RESOLUÇÃO CDE Nº 9, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova a 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II e IV, do artigo 18, do Estatuto da Embratur, de 28 de dezembro de 2023,
CONSIDERANDO:
I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa 2024 da Embratur, na forma do inciso II, do artigo 15, e da alínea "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e
II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação da 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur resolve:
Ad referendum do Conselho Deliberativo da Embratur:
1) Aprovar a 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur, na forma do Anexo Único.
2) Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.
CELSO SABINO
ANEXOS
ORÇAMENTO-PROGRAMA 2024
REVISÃO
Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos:
I - Receitas;
II (A) - Programa Orçamentário de Gestão e Manutenção da EMBRATUR;
II (B) - Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo;
II (C) - Programa Orçamentário de Reservas;
III - Função e Subfunção da Despesa Programa;
IV - Natureza da Despesa;
V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VI - Cronograma Mensal de Desembolso.
ANEXO I RECEITAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Código |
Especificação |
Valor |
|
TOTAL DA RECEITA PREVISTA |
485.970.645 |
|
|
1.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes |
400.015.198 |
|
1.2.0.0.00.0.0 |
Contribuições |
203.000.000 |
|
1.2.1.0.00.0.0 |
Contribuições Sociais |
203.000.000 |
|
1.2.1.0.99.1.0 |
Outras Contribuições Sociais (Contrato de Gestão MTUR) |
203.000.000 |
|
1.3.0.0.00.0.0 |
Receita Patrimonial |
10.000.000 |
|
1.3.2.0.00.0.0 |
Valores Mobiliários |
|
|
1.3.2.1.00.1.0 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
10.000.000 |
|
1.6.0.0.00.0.0 |
Receita de Serviços |
187.015.198 |
|
1.6.9.0.00.0.0 |
Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência |
187.015.198 |
|
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
85.955.447 |
|
2.4.0.0.00.0.0 |
Outras Receitas de Capital |
|
|
2.4.0.0.00.1.0 |
Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + Provisões + garantias contratuais) |
85.955.447 |
ANEXO II (A) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
PROGRAMA: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
|
Objetivos Estratégicos |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
(3) Promover a melhoria da experiência do turista por meio de soluções inovadoras e tecnológicas em todas as etapas de sua jornada de consumo; |
Conforme ANEXO - Caderno de Indicadores, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2024-2027 |
62.104.490 |
|
|
(4) Promover a transformação digital da Embratur, com foco na inovação em promoção, eficiência operacional e governança de dados; |
|||
|
(7) Otimizar custos e assegurar solidez financeira para um crescimento sustentável da Agência. |
|||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física. |
Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
31.145.048 |
|
1.1. Pessoal e Encargos Sociais |
31.145.048 |
||
|
3. Outras Despesas Correntes |
30.959.442 |
||
|
3.1. Governança e Processos |
|||
|
3.2. Gestão e Administração |
30.959.442 |
||
ANEXO II (B) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (695) Turismo
PROGRAMA: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
|
Objetivos Estratégicos |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
(1) Contribuir com a geração de divisas no país, com foco no fomento do turismo internacional e no aumento do ticket-médio do turista estrangeiro; |
Conforme ANEXO - Caderno de Indicadores, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2024-2027 |
362.866.155 |
|
|
(2) Aumentar a competitividade das empresas, destinos e produtos turísticos brasileiros a partir da internacionalização da oferta turística; |
|||
|
(4) Promover a transformação digital da Embratur, com foco na inovação em promoção, eficiência operacional e governança de dados; |
|||
|
(5) Fortalecer a imagem institucional da Embratur; |
|||
|
(6) Melhorar a comunicação interna da Embratur; |
|||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
Mecanismos de Promoção do Turismo |
Projetos e Ações de Promoção do Turismo |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
66.098.700 |
|
1.1. Pessoal e Encargos Sociais |
66.098.700 |
||
|
3. Outras Despesas Correntes |
296.767.455 |
||
|
3.1. Promoção do Turismo |
296.767.455 |
||
ANEXO II (C) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE RESERVAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (99) Reservas
Subfunção: (999) Reservas
PROGRAMA: Reservas
|
Objetivo Estratégico |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
Garantir uma reserva de recursos que permita à EMBRATUR viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico. |
- |
61.000.000 |
|
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
- |
- |
9. Reserva de Contingência |
61.000.000 |
ANEXO III FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMADA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Valores em R$ Mil |
|
Código |
Código |
Descrição |
Total |
|
04 |
122 |
Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
62.104.490 |
|
23 |
695 |
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
362.866.155 |
|
99 |
999 |
Reservas |
61.000.000 |
|
Total |
485.970.645 |
||
ANEXO IV NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
|||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
99 |
Total |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
Juros e Encargos da Dívida |
Outras Despesas Correntes |
Investimentos |
Inversões Financeiras |
Amortização da Dívida |
Reservas |
|
|
97.243.748 |
- |
327.726.897 |
- |
- |
- |
61.000.000 |
485.970.645 |
ANEXO V DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Receita |
Despesa |
|||
|
Especificação |
Total |
Especificação |
Total |
|
|
Receitas Correntes |
400.015.198 |
Despesas Correntes |
424.970.645 |
|
|
Déficit Corrente |
Superávit Corrente |
|||
|
Receitas de Capital |
85.955.447 |
Despesas de Capital |
||
|
Déficit de Capital |
Superávit de Capital |
|||
|
Reservas |
61.000.000 |
|||
|
SUBTOTAL |
485.970.645 |
SUBTOTAL |
485.970.645 |
|
|
Déficit do Exercício |
Superávit do Exercício |
|||
|
TOTAL |
485.970.645 |
TOTAL |
485.970.645 |
|
|
Resumo |
Resumo |
|||
|
Receitas Correntes |
400.015.198 |
Despesas Correntes |
424.970.645 |
|
|
Receitas de Capital |
85.955.447 |
Reservas |
61.000.000 |
|
|
Déficit do Exercício |
Superávit do Exercício |
|||
ANEXO VI CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
|||||||
|
MÊS |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
TOTAL JAN-JUN |
|
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.100.000 |
2.100.000 |
2.100.000 |
2.649.449 |
2.649.449 |
2.649.449 |
14.248.347 |
|
Outras Despesas Correntes |
1.229.010 |
1.350.902 |
1.921.759 |
3.042.902 |
1.689.009 |
2.435.652 |
11.669.235 |
|
Subtotal |
3.329.010 |
3.450.902 |
4.021.759 |
5.692.351 |
4.338.458 |
5.085.101 |
25.917.582 |
|
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
4.900.000 |
4.900.000 |
4.900.000 |
5.599.855 |
5.599.855 |
5.599.855 |
31.499.565 |
|
Outras Despesas Correntes |
16.598.446 |
16.663.000 |
17.200.866 |
16.646.001 |
17.138.981 |
16.673.151 |
100.920.444 |
|
Subtotal |
21.498.446 |
21.563.000 |
22.100.866 |
22.245.856 |
22.738.836 |
22.273.006 |
132.420.009 |
|
Programa: Reservas |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Subtotal |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Sub Total |
24.827.455 |
25.013.902 |
26.122.625 |
27.938.207 |
27.077.294 |
27.358.107 |
158.337.591 |
|
MÊS |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
TOTAL JUL- DEZ |
|
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.649.449 |
2.649.449 |
2.849.449 |
2.849.449 |
2.849.449 |
3.049.456 |
16.896.701 |
|
Outras Despesas Correntes |
3.951.636 |
1.765.902 |
3.468.909 |
3.597.425 |
3.181.159 |
3.325.175 |
19.290.207 |
|
Subtotal |
6.601.085 |
4.415.351 |
6.318.358 |
6.446.874 |
6.030.608 |
6.374.631 |
36.186.908 |
|
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
5.599.855 |
5.599.855 |
5.799.855 |
5.799.855 |
5.799.855 |
5.999.860 |
34.599.135 |
|
Outras Despesas Correntes |
16.996.334 |
16.871.334 |
40.188.751 |
40.986.561 |
40.432.281 |
40.371.752 |
195.847.011 |
|
Subtotal |
22.596.189 |
22.471.189 |
45.988.606 |
46.786.416 |
46.232.136 |
46.371.612 |
230.446.146 |
|
Programa: Reservas |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
61.000.000 |
61.000.000 |
|
|
Subtotal |
- |
- |
- |
- |
61.000.000 |
61.000.000 |
|
|
Sub Total |
29.197.275 |
26.886.540 |
52.306.964 |
53.233.289 |
52.262.744 |
113.746.242 |
327.633.054 |
|
TOTAL |
485.970.645 |
||||||