PORTARIA MTUR Nº 57, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Publica a relação dos instrumentos arquivados com base na Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial CGU/ME nº 5.546, de 24 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do anexo desta Portaria, a relação dos instrumentos arquivados com base na Portaria Interministerial CGU/ME nº 5.546, de 24 de junho de 2022.
Art. 2º Os instrumentos relacionados na forma do Anexo desta Portaria poderão ser reabertos, a qualquer tempo, caso surjam elementos novos e suficientes para caracterizar a ocorrência de dano ao erário na aplicação dos recursos transferidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 26 de dezembro de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 20.12.2022.
ANEXO
Relação de instrumentos arquivados com base na Portaria Interministerial CGU/ME nº 5.546, de 24 de junho de 2022.
Nº Siafi |
Nº e ano de celebração |
Data do fim da vigência |
Data da última apresentação da prest. de contas ou instrumento congênere¹ |
Resumo do objeto pactuado |
Nome e CNPJ do responsável |
UF |
Valor para fins de arquivamento (R$)² |
522065 |
465/2004 |
22/11/2005 |
17/08/2011 |
Apoio ao projeto: "Festival Sertanejo da Poesia - Prêmio Augusto dos Anjos" |
Acauã Produções Culturais (CNPJ nº 12.724.456/0001-83) |
PB |
46.818,52 |
582553 |
473/2006 |
25/12/2007 |
27/12/2012 |
Apoio ao projeto: "Ginga Brasil - danças afro-brasileiras" |
Município de Salinas/MG (CNPJ nº 24.359.333/0001-70) |
MG |
81.351,41 |
621802 |
238/2007 |
12/01/2009 |
10/06/2010 |
Apoio ao projeto: "Ampliação e informatização da Biblioteca Pública Municipal 'Irmã Benigna Soares'" |
Município de Salinas/MG (CNPJ nº 24.359.333/0001-70) |
MG |
67.968,77 |
589233 |
544/2006 |
07/08/2007 |
09/02/2010 |
Apoio ao projeto "I Mostra da Diversidade Cultural da Paraíba |
Associação das Travestis da Paraíba - ASTRAPA (CNPJ nº 05.781.582/0001-04) |
PB |
93.380,45 |
524150 |
225/2005 |
11/09/2005 |
20/07/2010 |
Apoio ao projeto "Parada do Orgulho GLBT 2005 Ampliando Direitos e Cidadania" |
Grupo Matizes (CNPJ nº 05.996.777/0001-71) |
PI |
45.734,54 |
577184 |
468/2006 |
22/01/2007 |
26/08/2011 |
Apoio ao projeto: "V Mostra alagoana de canto lírico". |
Federação Alagoana de Coros (CNPJ nº 03.262.676/0001-41) |
AL |
63.098,05 |
620245 |
206/2007 |
19/08/2008 |
18/04/2011 |
Apoio ao projeto: "Retratos da nossa história". |
Município de Crissiumal/RS (CNPJ nº 87.613.147/0001-35) |
RS |
24.805,64 |
596442 |
149/2007 |
30/06/2008 |
04/03/2010 |
Apoio ao projeto: "Olhares diversos: arte e cultura GLBT do Rio de Janeiro". |
Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - CEDOICOM (CNPJ nº 01.213.019/0001-89) |
RJ |
87.277,64 |
620781 |
91/2008 |
01/09/2008 |
30/11/2010 |
Apoio ao projeto: "Aquisição de Equipamentos para a Casa da Cultura". |
Município de Serranópolis/PR (CNPJ nº 01.613.052/0001-04) |
PR |
55.768,85 |
624318 |
240/2007 |
30/09/2008 |
30/04/2010 |
Apoio ao projeto: "Boa Vista, espiando e preservando a dança afro" |
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Boa Vista dos Negros (CNPJ nº 70.032.123/0001-90) |
RN |
35.339,96 |
557285 |
864/2005 |
21/12/2006 |
17/09/2010 |
Apoio ao projeto "Casa de Cultura" |
Município de Esperança do Sul/RS (CNPJ nº 01.613.464/0001-36) |
RS |
91.756,23 |
574556 |
320/2006 |
25/02/2007 |
03/03/2017 |
Apoio ao projeto: "Visibilidade lésbica em terminais eletrônicos" |
Movimento lésbico de Campinas (CNPJ nº 04.975.229/0001-00) |
SP |
46.834,96 |
588608 |
220/2006 |
21/12/2008 |
30/12/2011 |
Apoio ao projeto: "Fomentos a projetos em arte e cultura". |
Município de Itinga/MG (CNPJ nº 18.348.748/0001-45) |
MG |
46.690,22 |
622202 |
466/2007 |
14/05/2009 |
16/01/2012 |
Apoio ao projeto: "Estruturando a cultura do campo" |
Instituto Preservar (CNPJ nº 05.858.859/0001-50) |
RS |
67.023,81 |
634100 |
138/2008 |
15/12/2008 |
12/07/2010 |
Apoio ao projeto: "VIII Parada do orgulho GLBT do meio do mundo" |
Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (CNPJ nº 07.431.303/0001-08) |
AP |
52.282,39 |
557439 |
400/2005 |
18/08/2007 |
22/02/2010 |
Apoio ao projeto "De São Luís a São Luís" |
Município de São Luíz do Paraitinga/SP (CNPJ nº 46.631.248/0001-51) |
SP |
73.111,41 |
557748 |
410/2005 |
25/04/2007 |
20/05/2011 |
Apoio ao projeto "Batalhão de Moçambique" |
Instituto José Mira (CNPJ nº 06.037.743/0001-12) |
SP |
20.394,23 |
611023 |
292/2007 |
20/05/2008 |
14/04/2010 |
Apoio ao projeto "Palmas para a diversidade sexual" |
Associação Grupo Ipê Amarelo de Conscientização e Luta pela Livre Orientação Sexual (CNPJ nº 05.471.900/0001-30) |
TO |
55.945,23 |
557138 |
677/2005 |
26/12/2006 |
16/07/2010 |
Apoio ao projeto: "Solte o boi na escola" |
Associação Cultural Ciartcum (CNPJ nº 07.402.394/0001-53) |
DF |
88.009,10 |
589248 |
467/2006 |
19/03/2007 |
24/09/2010 |
Apoio ao projeto: "A dança como processo de formação cultural" |
Associação de Desenvolvimento Cultural Estrela Nordestina (CNPJ nº 07.028.007/0001-60) |
RN |
24.022,07 |
577220 |
80/2015 |
30/11/2007 |
02/10/2015 |
Apoio ao projeto: "A soma de nós" |
Associação Mais Diferenças (CNPJ nº 07.844.643/0001-60) |
SP |
93.380,45 |
611068 |
221/2007 |
10/02/2009 |
14/04/2010 |
Apoio ao projeto: "Realização e divulgação de 12 vídeos lésbicos e GBTT" |
Comunicação Mulher (CNPJ nº 54.609.318/0001-01) |
SP |
91.419,63 |
586507 |
243/2006 |
06/02/2008 |
16/08/2010 |
Apoio ao projeto: "Construção de Centro Cultural e Social" |
Município de Quinze de Novembro/RS (CNPJ nº 91.574.764/0001-46) |
RS |
93.380,45 |
577213 |
456/2006 |
15/06/2007 |
09/09/2011 |
Apoio ao projeto "Sumé Renascer" |
Associação Zitartes de Sumé (CNPJ nº 05.804.191/0001-68) |
PB |
33.757,03 |
586804 |
476/2006 |
26/08/2007 |
30/11/2011 |
Apoio ao projeto: "Valorizando a Cultura" |
Município de Canguçu/RS (CNPJ nº 88.861.430/0001-49) |
RS |
34.326,65 |
582922 |
470/2006 |
30/03/2008 |
23/02/2010 |
Apoio ao projeto: "Livro Sociedade do Código de Barras" |
Associação Piauiense de Hip Hop e Juventude Periférica (CNPJ nº 06.006.038/0001-58) |
PI |
97.599,37 |
493953 |
590/2002 |
27/10/2004 |
04/06/2013 |
Apoio ao projeto: "Implantação de Centro de Cultura" |
Município de Nova Rosalândia/TO (CNPJ nº 24.851.495/0001-20) |
TO |
84.020,22 |
593062 |
180/2007 |
26/10/2007 |
04/09/2009 |
Apoio ao projeto: "Quadrilha da Areia Branca em Ibicutinga - CE" |
Federação das Entidades Comunitárias do Município de Salitre - FECOMSA-CE (CNPJ nº 04.239.082/0001-82) |
CE |
68.473,34 |
NOTAS: ¹ A data indicada se refere à última resposta apresentada aos Ministérios do Turismo ou da Cultura ou ao último documento produzido pelos Ministérios do Turismo ou da Cultura na apuração do resultado da prestação de contas. ²O "valor para fins de arquivamento" repete o valor exibido pelo Sistema de Gestão de Passivos do Ministério da Economia (ME), em integração com o Sistema Débito do Tribunal de Contas da União (TCU), para cada convênio. |