RESOLUÇÃO CDE Nº 11, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o Orçamento-Programa 2023 da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II e IV, do artigo 18, do Estatuto da Embratur, de 19 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO:
I - a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa 2023 da Embratur, na forma do inciso II, do artigo 15, e da alínea "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e
II - a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação do Orçamento-Programa 2023 da Embratur, resolve:
Ad referendum do Conselho Deliberativo da Embratur:
1) Aprovar o Orçamento-Programa 2023 da Embratur, na forma do Anexo Único.
2) Esta Resolução entra em vigor nesta data.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 06.12.2022.
ANEXOS
ORÇAMENTO-PROGRAMA 2023
PROPOSTA
Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos:
I - Receitas;
II Programas Orçamentários:
(A) - Gestão e Manutenção da EMBRATUR;
(B) - Desenvolvimento e Promoção do Turismo;
(C) - Reservas;
III - Demonstrativo por Função e Subfunção da Despesa por Programa;
IV - Demonstrativo por Natureza de Despesa;
V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VI - Cronograma Mensal de Desembolso.
ANEXO I - RECEITAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Código |
Especificação |
Valor |
|
TOTAL DA RECEITA PREVISTA |
331.758.087 |
|
|
1.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes |
133.665.965 |
|
1.3.0.0.00.0.0 |
Receita Patrimonial |
33.665.965 |
|
1.3.2.0.00.0.0 |
Valores Mobiliários |
|
|
1.3.2.1.00.1.0 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
33.665.965 |
|
1.6.0.0.00.0.0 |
Receita de Serviços |
100.000.000 |
|
1.6.9.0.00.0.0 |
Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência |
100.000.000 |
|
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
198.092.122 |
|
2.4.0.0.00.0.0 2.4.0.0.00.1.0 |
Outras Receitas de Capital Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + Provisões + garantias contratuais) |
198.092.122 |
ANEXO II (A) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
|
Objetivos Estratégicos |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
||
|
(6) Aperfeiçoar a Governança, Integridade, Gestão de Riscos, Controles Internos e a Gestão Corporativa; |
Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023 |
46.779.914 |
||
|
(11) Otimizar a Gestão Financeira, de Aquisições, Contratações e Serviços; |
||||
|
(13) Desenvolver competências, integrar e motivar pessoas; |
||||
|
(14) Aprimorar ferramenta de TIC para promover segurança, transformação digital e ampliar os canais de comercialização; |
||||
|
(15) Estabelecer estratégia para aquisição de sede própria e maximizar a gestão de infraestrutura e segurança. |
||||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
|
Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física. |
Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
30.162.578 |
|
|
1.1 Pessoal e Encargos Sociais |
29.111.942 |
|||
|
1.2 Provisão Orçamentária |
1.050.636 |
|||
|
2. Outras Despesas Correntes |
16.617.336 |
|||
|
2.1. Governança e Processos |
- |
|||
|
2.2. Gestão e Administração |
15.950.770 |
|||
|
2.3. Provisão Orçamentária |
666.566 |
|||
ANEXO II (B) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (695) Turismo
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
|
Objetivos Estratégicos |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
||||
|
(1) Contribuir para o aumento do número de visitantes estrangeiros; |
Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023 |
191.978.173 |
||||
|
(2) Contribuir para a geração de receita, emprego e renda; |
||||||
|
(3) Promover produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros com ferramenta de Marketing, Mídias e Eventos; |
||||||
|
(4) Promover a "Marca Brazil"; |
||||||
|
(5) Promover e apoiar a comercialização da oferta turística para os mercados interno e externo; |
||||||
|
(7) Promover a cooperação e integração entre os atores do turismo; |
||||||
|
(8) Fortalecer e ampliar parcerias nacionais e internacionais; |
||||||
|
(9) Assegurar fonte de recursos; |
||||||
|
(10) Propor normas e medidas à execução da Política Nacional de Turismo; |
||||||
|
(12) Gerar Inteligência de Mercado sobre oportunidades, customização de destinos, produtos e serviços. |
||||||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|||
|
Mecanismos de Promoção do Turismo |
Projetos e Ações de Promoção do Turismo |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
34.570.139 |
|||
|
1.1. Pessoal e Encargos Sociais |
32.888.800 |
|||||
|
1.2. Provisão Orçamentária |
1.681.339 |
|||||
|
2. Outras Despesas Correntes |
157.408.034 |
|||||
|
2.1. Promoção do Turismo |
107.711.984 |
|||||
|
2.2. Provisão Orçamentária |
49.696.050 |
|||||
ANEXO II (C) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE RESERVAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (99) - Reservas
Subfunção: (999) - Reservas
Programa: Reservas
|
Objetivo Estratégico |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
Garantir uma reserva de recursos que permita à EMBRATUR viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico. |
- |
93.000.000 |
|
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
- |
- |
1. Reserva de Contingência |
93.000.000 |
ANEXO III - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Valores em R$ Mil |
|
Código |
Código |
Descrição |
Total |
|
04 |
122 |
Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
46.779.914 |
|
23 |
695 |
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
191.978.173 |
|
99 |
999 |
Reservas |
93.000.000 |
|
Total |
331.758.087 |
||
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
||||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
99 |
Total |
|
|
Pessoal e Encargos Sociais |
Juros e Encargos da Dívida |
Outras Despesas Correntes |
Investimentos |
Inversões Financeiras |
Amortização da Dívida |
Reservas |
||
|
64.732.717 |
- |
174.025.370 |
- |
- |
- |
93.000.000 |
331.758.087 |
|
ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Valores em R$ Mil
|
Receita |
Despesa |
|||
|
Especificação |
Total |
Especificação |
Total |
|
|
Receitas Correntes |
133.665.965 |
Despesas Correntes |
238.758.087 |
|
|
Déficit Corrente |
- |
Superávit Corrente |
- |
|
|
Receitas de Capital |
198.092.122 |
Despesas de Capital |
- |
|
|
Déficit de Capital |
- |
Superávit de Capital |
- |
|
|
Reservas |
93.000.000 |
|||
|
SUBTOTAL |
331.758.087 |
SUBTOTAL |
331.758.087 |
|
|
Déficit do Exercício |
- |
Superávit do Exercício |
- |
|
|
TOTAL |
331.758.087 |
TOTAL |
331.758.087 |
|
|
Resumo |
Total |
Resumo |
Total |
|
|
Receitas Correntes |
133.665.965 |
Despesas Correntes |
238.758.087 |
|
|
Receitas de Capital |
198.092.122 |
Reservas |
93.000.000 |
|
|
Déficit do Exercício |
- |
Superávit do Exercício |
- |
|
ANEXO VI - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
|||||||
|
MÊS |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
TOTAL JAN-JUN |
|
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.144.694 |
2.164.694 |
2.164.694 |
2.164.694 |
2.338.464 |
2.338.464 |
13.315.704 |
|
Outras Despesas Correntes |
1.187.417 |
1.141.640 |
1.281.985 |
1.189.735 |
1.266.733 |
1.237.061 |
7.304.571 |
|
Provisão Orçamentária |
1.650.545 |
66.657 |
- |
- |
- |
- |
1.717.202 |
|
Subtotal |
4.982.656 |
3.372.991 |
3.446.679 |
3.354.429 |
3.605.197 |
3.575.525 |
22.337.477 |
|
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.352.569 |
2.352.569 |
2.352.569 |
2.352.569 |
2.628.725 |
2.628.725 |
14.667.726 |
|
Outras Despesas Correntes |
8.878.178 |
8.908.178 |
8.878.178 |
9.180.178 |
8.878.178 |
8.878.178 |
53.601.068 |
|
Provisão Orçamentária |
9.964.014 |
8.195.639 |
8.256.987 |
8.386.547 |
8.200.369 |
8.373.833 |
51.377.389 |
|
Subtotal |
21.194.761 |
19.456.386 |
19.487.734 |
19.919.294 |
19.707.272 |
19.880.736 |
119.646.183 |
|
Programa: Reservas |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
0,00 |
|
Subtotal |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
0,00 |
|
Sub Total |
26.177.417 |
22.829.377 |
22.934.413 |
23.273.723 |
23.312.469 |
23.456.261 |
141.983.660 |
|
MÊS |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
TOTAL JUL- DEZ |
|
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.338.464 |
2.338.464 |
2.338.464 |
2.338.464 |
2.338.464 |
4.103.918 |
15.796.238 |
|
Outras Despesas Correntes |
1.874.736 |
1.547.740 |
1.755.737 |
1.228.238 |
1.180.987 |
1.058.761 |
8.646.199 |
|
Provisão Orçamentária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Subtotal |
4.213.200 |
3.886.204 |
4.094.201 |
3.566.702 |
3.519.451 |
5.162.679 |
24.442.437 |
|
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.628.725 |
2.628.725 |
2.628.725 |
2.628.725 |
2.628.725 |
5.077.449 |
18.221.074 |
|
Outras Despesas Correntes |
9.302.520 |
8.827.519 |
8.827.519 |
9.288.320 |
9.037.519 |
8.827.519 |
54.110.916 |
|
Provisão Orçamentária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Subtotal |
11.931.245 |
11.456.244 |
11.456.244 |
11.917.045 |
11.666.244 |
13.904.968 |
72.331.990 |
|
Programa: Reservas |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
- |
93.000.000 |
93.000.000 |
|
Subtotal |
- |
- |
- |
- |
- |
93.000.000 |
93.000.000 |
|
Sub Total |
16.144.445 |
15.342.448 |
15.550.445 |
15.483.747 |
15.185.695 |
112.067.647 |
189.774.427 |
|
TOTAL |
331.758.087 |
||||||