RESOLUÇÃO CDE Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Aprova a alteração no Orçamento-Programa 2021 da Embratur.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do artigo 18, do Estatuto da Embratur, de 19 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO:
I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar a alteração no Orçamento-Programa 2021 da Embratur, na forma do inciso II, do artigo 15, e da letra "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e
II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação da alteração no Orçamento-Programa 2021 da Embratur, resolve:
1) Aprovar a alteração no Orçamento-Programa 2021 da Embratur, na forma do anexo único.
2) Esta Resolução entra em vigor nesta data.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 06.07.2021.
ANEXOS
REVISÃO JUNHO 2021
Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos:
I - Receitas;
II-A - Programa Orçamentário de Gestão e Manutenção da EMBRATUR;
II-B - Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo;
II-C - Programa Orçamentário de Reserva de Contingência e Provisões;
III - Função e Subfunção da Despesa Programa;
IV - Natureza da Despesa;
V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VI - Cronograma Mensal de Desembolso.
ANEXO I - RECEITAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Código |
Especificação |
Valor |
|
TOTAL DA RECEITA PREVISTA |
289.216.958 |
|
|
1.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes |
2.850.411 |
|
1.2.0.0.00.0.0 |
Contribuições |
|
|
1.2.1.0.00.0.0 |
Contribuições Sociais |
|
|
1.2.1.0.99.1.0 |
Outras Contribuições Sociais |
|
|
1.3.0.0.00.0.0 |
Receita Patrimonial |
2.850.411 |
|
1.3.2.0.00.0.0 |
Valores Mobiliários |
|
|
1.3.2.1.00.1.0 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
2.850.411 |
|
1.6.0.0.00.0.0 |
Receita de Serviços |
|
|
1.6.9.0.00.0.0 |
Outros Serviços |
|
|
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
286.366.547 |
|
2.9.9.0.00.1.0 |
Demais Receitas de Capital (Saldos de Exercícios Anteriores + Reserva de Contingência e Provisões) |
286.366.547 |
ANEXO II-A - PROGRAMAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
|
Objetivo |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
Proporcionar os recursos necessários à gestão e à manutenção da atuação da EMBRATUR |
(1) Quantidade média de horas de capacitação por colaborador |
45.886.605 |
|
|
(2) Percentual do Teto de Despesa de Pessoal |
|||
|
(3) Percentual do Teto de Custeio Administrativo |
|||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
Manutenção e melhoria das atividades administrativas e da estrutura física. |
Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
24.792.599 |
|
2. Outras Despesas Correntes |
21.094.006 |
||
|
2.1. Governança e Processos |
|||
|
2.2. Gestão e Administração |
21.094.006 |
||
ANEXO II-B - PROGRAMAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (695) Turismo
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
|
Objetivo |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
(1) Número de estudos produzidos |
126.525.763 |
||
|
(2) Número de relatórios de inteligência produzidos |
|||
|
(3) Número de peças de campanhas publicitárias produzidas on e off-line |
|||
|
(4) Número de press releases produzidos |
|||
|
(5) Percentual do orçamento aplicado em apoios e patrocínios a eventos e projetos de promoção turística |
|||
|
(6) Número de Presstrips e Famtours realizados |
|||
|
Promover os destinos, produtos e serviços turísticos no país e no exterior |
(7) Número de operadores/agentes de viagem e outros atores do setor capacitados |
||
|
(8) Número de participação em feiras e eventos turísticos |
|||
|
(9) Número de unidades de promoção da Embratur no exterior |
|||
|
(10) Número de ações nacionais de relações públicas realizadas |
|||
|
(11) Número de ações internacionais de relações públicas realizadas |
|||
|
(12) Número de ações conjuntas com o Mtur realizadas |
|||
|
(13) Taxa de crescimento de receita gerada com produtos e serviços |
|||
|
(14) Percentual do teto de despesa de pessoal |
|||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
Mecanismos de Promoção do Turismo |
Projetos e Ações de Promoção do Turismo |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
26.525.763 |
|
2. Outras Despesas Correntes |
100.000.000 |
||
|
2.1. Promoção do Turismo |
100.000.000 |
||
|
2.2. Operações Especiais |
|||
ANEXO II-C - PROGRAMAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (99) - Reserva de Contingência Subfunção: (999) - Reserva de Contingência
Programa: Reserva de Contingência
|
Objetivo |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
Garantir uma reserva de recursos que permita à EMBRATUR viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico. |
- |
116.804.590 |
|
|
Título |
Produto |
Grupo de natureza de Despesa |
Valor |
|
- |
- |
1.Reserva de Contingência |
- |
|
2. Reserva Gerencial |
116.804.590 |
||
ANEXO III - FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Valores em R$ Mil |
|
Código |
Código |
Descrição |
Total |
|
04 |
122 |
Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
45.886.605 |
|
23 |
695 |
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
126.525.763 |
|
99 |
999 |
Reserva de Contingência |
116.804.590 |
|
Total |
289.216.958 |
||
ANEXO IV - NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
|||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
99 |
Total |
|
Pessoal e Encargos sociais |
Juros e Encargos da Dívida |
Outras Despesas Correntes |
Investimentos |
Inversões Financeiras |
Amortização da Dívida |
Reserva de Contingências |
|
|
51.318.362 |
121.094.006 |
116.804.590 |
289.216.958 |
||||
ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
(Valores em R$ Mil)
|
Receita |
Despesa |
|||
|
Especificação |
Total |
Especificação |
Total |
|
|
Receitas Correntes |
2.850.411 |
Despesas Correntes |
172.412.368 |
|
|
Déficit Corrente |
Superávit Corrente |
|||
|
Receitas de Capital |
286.366.547 |
Despesas de Capital |
||
|
Déficit de Capital |
Superávit de Capital |
|||
|
Reserva de Contingência |
116.804.590 |
|||
|
SUBTOTAL |
289.216.958 |
SUBTOTAL |
289.216.958 |
|
|
Déficit do Exercício |
Superávit do Exercício |
|||
|
TOTAL |
289.216.958 |
TOTAL |
289.216.958 |
|
|
Resumo |
Resumo |
|||
|
Receitas Correntes |
2.850.411 |
Despesas Correntes |
172.412.368 |
|
|
Receitas de Capital |
286.366.547 |
Reserva de Contingência |
116.804.590 |
|
|
Déficit do Exercício |
Superávit do Exercício |
|||
ANEXO VI - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
|||||||
|
MÊS |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
TOTAL JAN-JUN |
|
Programa de Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos sociais |
1.945.292 |
1.765.563 |
1.815.641 |
1.751.160 |
1.958.200 |
2.000.500 |
11.236.356 |
|
Outras Despesas Correntes |
302.300 |
447.300 |
758.600 |
493.600 |
493.700 |
2.656.929 |
5.152.429 |
|
Subtotal |
2.247.592 |
2.212.863 |
2.574.241 |
2.244.760 |
2.451.900 |
4.657.429 |
16.388.785 |
|
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos sociais |
1.744.300 |
1.935.000 |
1.820.400 |
1.563.100 |
1.832.600 |
2.518.623 |
11.414.023 |
|
Outras Despesas Correntes |
1.000.000 |
3.714.250 |
4.626.200 |
956.700 |
2.429.500 |
12.467.621 |
25.194.271 |
|
Subtotal |
2.744.300 |
5.649.250 |
6.446.600 |
2.519.800 |
4.262.100 |
14.986.244 |
36.608.294 |
|
Reserva de Contingência |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
0,00 |
|
Subtotal |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
0,00 |
|
Sub Total |
4.991.892 |
7.862.113 |
9.020.841 |
4.764.560 |
6.714.000 |
19.643.673 |
52.997.079 |
|
MÊS |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
TOTAL JUL- DEZ |
|
Programa de Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos sociais |
2.259.373 |
2.259.373 |
2.259.373 |
2.259.373 |
2.259.373 |
2.259.378 |
13.556.243 |
|
Outras Despesas Correntes |
2.656.929 |
2.656.929 |
2.656.929 |
2.656.929 |
2.656.929 |
2.656.932 |
15.941.577 |
|
Subtotal |
4.916.302 |
4.916.302 |
4.916.302 |
4.916.302 |
4.916.302 |
4.916.310 |
29.497.820 |
|
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos sociais |
2.518.623 |
2.518.623 |
2.518.623 |
2.518.623 |
2.518.623 |
2.518.625 |
15.111.740 |
|
Outras Despesas Correntes |
12.467.621 |
12.467.621 |
12.467.621 |
12.467.621 |
12.467.621 |
12.467.624 |
74.805.729 |
|
Subtotal |
14.986.244 |
14.986.244 |
14.986.244 |
14.986.244 |
14.986.244 |
14.986.249 |
89.917.469 |
|
Reserva de Contingência |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
116.804.590 |
116.804.590 |
|
|
Subtotal |
- |
- |
- |
- |
- |
116.804.590 |
116.804.590 |
|
Sub Total |
19.902.546 |
19.902.546 |
19.902.546 |
19.902.546 |
19.902.546 |
136.707.149 |
236.219.879 |
|
TOTAL |
289.216.958 |
||||||