RESOLUÇÃO CDE Nº 19, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova o Orçamento-Programa 2022 da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do artigo 18, do Estatuto da Embratur, de 19 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO:
I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa, na forma do inciso II, do artigo 15, e da alínea "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur;
II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação do Orçamento-Programa 2022 da Embratur, resolve:
1) Aprovar o Orçamento-Programa 2022 da Embratur, na forma do Anexo Único.
2) Esta Resolução entra em vigor nesta data.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
Este conteúdo não substitui o publicado bo D.O.U, de 25.11.2021.
ANEXOS
ORÇAMENTO-PROGRAMA 2022
PROPOSTA
Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos:
I - Receitas;
II (A) - Programa Orçamentário de Gestão e Manutenção da MBRATUR;
II (B) - Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo;
II (C) - Programa Orçamentário de Reservas;
III - Função e Subfunção da Despesa Programa;
IV - Natureza da Despesa;
V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VI - Cronograma Mensal de Desembolso.
ANEXO I
RECEITAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Código |
Especificação |
Valor |
|
TOTAL DA RECEITA PREVISTA |
214.349.090 |
|
|
1.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes |
8.966.472 |
|
1.2.0.0.00.0.0 |
Receita de Contribuições |
|
|
1.2.1.0.00.0.0 |
Contribuições Sociais |
|
|
1.2.1.0.99.1.0 |
Outras Contribuições Sociais |
|
|
1.3.0.0.00.0.0 |
Receita Patrimonial |
8.966.472 |
|
1.3.2.0.00.0.0 |
Valores Mobiliários |
|
|
1.3.2.1.00.1.0 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
8.966.472 |
|
1.6.0.0.00.0.0 |
Receita de Serviços |
|
|
1.6.9.0.00.0.0 |
Outros Serviços |
|
|
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
205.382.618 |
|
2.4.0.0.00.0.0 2.4.0.0.00.1.0 |
Outras Receitas de Capital Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + Provisões) |
205.382.618 |
ANEXO II
(A) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
|
Objetivos Estratégicos |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
(6) Aperfeiçoar a Governança, Integridade, Gestão de Riscos, Controles Internos e a Gestão Corporativa; |
Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023 |
44.549.520 |
|
|
(11) Otimizar a Gestão Financeira, de Aquisições, Contratações e Serviços; |
|||
|
(13) Desenvolver competências, integrar e motivar pessoas; |
|||
|
(14) Aprimorar ferramenta de TIC para promover segurança, transformação digital e ampliar os canais de comercialização; |
|||
|
(15) Estabelecer estratégia para aquisição de sede própria e maximizar a gestão de infraestrutura e segurança. |
|||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física. |
Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
28.167.102 |
|
2. Outras Despesas Correntes |
16.382.418 |
||
|
2.1. Governança e Processos |
- |
||
|
2.2. Gestão e Administração |
16.382.418 |
||
ANEXO II
(B) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (695) Turismo
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
|
Objetivos Estratégicos |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
(1) Contribuir para o aumento do número de visitantes estrangeiros; |
Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023 |
144.606.524 |
|
|
(2) Contribuir para a geração de receita, emprego e renda; |
|||
|
(3) Promover produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros com ferramenta de Marketing, Mídias e Eventos; |
|||
|
(4) Promover a "Marca Brazil"; |
|||
|
(5) Promover e apoiar a comercialização da oferta turística para os mercados interno e externo; |
|||
|
(7) Promover a cooperação e integração entre os atores do turismo; |
|||
|
(8) Fortalecer e ampliar parcerias nacionais e internacionais; |
|||
|
(9) Assegurar fonte de recursos; |
|||
|
(10) Propor normas e medidas à execução da Política Nacional de Turismo; |
|||
|
(12) Gerar Inteligência de Mercado sobre oportunidades, customização de destinos, produtos e serviços. |
|||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
Mecanismos de Promoção do Turismo |
Projetos e Ações de Promoção do Turismo |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
25.420.170 |
|
2. Outras Despesas Correntes |
119.186.354 |
||
|
2.1. Promoção do Turismo |
119.186.354 |
||
|
2.2. Operações Especiais |
- |
||
ANEXO II
(C) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE RESERVAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (99) - Reservas
Subfunção: (999) - Reservas
Programa: Reservas
|
Objetivo Estratégico |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
Garantir uma reserva de recursos que permita à EMBRATUR viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico. |
- |
25.193.046 |
|
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
- |
- |
1. Reserva de Contingência |
25.193.046 |
|
2. Reserva Gerencial |
- |
||
ANEXO III
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Valores em R$ Mil |
|
Código |
Código |
Descrição |
Total |
|
04 |
122 |
Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
44.549.520 |
|
23 |
695 |
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
144.606.524 |
|
99 |
999 |
Reservas |
25.193.046 |
|
Total |
214.349.090 |
||
ANEXO IV
NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
|||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
99 |
Total |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
Juros e Encargos da Dívida |
Outras Despesas Correntes |
Investimentos |
Inversões Financeiras |
Amortização da Dívida |
Reservas |
|
|
53.587.272 |
135.568.772 |
25.193.046 |
214.349.090 |
||||
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Valores em R$ Mil
|
Receita |
Despesa |
|||
|
Especificação |
Total |
Especificação |
Total |
|
|
Receitas Correntes |
8.966.472 |
Despesas Correntes |
189.156.044 |
|
|
Déficit Corrente |
Superávit Corrente |
|||
|
Receitas de Capital |
205.382.618 |
Despesas de Capital |
||
|
Déficit de Capital |
Superávit de Capital |
|||
|
Reservas |
25.193.046 |
|||
|
SUBTOTAL |
214.349.090 |
SUBTOTAL |
214.349.090 |
|
|
Déficit do Exercício |
Superávit do Exercício |
|||
|
TOTAL |
214.349.090 |
TOTAL |
214.349.090 |
|
|
Resumo |
Resumo |
|||
|
Receitas Correntes |
8.966.472 |
Despesas Correntes |
189.156.044 |
|
|
Receitas de Capital |
205.382.618 |
Reservas |
25.193.046 |
|
|
Déficit do Exercício |
Superávit do Exercício |
|||
ANEXO VI
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Valores em R$ Mil
|
MÊS |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
TOTAL JAN-JUN |
|
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.430.592 |
2.280.592 |
2.280.592 |
2.280.592 |
2.280.592 |
2.430.592 |
13.983.552 |
|
Outras Despesas Correntes |
1.465.201 |
1.345.201 |
1.345.201 |
1.345.201 |
1.345.201 |
1.345.201 |
8.191.206 |
|
Subtotal |
3.895.793 |
3.625.793 |
3.625.793 |
3.625.793 |
3.625.793 |
3.775.793 |
22.174.758 |
|
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.214.181 |
2.064.181 |
2.064.181 |
2.064.181 |
2.064.181 |
2.164.181 |
12.635.086 |
|
Outras Despesas Correntes |
10.082.196 |
9.882.196 |
9.882.196 |
9.882.196 |
9.882.196 |
9.882.196 |
59.493.176 |
|
Subtotal |
12.296.377 |
11.946.377 |
11.946.377 |
11.946.377 |
11.946.377 |
12.046.377 |
72.128.262 |
|
Programa: Reservas |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
0,00 |
|
Subtotal |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
0,00 |
|
Sub Total |
16.192.170 |
15.572.170 |
15.572.170 |
15.572.170 |
15.572.170 |
15.822.170 |
94.303.020 |
|
MÊS |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
TOTAL JUL-DEZ |
|
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.280.592 |
2.280.591 |
2.280.591 |
2.280.592 |
2.580.592 |
2.480.592 |
14.183.550 |
|
Outras Despesas Correntes |
1.345.202 |
1.345.202 |
1.345.202 |
1.345.203 |
1.345.202 |
1.465.201 |
8.191.212 |
|
Subtotal |
3.625.794 |
3.625.793 |
3.625.793 |
3.625.795 |
3.925.794 |
3.945.793 |
22.374.762 |
|
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.064.181 |
2.064.182 |
2.064.180 |
2.064.180 |
2.214.180 |
2.314.181 |
12.785.084 |
|
Outras Despesas Correntes |
9.882.197 |
9.882.197 |
9.882.196 |
9.882.196 |
9.882.196 |
10.282.196 |
59.693.178 |
|
Subtotal |
11.946.378 |
11.946.379 |
11.946.376 |
11.946.376 |
12.096.376 |
12.596.377 |
72.478.262 |
|
Programa: Reservas |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
- |
25.193.046 |
25.193.046 |
|
Subtotal |
- |
- |
- |
- |
- |
25.193.046 |
25.193.046 |
|
Sub Total |
15.572.172 |
15.572.172 |
15.572.169 |
15.572.171 |
16.022.170 |
41.735.216 |
120.046.070 |
|
TOTAL |
214.349.090 |
||||||