípios baianos e que já recebeu, nos últimos três anos, mais de R$ 40 milhões em recursos públicos. Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Anóxia, visando desarticular um esquema de desvio de recursos públicos destinados a ações de combate à pandemia da Covid-19. O trabalho investiga a contratação de mão de obra, pelo município de Ilhéus/BA, para atuar em unidades de saúde da prefeitura.
12/01/2021	Campanile	PI	Teresina/PI	0	0	18	R$ 33.700.000,00	Apura fraudes em processos de dispensa de licitação com recursos destinados ao combate do novo coronavírus no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.nos municípios de Teresina/PI, Joca Marques/PI, Parnaíba/PI, Pelotas/RS e São Paulo/SP expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Desde a decretação do estado de calamidade em razão pandemia causada pelo Covid-19, foram firmados, mediante dispensa de licitação, diversos contratos entre a SESAPI e três empresas fornecedoras de equipamentos hospitalares, medicamentos, insumos e estruturas modulares para instalação de hospitais temporários, custeados notadamente com recursos do Fundo Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, que totalizam, em valores já pagos pelo Estado, R$ 33,7 milhões.
14/01/2021	Onzena	PI	Teresina/PI	0	0	17	R$ 30.000.000,00	O objetivo do cumprimento das medidas judiciais é colher elementos de prova que ratifiquem a tese de superfaturamento em contratações públicas realizadas pela FEPISERH e SESAPI no intuito de favorecer empresas específicas, dentre outras práticas criminosas.
19/08/2020	N95	MS	Campo Grande, MS	0	0	4	R$ 634.000,00	Possível prática do crime de peculato em relação à Dispensa Emergencial de Licitação nº 10/2020, promovida pelo DSEI-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul, órgão subordinado à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde), com a contratação da empresa R. R. LOPES EIRELI (CNPJ nº 22.548.304/0001-20) para aquisição de equipamentos de proteção individual visando a impedir a disseminação do novo Coronavírus nas comunidades indígenas, com vigência a partir de 29/04/2020, no valor de R$ 634.697,50, conforme constatações de possível superfaturamento e possível utilização de laranja como proprietário da empresa, expostas na Nota Técnica nº 1165/2020/NAE da CGU/MS.
10/02/2021	Desmascarados	RJ	Rio de Janeiro/RJ e Duque de Caxias/RJ	0	0	5	R$ 1.200.000,00	Investiga possível direcionamento de procedimentos de dispensa de licitação, no âmbito do *Hospital Universitário Gaffrée e Guinle – HUGG/UNIRIO, para aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI durante a Pandemia de COVID 19, bem como de desvio do dinheiro público, mediante sobrepreço desses materiais. As suspeitas de irregularidades estão consubstanciadas em documentos elaborados pelo setor de Auditoria da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e em relatório de fiscalização da CGU. As auditorias e as investigações indicam o favorecimento de determinado grupo de empresas que, para cometimento dos delitos, contavam com a conivência de funcionários públicos.
25/02/2021	Veneza	SP	Guarulhos, SP	0	0	4	R$ 1.860.000,00	Em de março de 2020, a Secretaria de Saúde do município de Guarulhos/SP adquiriu 300 mil máscaras descartáveis, ao custo unitário de R$ 6,20, no total de mais de R$ 1.8 milhão, por dispensa de licitação, em razão da pandemia de COVID. Até o momento, foram verificados indícios de eventuais condutas de direcionamento, sobrepreço, pagamento antecipado sem a existência de garantias e contratação de empresa sem aparente capacidade econômica de cumprir o quanto contratado.
25/02/2021	Reagente 2	PI	Teresina/PI	1	0	10	R$ 633.000,00	Segunda fase da Operação Reagente
02/03/2021	Estoque Zero	MA	Pinheiro/MA	0	0	5	R$ 960.000,00	O grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19. A investigação se concentra em processo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, instruído para a aquisição de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, no valor total de R$ 960 mil. Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI, simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.
03/03/2021	Recôndito	MA	Imperatriz/MA	0	0	7	R$ -	Organização criminosa que agia com fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus. As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.
26/03/2021	Camarote	MG	Belo Horizonte, MG	0	0	4	R$ -	A suspeita é de que houve importação irregular de vacinas contra COVID-19 e sua receptação, configurando, em tese, a prática dos delitos tipificados no art. 334-A (caso a importação seja anterior a Lei n. 14.125/2021), no art. 334 (caso já em vigor a Lei n. 14.125/2021) ou no art. 273, §1º-B, inciso I (caso tenha acontecido antes do registro da vacina na ANVISA), todos do Código Penal, pelos importadores; bem como a possível prática do delito previsto no art. 180, do Código Penal, por aqueles que receberam a vacina.