PORTARIA MTUR Nº 7, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Publicado em 29/03/2021 19h44 Atualizado em 11/11/2022 10h26

Revogada pela Portaria MTur n° 52, de 10 de novembro de 2022.

Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2020-2021 da avaliação de desempenho, no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MTur nº 821, de 29 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as metas institucionais globais e intermediárias referentes ao período de 1º de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021, na forma do Anexo I desta Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo previstas no art. 1º da Portaria MTur nº 821, de 2020.

Art. 2º A pontuação da avaliação de desempenho institucional corresponde ao máximo de oitenta pontos, sendo quarenta pontos para as metas globais e quarenta pontos para as metas intermediárias.

Art. 3º Cada meta global corresponderá à média aritmética das metas intermediárias a ela vinculada, conforme indicador disposto no Anexo II.

Parágrafo único. O resultado das metas globais será calculado por meio da média aritmética das mesmas, em consonância com o §1° do art. 10 da Portaria MTur n° 821, de 2020.

Art. 4º A pontuação da avaliação de desempenho individual corresponde ao máximo de vinte pontos, sendo dez pontos para as metas individuais e dez pontos para os fatores de desempenho individual, elencados no art. 18 da Portaria MTur n° 821, de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 29.03.2021.

ANEXO I - Metas Institucionais


1. Gabinete do Ministro
Meta Global: Fortalecer e ampliar o relacionamento interinstitucional
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
OUV	Responder as demandas encaminhadas para a Ouvidoria	Percentual de demandas respondidas	90%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
CGAM	Atender as demandas relacionadas aos compromissos oficiais do Ministro de Estado	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
CGCE	Atender as demandas relacionadas aos compromissos oficiais do Ministro de Estado	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
ASDOC	Concluir as atividades de redação, revisão, expedição e publicação de documentos oficiais e atos normativos e de pessoal	Percentual de demandas atendidas	90%	(Somatório de processos concluídos / Somatório de processos recebidos) * 100
2. ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO
Meta Global: Fortalecer e ampliar o relacionamento interinstitucional
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
ASMIN	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
3. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS TÉCNICOS E NORMATIVOS
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
ASTEC	Concluir as análises e elaboração das propostas técnicas e normativas	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
4. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
Meta Global: Fortalecer e ampliar o relacionamento interinstitucional
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
ASPAR	Responder aos requerimentos de informações	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
5. ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta Global: Fortalecer e ampliar o relacionamento interinstitucional
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
ASCOM	Atender demandas de imprensa	Percentual de demandas atendidas	95%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
6. ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Meta Global: Fortalecer e ampliar o relacionamento interinstitucional
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
AERI	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
7. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
Meta Global: Fortalecer e ampliar o relacionamento interinstitucional
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
AECI	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	80%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
8. CONSULTORIA JURÍDICA
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CONJUR	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
9. SECRETARIA EXECUTIVA
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGAA	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	95%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
Corregedoria	Analisar representações, denúncias e outros informes de irregularidades recebidas	Percentual de processos analisados	100%	(Somatório de processos analisados / Somatório de processos recebidos) * 100
SGFT	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
SGFT/ CGGT	Atendimento às solicitações de demandas de órgãos de controle e de parcelamento	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
SGFT/ CGAAV	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
SGFT/ CGPCONT	Analisar processos de prestação de contas	Pareceres emitidos	1600	Somatório de pareceres financeiros conclusivos emitidos
SGFT/ CGPCONT	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
SPOA/ CGLC	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	80%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
SPOA/ CGOFC	Controlar e Monitorar a Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Lei Orçamentária Anual por meio da emissão de Relatórios Analíticos mensais	Relatório Analítico emitido	12	Somatório de relatórios emitidos
SPOA/ CGRL	Atender demandas de logística	Percentual de demandas atendidas	80%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
STII	Obter um índice de satisfação dos usuários de suporte técnico de, no mínimo, 80%	Índice de satisfação	80%	(Somatório de avaliações positivas / Somatório de avaliações realizadas) * 100
STII/ CGSIS	Entregar produtos relacionados ao desenvolvimento e/ou manutenção de sistemas e painéis dentro do prazo pactuado	Percentual de produtos entregues	80%	(Somatório de entregas realizadas / Somatório de entregas previstas) * 100
STII/ CGINF	Otimizar ativos de Infraestrutura de TIC	Ativos otimizados	5	Somatório de ativos otimizados
COGEP	Atender as demandas mensais do Módulo Requerimento do SIGEPE em até 5 dias úteis	Percentual de demandas atendidas em até 5 dias	80%	(Somatório de demandas atendidas em até 5 dias/ Somatório de demandas recebidas) * 100
CGMAP	Implantar o desdobramento do planejamento estratégico	Mapas táticos elaborados	3 2 (Redação dada pela Portaria MTur nº 26, de 30 de julho de 2021)	Somatório de mapas táticos elaborados
Meta Global: Estruturar e diversificar o turismo no Brasil
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGDI	Realizar estudos de oferta e demanda turística	Estudos realizados	2	Somatório de estudos realizados
10. SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Meta Global: Estruturar e diversificar o turismo no Brasil
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
DIETU/CGAS	Gerenciar os contratos de repasse ativos	Percentual dos contratos gerenciados	20%	(Somatório de Contratos Gerenciados / Somatório de Contratos Ativos) * 100
DIETU/CGCI	Atender as demandas oriundas de órgãos de controle	Percentual de atendimento das demandas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
DIETU/CGIE	Empenhar o orçamento dentro do limite disponibilizado	Percentual do limite orçamentário empenhado	90%	(Somatório do orçamento empenhado / Limite de empenho disponível) * 100
11. SECRETARIA NACIONAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E CONCESSÕES
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
GABINETE	Monitorar as atividades de redação, revisão, recebimento, envio, consulta, execução orçamentária e financeira e publicação de documentos oficiais e de pessoal	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de processos finalizados ou tramitados / Somatório de processos recebidos) * 100
Meta Global: Aprimorar o ordenamento turístico no País
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGDTur	Implantar Ferramenta de Diagnóstico Estrutural da Atividade Turística dos Municípios	Percentual de implementação	50%	(Somatório de etapas concluídas / Somatório de etapas previstas) * 100
CGDTur	Aprovar Planos de Desenvolvimento Territorial do Turismo	Planos Elaborados	3	somatório dos planos aprovados
Meta Global: Fomentar investimentos e estimular novos negócios
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGCRED	Acompanhar as operações contratadas pelas instituições financeiras que receberam recursos do FUNGETUR	Percentual de relatórios analisados	100%	(Somatório de relatórios analisados/ Somatório de instituições credenciadas) * 100
CGCRED	Emitir Selo+Turismo	Percentual de Selo+Turismo emitidos	100%	(Somatório de selos concedidos / Somatório de propostas aprovadas) * 100
CGINV	Executar o Plano Tático Operacional para Atração de Investimentos	Percentual de Metas executadas	100%	(Somatório de metas atingidas / Somatório de metas previstas no Plano) * 100
Meta Global: Estruturar e diversificar o turismo no Brasil
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGMob	Melhorar o transporte turístico no Brasil	Percentual de ações dos Projetos Estratégicos executadas.	100%	(Somatório de ações executadas / Somatório de ações previstas) * 100
Meta Global: Incentivar parcerias público privada
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGAP	Análise de ativos qualificáveis a ser enviado para Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - SPPI	Percentual de ativos analisados	100%	(Somatório de ativos analisados / Somatório de ativos demandados) * 100
12. SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE DO TURISMO
Meta Global: Regular e qualificar os serviços turísticos
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
DEQUA/ GABINETE	Atender demandas referentes à qualificação, ao cadastro e fiscalização de prestadores de serviços turísticos	Percentual de demandas atendidas	85%	(Somatório de processos concluídos / Somatório de processos recebidos) * 100

CGST	Atender as demandas referentes ao cadastro e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
CGQT	Qualificar pessoas	Pessoas qualificadas	7000	Somatório pessoas que concluíram a qualificação ofertada
Meta Global: Estruturar e diversificar o turismo no Brasil
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGTR	Executar projetos/iniciativas para o turismo responsável	Projetos/ iniciativas realizadas	3	Somatório de projetos executados
CGPRO	Implementar ações de inteligência de mercado.	Ações implementadas	6	Somatório de ações realizadas
Meta Global: Promover e apoiar a comercialização do turismo
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGMK	Realizar campanhas publicitárias de incentivo ao turismo interno	Campanhas realizadas	2	Somatório de campanhas realizadas
CGMK	Realizar Eventos Institucionais de Turismo	Eventos realizados	6	Somatório de eventos realizados
CGFET	Analisar propostas de transferências voluntárias	Percentual de propostas analisadas	70%	(Somatório de propostas analisadas / Somatório de propostas apresentadas) * 100
DME/ CFCC	Monitorar as transferências voluntárias de promoção do turismo e eventos turísticos	Pareceres emitidos	35	Somatório de pareceres emitidos
13. SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
GABINETE	Atender demandas	Percentual de demandas atendidas	85%	(Somatório de processos concluídos / Somatório de processos recebidos) * 100
14. SECRETARIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
GABINETE	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	85%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
Meta Global: Fortalecer a indústria, os serviços e as atividades audiovisuais
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGFMT	Analisar propostas de Recursos Incentivados (Salic)	Percentual de propostas realizadas	85%	(Somatório de propostas analisadas / Somatório de propostas recebidas) * 100
CGAAR	Reduzir o passivo de prestação de contas demandadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)	Percentual do passivo reduzido	50%	(1 - (Somatório de processos do passivo no período de apuração / Somatório de processos do passivo no início do ciclo) * 100
CGIFA	Analisar projetos de parceria dos Núcleos de Produção Digital	Percentual de projetos analisados	70%	(Somatório de projetos analisados / Somatório de projetos recebidos) * 100
CGCTAV	Transferir acervo preservado para novas instalações Disponibilização de pesquisa de trechos filmográficos e de títulos solicitados ao público externo ao Acervo do Audiovisual da Coordenação-Geral do Centro Técnico do Audiovisual	Percentual de obras transportadas	25% 100% (Redação dada pela Portaria MTur nº 26, de 30 de julho de 2021)	(Somatório de obras transportadas / Somatório de obras existentes) * 100
CGECB	Celebrar contratos de serviços essenciais	Percentual de contratos celebrados	100%	(Somatório de contratos celebrados / Somatório de serviços essenciais) * 100
15. SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE CULTURAL
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
GABINETE	Tratar demandas recebidas no âmbito do Gabinete da SECDEC	Percentual de demandas atendidas	90%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
CGMON	Tratar tempestivamente as demandas recebidas no âmbito da gestão das transferências voluntárias da SECDEC	Percentual de demandas atendidas	80%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
Meta Global: Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
DESNC	Monitorar e avaliar as metas do Plano Nacional de Cultura	Percentual de metas monitoradas	100%	(Somatório de metas monitoradas / Somatório total de metas) * 100
Meta Global: Estimular a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural artística
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
DEDIC	Analisar propostas culturais apresentadas no âmbito da diversidade cultural brasileira	Percentual de propostas analisadas	80%	(Somatório de propostas analisadas / Somatório de propostas recebidas) x 100
Meta Global: Fortalecer a economia da cultura e inseri-la na dinâmica do desenvolvimento do país
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
DLLLB	Implementar ações de incentivo à leitura	Percentual de ações implementadas	80%	(Somatório de ações implementadas / Somatório de ações recebidas para análise) * 100
DEPEC	Implementar programas, projetos e ações que visem ao desenvolvimento de empreendimentos e empreendedores culturais	Percentual de programas, projetos e ações implementados	80%	(Número de programas, projetos e ações implementados / Número de programas, projetos e ações previstos) x 100
16. SECRETARIA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
Meta Global: Estimular a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural artística
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGAH	Analisar propostas culturais apresentadas nos mecanismos de fomento direto e indireto	Percentual de Propostas analisadas	70%	(Somatório de propostas analisadas / Somatório de propostas recebidas) * 100
CGFD/ CGFI	Acompanhar a execução dos projetos dos mecanismos de fomento direto e indireto	Projetos acompanhados/ fiscalizados	35	Somatório de projetos acompanhados/fiscalizados
CGFD/ CGGARI	Avaliar os resultados de projetos culturais dos mecanismos de fomento direto e indireto	Análise de avaliação de resultado realizada	700	Somatório de projetos analisados
CGICT	Organizar as reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)	Reuniões realizadas	12	Somatório das reuniões realizadas
Meta Global: Ampliar e qualificar o acesso da população brasileira a bens e serviços culturais
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGPCT	Analisar os cadastros realizados no Vale-Cultura	Percentual de cadastros analisados	80%	(Somatório de cadastros analisados / Somatório de cadastros recebidos) * 100
17. SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Meta Global: Ampliar e qualificar o acesso da população brasileira a bens e serviços culturais
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGGEC	Capacitar representantes das Estações Cidadania	Representantes capacitados	75	Somatório de representantes capacitados
CGADP	Analisar propostas de convênios/contratos de repasse	Percentual de propostas analisadas	75%	(Somatório de propostas analisadas / Somatório de propostas cadastradas) * 100
CGMOT	Monitorar instrumentos de transferências voluntárias	Percentual de Instrumentos Monitorados	60%	(Somatório de instrumentos monitorados / Somatório de instrumentos em implantação) * 100
18. SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
GABINETE	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	90%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
Meta Global: Estimular a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural artística
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGDIP	Atender demandas da sociedade civil em relação aos Direitos Autorais	Percentual de demandas atendidas	90%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
CGRNA	Oferecer subsídios técnicos em respostas às preposições normativas internas e às negociações e tratados internacionais	Percentual de demandas atendidas	90%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
CGRH	Monitorar as associações de gestão coletiva que estão habilitadas	Percentual de requerimentos atendidos	90%	(Somatório de requerimentos recebidos/ Somatório de requerimentos analisados e respondidos) * 100
CGRH	Atender os requerimentos de mediação e arbitragem	Percentual de requerimentos atendidos	80%	(Somatório de requerimentos recebidos/ Somatório de requerimentos analisados e respondidos) * 100
CGCTT	Analisar os processos de apuração e correção de irregularidades	Percentual de processos analisados	90%	(Somatório de processos analisados / Somatório de processos recebidos) * 100

ANEXO II - Indicador da Meta Global


Meta Global
Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
Percentual de alcance das metas intermediárias	80%	Somatório do percentual de alcance das metas intermediárias / Quantitativo de metas intermediárias