RESOLUÇÃO CDE Nº 5, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019 e Estatuto Social da Embratur.
que lhe confere o artigo 18, incisos II e IV, do Estatuto da Embratur, de 19 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO:
I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa, na forma do inciso II, do artigo 15, e da letra "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e
II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação do Orçamento-Programa 2024 da Embratur.
resolve:
Art. 1º Aprovar a Revisão no Orçamento-Programa 2024 da Embratur, na forma do anexo único.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
MIN. CELSO SABINO
ANEXOS
ORÇAMENTO-PROGRAMA 2024
Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos:
I - Receitas;
II (A) - Programa Orçamentário de Gestão e Manutenção da EMBRATUR;
II (B) - Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo;
II (C) - Programa Orçamentário de Reservas;
III - Função e Subfunção da Despesa Programa;
IV - Natureza da Despesa;
V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VI - Cronograma Mensal de Desembolso.
ANEXO I - RECEITAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Código |
Especificação |
Valor |
|
TOTAL DA RECEITA PREVISTA |
344.499.141 |
|
|
1.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes |
258.543.694 |
|
1.2.0.0.00.0.0 |
Contribuições |
200.000.000 |
|
1.2.1.0.00.0.0 |
Contribuições Sociais |
200.000.000 |
|
1.2.1.0.99.1.0 |
Outras Contribuições Sociais |
200.000.000 |
|
1.3.0.0.00.0.0 |
Receita Patrimonial |
8.307.117 |
|
1.3.2.0.00.0.0 |
Valores Mobiliários |
|
|
1.3.2.1.00.1.0 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
8.307.117 |
|
1.6.0.0.00.0.0 |
Receita de Serviços |
50.236.578 |
|
1.6.9.0.00.0.0 |
Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência |
50.236.578 |
|
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
85.955.447 |
|
2.4.0.0.00.0.0 |
Outras Receitas de Capital |
|
|
2.4.0.0.00.1.0 |
Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + Provisões + garantias contratuais) |
85.955.447 |
ANEXO II (A) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
PROGRAMA: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
|
Objetivos Estratégicos |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
(6) Aperfeiçoar a Governança, Integridade, Gestão de Riscos, Controles Internos e a Gestão Corporativa |
Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023 |
49.641.352 |
|
|
(11) Otimizar a Gestão Financeira, de Aquisições, Contratações e Serviços; |
|||
|
(13) Desenvolver competências, integrar e motivar pessoas; |
|||
|
(14) ) Implementar soluções de transformação digital que promovam a automação tanto em tarefas de rotina quanto em processos relacionados ao alcance da missão, objetivos e metas da Embratur; |
|||
|
(15) Estabelecer estratégia para aquisição de sede própria e maximizar a gestão de infraestrutura e segurança. |
|||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física. |
Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
25.200.000 |
|
1.1. Pessoal e Encargos Sociais |
25.200.000 |
||
|
3. Outras Despesas Correntes |
24.441.352 |
||
|
3.1. Governança e Processos |
|||
|
3.2. Gestão e Administração |
24.441.352 |
||
ANEXO II (B) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (695) Turismo
PROGRAMA: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
|
Objetivos Estratégicos |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
(1) Contribuir para o aumento do número de visitantes estrangeiros; |
Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023 |
258.857.789 |
|
|
(2) Contribuir para a geração de receita, emprego e renda; |
|||
|
(3) Promover produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros com ferramenta de Marketing, Mídias e Eventos; |
|||
|
(4) Promover a "Marca Brazil"; |
|||
|
(5) Promover e apoiar a comercialização da oferta turística para os mercados interno e externo; |
|||
|
(7) Promover a cooperação e integração entre os atores do turismo; |
|||
|
(8) Fortalecer e ampliar parcerias nacionais e internacionais; |
|||
|
(9) Assegurar fonte de recursos; |
|||
|
(10) Propor normas e medidas à execução da Política Nacional de Turismo; |
|||
|
(12) Gerar Inteligência de Mercado sobre oportunidades, customização de destinos, produtos e serviços. |
|||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
Mecanismos de Promoção do Turismo |
Projetos e Ações de Promoção do Turismo |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
58.800.000 |
|
1.1. Pessoal e Encargos Sociais |
58.800.000 |
||
|
3. Outras Despesas Correntes |
200.057.789 |
||
|
3.1. Promoção do Turismo |
182.980.117 |
||
|
3.2 Operações Especiais |
17.077.672 |
||
ANEXO II (C) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE RESERVAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (99) Reservas
Subfunção: (999) Reservas
PROGRAMA: Reservas
|
Objetivo Estratégico |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
(9) Assegurar Fonte de Recursos |
Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023 |
36.000.000 |
|
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
- |
- |
9. Reserva de Contingência |
36.000.000 |
ANEXO III - FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMADA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Valores em R$ Mil |
|
Código |
Código |
Descrição |
Total |
|
04 |
122 |
Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
49.641.352 |
|
23 |
695 |
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
258.857.789 |
|
99 |
999 |
Reservas |
36.000.000 |
|
Total |
344.499.141 |
||
ANEXO IV - NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
99 |
Total |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
Juros e Encargos da Dívida |
Outras Despesas Correntes |
Investimentos |
Inversões Financeiras |
Amortização da Dívida |
Reservas |
|
|
84.000.000 |
- |
224.499.141 |
- |
- |
- |
36.000.000 |
344.499.141 |
ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Receita |
Despesa |
|||
|
Especificação |
Total |
Especificação |
Total |
|
|
Receitas Correntes |
28.543.694 |
Despesas Correntes |
308.499.141 |
|
|
Déficit Corrente |
Superávit Corrente |
|||
|
Receitas de Capital |
85.955.447 |
Despesas de Capital |
||
|
Déficit de Capital |
Superávit de Capital |
|||
|
Reservas |
36.000.000 |
|||
|
SUBTOTAL |
344.499.141 |
SUBTOTAL |
344.499.141 |
|
|
Déficit do Exercício |
Superávit do Exercício |
|||
|
TOTAL |
344.499.141 |
TOTAL |
344.499.141 |
|
|
Resumo |
Resumo |
|||
|
Receitas Correntes |
258.543.694 |
Despesas Correntes |
308.499.141 |
|
|
Receitas de Capital |
85.955.447 |
Reservas |
36.000.000 |
|
|
Déficit do Exercício |
Superávit do Exercício |
|||
ANEXO VI - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
|||||||
|
MÊS |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
TOTAL JAN-JUN |
|
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.100.000 |
2.100.000 |
2.100.000 |
2.100.000 |
2.100.000 |
2.100.000 |
12.600.000 |
|
Outras Despesas Correntes |
1.229.010 |
1.350.902 |
1.921.759 |
3.042.902 |
1.689.009 |
2.435.652 |
11.669.235 |
|
Subtotal |
3.329.010 |
3.450.902 |
4.021.759 |
5.142.902 |
3.789.009 |
4.535.652 |
24.269.235 |
|
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
4.900.000 |
4.900.000 |
4.900.000 |
4.900.000 |
4.900.000 |
4.900.000 |
29.400.000 |
|
Outras Despesas Correntes |
16.598.446 |
16.663.000 |
17.200.866 |
16.646.001 |
17.138.981 |
16.673.151 |
100.920.444 |
|
Subtotal |
21.498.446 |
21.563.000 |
22.100.866 |
21.546.001 |
22.038.981 |
21.573.151 |
130.320.444 |
|
Programa: Reservas |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Subtotal |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Sub Total |
24.827.455 |
25.013.902 |
26.122.625 |
26.688.903 |
25.827.990 |
26.108.803 |
154.589.679 |
|
MÊS |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
TOTAL JUL- DEZ |
|
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.100.000 |
2.100.000 |
2.100.000 |
2.100.000 |
2.100.000 |
2.100.000 |
12.600.000 |
|
Outras Despesas Correntes |
3.951.636 |
1.765.902 |
1.839.386 |
1.967.902 |
1.551.636 |
1.695.652 |
12.772.116 |
|
Subtotal |
6.051.636 |
3.865.902 |
3.939.386 |
4.067.902 |
3.651.636 |
3.795.652 |
25.372.116 |
|
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
4.900.000 |
4.900.000 |
4.900.000 |
4.900.000 |
4.900.000 |
4.900.000 |
29.400.000 |
|
Outras Despesas Correntes |
16.996.334 |
16.871.334 |
16.761.334 |
16.559.144 |
16.004.864 |
15.944.335 |
99.137.346 |
|
Subtotal |
21.896.334 |
21.771.334 |
21.661.334 |
21.459.144 |
20.904.864 |
20.844.335 |
128.537.346 |
|
Programa: Reservas |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
36.000.000 |
36.000.000 |
|
|
Subtotal |
- |
- |
- |
- |
36.000.000 |
36.000.000 |
|
|
Sub Total |
27.947.971 |
25.637.236 |
25.600.721 |
25.527.046 |
24.556.501 |
60.639.987 |
189.909.462 |
|
TOTAL |
344.499.141 |
||||||