RESOLUÇÃO CDE Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado em 31/10/2023 09h13

Aprova a Revisão do Orçamento-Programa 2023 da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 18, incisos II e IV, do Estatuto da Embratur, de 19 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO:

I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar a revisão do Orçamento-Programa 2023 da Embratur, na forma do inciso II, do artigo 15, e da letra "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e

II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação da Revisão no Orçamento-Programa 2023 da Embratur. resolve:

Ad referendum do Conselho Deliberativo da Embratur:

1) Aprovar a Revisão no Orçamento-Programa 2023 da Embratur, na forma do anexo único.

2) Esta Resolução entra em vigor nesta data.

CELSO SABINO

ANEXOORÇAMENTO-PROGRAMA 2023

Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos:

I - Receitas;

II (A) - Programa Orçamentário de Gestão e Manutenção da EMBRATUR;

II (B) - Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo;

II (C) - Programa Orçamentário de Reservas;

III - Função e Subfunção da Despesa Programa;

IV - Natureza da Despesa;

V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;

VI - Cronograma Mensal de Desembolso.

ANEXO I - RECEITAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Código	Especificação	Valor
	TOTAL DA RECEITA PREVISTA	276.410.559
1.0.0.0.00.0.0	Receitas Correntes	97.966.686

1.3.0.0.00.0.0	Receita Patrimonial	16.835.976
1.3.2.0.00.0.0	Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.1.0	Remuneração de Depósitos Bancários	16.835.976

1.6.0.0.00.0.0	Receita de Serviços	81.130.710
1.6.9.0.00.0.0	Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência	81.130.710

2.0.0.0.00.0.0	Receitas de Capital	178.443.873

2.4.0.0.00.0.0	Outras Receitas de Capital
2.4.0.0.00.1.0	Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + Provisões + garantias contratuais)	178.443.873

ANEXO II (A) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (04) Administração

Subfunção: (122) Administração Geral

PROGRAMA: Gestão e Manutenção da EMBRATUR

Objetivos Estratégicos		Indicadores	Valores em R$ Mil

(6) Aperfeiçoar a Governança, Integridade, Gestão de Riscos, Controles Internos e a Gestão Corporativa;		Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023	41.910.352
(11) Otimizar a Gestão Financeira, de Aquisições, Contratações e Serviços;
(13) Desenvolver competências, integrar e motivar pessoas;
(14) Aprimorar ferramenta de TIC para promover segurança, transformação digital e ampliar os canais de comercialização;
(15) Estabelecer estratégia para aquisição de sede própria e maximizar a gestão de infraestrutura e segurança.
Título	Produto	Grupo de Natureza de Despesa	Valor
Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física.	Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas	1. Pessoal e Encargos Sociais	25.293.017
		1.1. Pessoal e Encargos Sociais	24.306.649
		1.2. Provisão Orçamentária	986.368
		2. Outras Despesas Correntes	16.617.335
		2.1. Governança e Processos	6.711.408
		2.2. Gestão e Administração	9.417.460
		2.3. Provisão Orçamentária	488.467

ANEXO II (B) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (23) Comércio e Serviços

Subfunção: (695) Turismo

PROGRAMA: Desenvolvimento e Promoção do Turismo

Objetivos Estratégicos		Indicadores	Valores em R$ Mil
(1) Contribuir para o aumento do número de visitantes estrangeiros;		Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023	199.758.329
(2) Contribuir para a geração de receita, emprego e renda;
(3) Promover produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros com ferramenta de Marketing, Mídias e Eventos;
(4) Promover a "Marca Brazil";
(5) Promover e apoiar a comercialização da oferta turística para os mercados interno e externo;
(7) Promover a cooperação e integração entre os atores do turismo;
(8) Fortalecer e ampliar parcerias nacionais e internacionais;
(9) Assegurar fonte de recursos;
(10) Propor normas e medidas à execução da Política Nacional de Turismo;
(12) Gerar Inteligência de Mercado sobre oportunidades, customização de destinos, produtos e serviços.
Título	Produto	Grupo de Natureza de Despesa	Valor
Mecanismos de Promoção do Turismo	Projetos e Ações de Promoção do Turismo	1. Pessoal e Encargos Sociais	47.350.295
		1.1. Pessoal e Encargos Sociais	45.865.024
		1.2. Provisão Orçamentária	1.485.271
		2. Outras Despesas Correntes	152.408.034
		2.1. Promoção do Turismo	101.005.567
		2.2 Operações Especiais	14.000.000
		2.2. Provisão Orçamentária	37.402.467

ANEXO II (C) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE RESERVAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (99) Reservas

Subfunção: (999) Reservas

PROGRAMA: Reservas

Objetivo Estratégico		Indicadores	Valores em R$ Mil
Garantir uma reserva de recursos que permita à EMBRATUR viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico.		-	34.741.878

Título	Produto	Grupo de Natureza de Despesa	Valor
-	-	1. Reserva de Contingência	34.741.878

ANEXO III - FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMADA

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função	Subfunção	Programa	Valores em R$ Mil

Código	Código	Descrição	Total
04	122	Gestão e Manutenção da EMBRATUR	41.910.352
23	695	Desenvolvimento e Promoção do Turismo	199.758.329
99	999	Reservas	34.741.878
Total			276.410.559

ANEXO IV - NATUREZA DE DESPESA

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

1	2	3	4	5	6	99	Total
Pessoal e Encargos Sociais	Juros e Encargos da Dívida	Outras Despesas Correntes	Investimentos	Inversões Financeiras	Amortização da Dívida	Reservas

72.643.312	-	169.025.369	-	-	-	34.741.878	276.410.559

ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Receita		Despesa
Especificação	Total	Especificação	Total
Receitas Correntes	97.966.686	Despesas Correntes	241.668.681
Déficit Corrente		Superávit Corrente

Receitas de Capital	178.443.873	Despesas de Capital
Déficit de Capital		Superávit de Capital

		Reservas	34.741.878
SUBTOTAL	276.410.559	SUBTOTAL	276.410.559


Déficit do Exercício		Superávit do Exercício

TOTAL	276.410.559	TOTAL	276.410.559

Resumo		Resumo
Receitas Correntes	97.966.686	Despesas Correntes	241.668.681
Receitas de Capital	178.443.873	Reservas	34.741.878
Déficit do Exercício		Superávit do Exercício

ANEXO VI - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

							Valores em R$ Mil
							TOTAL JAN-JUN
MÊS	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL JAN-JUN
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
Pessoal e Encargos Sociais	1.500.573	3.689.798	1.413.652	1.335.540	1.574.100	1.592.761	11.106.424
Outras Despesas Correntes	661.602	436.477	493.968	561.087	863.051	703.240	3.719.425
Provisão Orçamentária	1.155.182	304.856	13.422	1.375	-	-	1.474.835
Subtotal	3.317.357	4.431.131	1.921.042	1.898.002	2.437.151	2.296.001	16.300.684
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Pessoal e Encargos Sociais	2.411.810	4.865.810	2.425.351	2.503.624	3.000.770	3.163.441	18.370.806
Outras Despesas Correntes	5.176.761	5.792.858	22.097.124	3.848.208	11.332.547	3.772.306	52.019.804
Provisão Orçamentária	6.473.931	3.080.186	17.221.490	2.485.983	6.966.597	2.659.551	38.887.738
Subtotal	14.062.502	13.738.854	41.743.965	8.837.815	21.299.914	9.595.298	109.278.348
Programa: Reservas
Reserva de Contingência	-	-	-	-	-	-
Subtotal	-	-	-	-	-	-
Sub Total	17.379.859	18.169.985	43.665.006	10.735.817	23.737.065	11.891.299	125.579.032

MÊS	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL JUL- DEZ
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
Pessoal e Encargos Sociais	1.829.246	1.580.839	1.731.447	2.036.107	3.010.241	3.012.345	13.200.225
Outras Despesas Correntes	607.452	855.689	957.684	2.985.023	3.698.745	3.304.850	12.409.443
Provisão Orçamentária	-	-	-	-	-	-	-
Subtotal	2.436.698	2.436.528	2.689.131	5.021.130	6.708.986	6.317.195	25.609.668
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Pessoal e Encargos Sociais	3.423.498	3.794.968	4.107.821	3.678.965	5.650.230	6.838.736	27.494.218
Outras Despesas Correntes	3.856.088	6.279.211	11.268.613	11.946.417	13.826.987	15.808.447	62.985.763
Provisão Orçamentária	-	-	-	-	-	-	-
Subtotal	7.279.586	10.074.179	15.376.434	15.625.382	19.477.217	22.647.183	90.479.981
Programa: Reservas
Reserva de Contingência		-	-	-	-	34.741.878	34.741.878
Subtotal		-	-	-	-	34.741.878	34.741.878
Sub Total	9.716.284	12.510.707	18.065.565	20.646.512	26.186.203	63.706.256	150.831.527
TOTAL							276.410.559

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 31 de outubro de 2023.