RESOLUÇÃO CDE Nº 1, DE 14 DE JULHO DE 2020
Aprova alterações ao Orçamento-Programa 2020, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO - EMBRATUR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, incisos II e IV, do Estatuto da EMBRATUR;
Considerando:
I. As modificações operadas pela conversão da MP 907 na Lei 14.002/2020, com profundo impacto no orçamento da entidade;
II. A competência da Diretoria-Executiva para propor, e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa 2020, na forma do artigo 15, inciso II e do artigo 10, inciso II, alínea "b", do Estatuto Social;
III. A proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação do Orçamento-Programa 2020;, resolve:
Ad Referendum do Conselho Deliberativo:
1) Aprovar o Orçamento-Programa 2020, na forma prevista do Anexo Único.
2) Esta Resolução entra em vigor nesta data.
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 15 de julho de 2020.
ANEXO I
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Código |
Especificação |
Valor |
|
TOTAL DA RECEITA PREVISTA |
337.304 |
|
|
1.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes |
337.304 |
|
1.2.0.0.00.0.0 |
Contribuições |
337.304 |
|
1.2.1.0.00.0.0 |
Contribuições Sociais |
337.304 |
|
1.2.1.0.99.1.0 |
Outras Contribuições Sociais |
337.304 |
|
1.3.0.0.00.0.0 |
Receita Patrimonial |
|
|
1.3.2.0.00.0.0 |
Valores Mobiliários |
|
|
1.3.2.1.00.1.0 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
|
|
1.6.0.0.00.0.0 |
Receita de Serviços |
|
|
1.6.9.0.00.0.0 |
Outros Serviços (Inscrições feiras) |
|
|
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
|
|
2.9.9.0.00.1.0 |
Demais Receitas de Capital (Saldos de Exercícios Anteriores + Reserva de Contingência e Provisões) |
ANEXO II-A - PROGRAMAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
|
Objetivo |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
||
|
Proporcionar os recursos necessários à gestão e à manutenção da atuação da EMBRATUR |
(1) Quantidade média de horas de capacitação por colaborador |
43.802 |
||
|
(2) Percentual de execução do PDTIC |
||||
|
(3) Percentual do Teto de Despesa de Pessoal |
||||
|
(4) Percentual do Teto de Custeio Administrativo |
||||
|
(5) Índice de sustentabilidade das receitas próprias da EMBRATUR |
||||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
|
Manutenção e melhoria das atividades administrativas e da estrutura física. |
Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
21.877 |
|
|
2. Outras Despesas Correntes |
21.925 |
|||
|
2.1. Governança e Processos |
0 |
|||
|
2.2. Gestão e Administração |
21.925 |
ANEXO II-B - PROGRAMAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: : EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (695) Turismo
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Objetivo Geral: PROMOVER OS DESTINOS, PRODUTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
|
Objetivo |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
(1) Ampliar estudo da demanda turística |
(1) Números sobre demanda turística produzidos |
82.840 |
|
(2) Gerar receita com a comercialização de produtos e serviços. |
(2) Taxa de crescimento de receita gerada com produtos e serviços/ Número de vendas de produtos licenciados com a marca Brasil/Número de franquias abertas com a marca Brasil. |
|
|
(3) Aumentar o fluxo interno de turistas por meio de campanhas publicitárias. |
(3) Número de peças de campanhas publicitárias produzidas / Número de viagens domésticas realizadas / Número de embarques e desembarques domésticos/ Número de turistas provenientes de todas as regiões do país/ Número de pacotes turísticos vendidos/ Número de bilhetes aéreos vendidos. |
|
|
(4) Desenvolver a competitividade do Turismo Brasileiro |
(4) Índice de competitividade do Turismo Brasileiro/ Número de projetos de estruturação e infraestrutura turística realizados |
|
|
(5) Melhorar o nível de percepção e representatividade da atividade da EMBRATUR no Congresso Nacional |
(5) Número de press releases produzidos e entregues aos parlamentares / número de acesso dos parlamentares ao site da Embratur |
|
|
(6) Intensificar o uso de ferramentas digitais para facilitar o acesso a informações sobre os destinos Brasileiros. |
(6) Número de ferramentas digitais utilizadas e disseminadas, que facilitem o acesso a informações sobre destinos brasileiros |
|
|
(7) Melhorar a percepção positiva e o relacionamento com o trade nacional |
(7) Número de ações conjuntas realizadas com o trade turístico nacional |
|
|
(8) Desenvolver programas de relacionamento com imprensa especializada internacional e influenciadores digitais. |
(8) Número de Press trips - programas de relacionamento direcionados para a imprensa especializada e influenciadores digitais realizados |
|
|
(9) Inserir a Marca Brasil em mídias alternativas e tradicionais on-line e off-line. |
(9) Número de peças publicitárias inseridas nas de mídias alternativas e tradicionais on-line e off-line. |
|
|
(10) Realizar Press Trips, Famtours, Road Shows e capacitações de operadores/agentes de viagem |
(10) Número de Press Trips, Famtours, Road Shows e capacitações realizados. |
|
|
(11) Apoiar ou Realizar feiras, congressos, competições e grandes eventos nacionais. |
(11) Número de feiras congressos, competições e grandes eventos nacionais realizados ou apoiados. |
|
|
(12) Desenvolver ações de vendas e promoção de produtos com a Marca Brasil. |
(12) Número de ações de vendas e promoção de produtos com a Marca Brasil produzidos. |
|
|
(13) Elaborar e produzir materiais gráficos promocionais dos destinos brasileiros para suporte às ações de promoção do turismo |
(13) Número de missões especiais e destinos com potencial para relações com operadores de mídia. |
|
|
(14) Promover e/ou participar de eventos e feiras turísticas nacionais |
(14) Número de participações da Embratur em eventos e feiras turísticas nacionais |
|
|
(15) Desenvolver ações de relações públicas nos mercados nacionais. |
(15) Número de ações de relações públicas nos mercados nacionais realizadas. |
|
|
(16) Realizar ações para repatriação de brasileiros do exterior. |
(16) Número de brasileiros repatriados/Número de ações voltadas para a repatriação de brasileiros |
|
|
(17) Atualizar e Melhorar o parque tecnológico interno. |
(17) Número de equipamentos eletrônicos de informática (hardwares) adquiridos/ Número de programas (softwares) e ferramentas digitais adquiridas. |
|
|
(18) Melhorar as condições físicas de trabalho das gerências. |
(18) Número de mobiliários adquiridos/Número de utensílios adquiridos e adequação de instalações. |
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
Mecanismos de Promoção do Turismo |
Projetos e Ações de Promoção do Turismo |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
25.379 |
|
2. Outras Despesas Correntes |
57.461 |
||
|
2.1. Promoção do Turismo |
47.461 |
||
|
2.2. Operações Especiais |
10.000 |
ANEXO II-C - PROGRAMAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (99) - Reserva de Contingência Subfunção: (999) - Reserva de Contingência Programa: Reserva de Contingência
|
Objetivo |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
||
|
Garantir uma reserva de recursos que permita à EMBRATUR viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico. |
- |
210.662 |
||
|
Título |
Produto |
Grupo de natureza de Despesa |
Valor |
|
|
- |
- |
1.Reserva de Contingência |
105.331 |
|
|
2. Reserva Gerencial |
105.331 |
ANEXO III - FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Valores em R$ Mil |
|
|
Código |
Código |
Descrição |
Total |
|
|
04 |
122 |
Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
43.802 |
|
|
23 |
695 |
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
82.840 |
|
|
99 |
999 |
Reserva de Contingência |
210.662 |
|
|
Total |
337.304 |
ANEXO IV - NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
|||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
99 |
Total |
|
Pessoal e Encargos sociais |
Juros e Encargos da Dívida |
Outras Despesas Correntes |
Investimentos |
Inversões Financeiras |
Amortização da Dívida |
Reserva de Contingências |
|
|
47.256 |
79.386 |
210.662 |
337.304 |
ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Valores em R$ Mil
|
Receita |
Despesa |
|||
|
Especificação |
Total |
Especificação |
Total |
|
|
Receitas Correntes |
337.304 |
Despesas Correntes |
126.642 |
|
|
Déficit Corrente |
0 |
Superávit Corrente |
0 |
|
|
Receitas de Capital |
0 |
Despesas de Capital |
0 |
|
|
Déficit de Capital |
0 |
Superávit de Capital |
0 |
|
|
Reserva de Contingência |
210.662 |
|||
|
SUBTOTAL |
337.304 |
SUBTOTAL |
337.304 |
|
|
Déficit do Exercício |
0 |
Superávit do Exercício |
0 |
|
|
TOTAL |
337.304 |
TOTAL |
337.304 |
|
|
Resumo |
Resumo |
|||
|
Receitas Correntes |
337.304 |
Despesas Correntes |
126.642 |
|
|
Receitas de Capital |
Reserva de Contingência |
210.662 |
||
|
Déficit do Exercício |
0 |
Superávit do Exercício |
0 |
ANEXO VI - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
|||||||
|
MÊS |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
TOTAL JAN-JUN |
|
Programa de Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos sociais |
559 |
1.092 |
999 |
1.656 |
1.224 |
2.335 |
7.866 |
|
Outras Despesas Correntes |
686 |
714 |
661 |
354 |
833 |
2.668 |
5.916 |
|
Subtotal |
1.245 |
1.805 |
1.660 |
2.010 |
2.058 |
5.003 |
13.781 |
|
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos sociais |
401 |
958 |
2.115 |
1.454 |
1.232 |
2.746 |
8.905 |
|
Outras Despesas Correntes |
482 |
724 |
424 |
399 |
1.699 |
7.676 |
11.404 |
|
Subtotal |
884 |
1.682 |
2.539 |
1.853 |
2.931 |
10.422 |
20.309 |
|
Reserva de Contingência |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Sub Total |
2.128 |
3.487 |
4.199 |
3.863 |
4.988 |
15.425 |
34.090 |
|
MÊS |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
TOTAL JUL- DEZ |
|
Programa de Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos sociais |
2.335 |
2.335 |
2.335 |
2.335 |
2.335 |
2.335 |
14.012 |
|
Outras Despesas Correntes |
2.668 |
2.668 |
2.668 |
2.668 |
2.668 |
2.668 |
16.009 |
|
Subtotal |
5.003 |
5.003 |
5.003 |
5.003 |
5.003 |
5.003 |
30.021 |
|
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos sociais |
2.746 |
2.746 |
2.746 |
2.746 |
2.746 |
2.746 |
16.474 |
|
Outras Despesas Correntes |
7.676 |
7.676 |
7.676 |
7.676 |
7.676 |
7.676 |
46.056 |
|
Subtotal |
10.422 |
10.422 |
10.422 |
10.422 |
10.422 |
10.422 |
62.531 |
|
Reserva de Contingência |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
210.662 |
- |
- |
- |
- |
- |
210.662 |
|
Subtotal |
210.662 |
- |
- |
- |
- |
- |
210.662 |
|
Sub Total |
226.088 |
15.425 |
15.425 |
15.425 |
15.425 |
15.425 |
303.214 |
|
TOTAL |
337.304 |