RESOLUÇÃO CDE Nº 3, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova o Orçamento-Programa 2020, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR.
O CONSELHO DELIBERATIVO da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 10 do seu Estatuto Social, considerando:
I.A instituição da EMBRATUR como Agência, em decorrência da edição da Medida Provisória nº 907/2019, publicada no DOU nº 229, de 27 de novembro de 2019;
II.A competência da Diretoria-Executiva para propor, e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa 2020, da Agência, na forma do artigo 15, inciso II e do artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Estatuto Social; e
III.A proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação do Orçamento-Programa 2020, resolve:
1) Aprovar o Orçamento-Programa 2020, na forma prevista do Anexo Único.
2) Esta Resolução entra em vigor nesta data.
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Presidente do Conselho
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 24 de dezembro de 2019.
ANEXO I
RECEITAS
|
Código |
Especificação |
Valores em R$ Mil |
|
TOTAL DA RECEITA PREVISTA |
649.175 |
|
|
1.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes |
649.175 |
|
1.2.0.0.00.0.0 |
Contribuições |
648.375 |
|
1.2.1.0.00.0.0 |
Contribuições Sociais |
648.375 |
|
1.2.1.0.99.1.0 |
Outras Contribuições Sociais |
648.375 |
|
1.3.0.0.00.0.0 |
Receita Patrimonial |
- |
|
1.3.2.0.00.0.0 |
Valores Mobiliários |
|
|
1.3.2.1.00.1.0 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
|
|
1.6.0.0.00.0.0 |
Receita de Serviços |
800 |
|
1.6.9.0.00.0.0 |
Outros Serviços (Estandes - Feiras - Taxas) |
800 |
|
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
- |
|
2.9.9.0.00.1.0 |
Demais Receitas de Capital (Saldos de Exercícios Anteriores + Reserva de Contingência e Provisões) |
- |
ANEXO II - A
PROGRAMAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
|
Objetivo |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
Proporcionar os recursos necessários à gestão e à manutenção da atuação da EMBRATUR |
(1) Quantidade média de horas de capacitação por colaborador |
||
|
(2) Percentual de execução do PDTIC |
|||
|
(3) Percentual do Teto de Despesa de Pessoal |
|||
|
(4) Percentual do Teto de Custeio Administrativo |
89.158 |
||
|
(5) Índice de sustentabilidade das receitas próprias da EMBRATUR |
|||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
Manutenção e melhoria das atividades administrativas e da estrutura física. |
Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas |
1.Pessoal e Encargos Sociais |
30.732 |
|
2.Outras Despesas Correntes |
58.426 |
||
|
2.1. Governança e Processos |
- |
||
|
2.2. Gestão e Administração |
- |
ANEXO II - B
PROGRAMAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: : EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (695) Turismo
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Objetivo Geral: PROMOVER OS DESTINOS, PRODUTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
|
Objetivo Específicos |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
(1) Ampliação do estudo da demanda turística |
(1) Número de estudos sobre demanda turística produzido |
560.018 |
|
|
(2) Monitorar a atuação do programa de apoio a captação e promoção de eventos internacionais |
(2) Número de monitoramentos efetivados. |
||
|
(3) Incrementar a receita gerada com produtos e serviços. |
(3) Taxa de crescimento de receita gerada com produtos e serviços |
||
|
(4) Aumentar a presença do Brasil como destino turístico por meio de campanhas publicitárias. |
(4) Número de peças de campanhas publicitárias produzidas / Número de visitantes estrangeiros com finalidade turística / Entrada anual de turistas estrangeiros / Número de turistas provenientes do Mercado Europeu / Número de turistas provenientes do Mercado Norte Americano / Número de turistas provenientes do Mercado Latino Americano / Número de turistas provenientes do Outros Mercados |
||
|
(5) Desenvolver a competitividade do Turismo Brasileiro |
(5) Índice Internacional de competitividade do Turismo Brasileiro |
||
|
(6) Melhorar o nível de percepção e representatividade da atividade da EMBRATUR no Congresso Nacional |
(6) Número de press releases produzidos e entregues aos parlamentares / número de acesso dos parlamentares ao site da Embratur |
||
|
(7) Incrementar as receitas próprias da EMBRATUR |
(7) Índice de sustentabilidade das receitas próprias da EMBRATUR / relação entre receitas próprias e receitas totais |
||
|
(8) Reduzir a Despesa de Pessoal |
(8) Relação entre a Despesa de Pessoal efetiva e o valor máximo permitido (teto) de gastos com pessoal |
||
|
(9) Intensificar o uso de ferramentas digitais para facilitar o acesso a informações sobre o destino Brasil. |
(9) Número de ferramentas digitais produção e disseminadas, que facilitem o acesso a informações sobre o destino Brasil |
||
|
(10) Campanhas promocionais de ativação de novos mercados com potencial emissor de turistas. |
(10) Número de campanhas promocionais direcionadas a novos mercados (países) com potencial emissor de turistas |
||
|
(11) Melhorar a percepção positiva dos stakeholders. |
(11) Ações promocionais com stakeholders. |
||
|
(12) Desenvolver programas de relacionamento com imprensa especializada internacional e influenciadores digitais. |
(12) Número de programas de relacionamento direcionados para a imprensa especializada internacional e influenciadores digitais. |
||
|
(13) Inserção da Marca Brasil em mídias alternativas e tradicionais on-line e off-line. |
(13) Número de peças publicitárias inseridas nas de mídias alternativas e tradicionais on-line e off-line. |
||
|
(14) Realização de Press Trip, Fantur e Roads Show. |
(14) Número de Press Trip, Fantur e Roads Show realizados. |
||
|
(15) Realizar feiras congressos, competições e grandes eventos internacionais. |
(15) Número de feiras congressos, competições e grandes eventos internacionais realizados. |
||
|
(16) Desenvolver ações de vendas e promoção de produtos com a Marca Brasil. |
(16) Número de ações de vendas e promoção de produtos com a Marca Brasil produzidos. |
||
|
(17) Realizar missões especiais e destinos com potencial para relações com operadores de mídia. |
(17) Número de missões especiais e destinos com potencial para relações com operadores de mídia. |
||
|
(18) Participar como promotor e como participante em eventos e feiras turísticas. |
(18) Número de participações da Embratur em eventos e feiras turísticas. |
||
|
(19) Desenvolver ações de relações públicas nos mercados mundiais. |
(19) Número de ações de relações públicas nos mercados mundiais realizadas. |
||
|
(20) Desenvolver pesquisas qualitativas e quantitativas para aferir a melhoria da Marca Brasil e da percepção dos estrangeiros quanto ao potencial turístico do Brasil. |
(20) Número de pesquisas qualitativas e quantitativas feitas. |
||
|
(21) Implantar sistemas de certificações. |
(21) Número de sistemas de certificações produzidos. |
||
|
Objetivo Específicos |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
Título |
Produto |
Grupo de natureza de Despesa |
Valor |
|
Mecanismos de Promoção do Turismo |
Projetos e Ações de Promoção do Turismo |
1.Pessoal e Encargos Sociais |
66.644 |
|
2.Outras Despesas Correntes |
493.373 |
||
|
2.1. Promoção do Turismo |
493.373 |
ANEXO II - C
PROGRAMAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (99) - Reserva de Contingência Subfunção: (999) - Reserva de Contingência Programa: Reserva de Contingência
|
Objetivo |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
Garantir uma reserva de recursos que permita à Embratur viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico. |
- |
||
|
Título |
Produto |
Grupo de natureza de Despesa |
Valor |
|
- |
- |
1.Reserva de Contingência |
|
|
2.Provisão |
ANEXO III
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Valores em R$ Mil |
|
Código |
Código |
Descrição |
Total |
|
04 |
122 |
Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
89.158 |
|
23 |
695 |
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
560.018 |
|
99 |
999 |
Reserva de Contingência |
|
|
Total |
649.175 |
ANEXO IV
NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
|||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
99 |
Total |
|
Pessoal e Encargos sociais |
Juros e Encargos da Dívida |
Outras Despesas Correntes |
Investimentos |
Inversões Financeiras |
Amortização da Dívida |
Reserva de Contingências |
|
|
97.376 |
551.799 |
649.175 |
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Receita |
|
|
Especificação |
Total (Valores em R$ Mil) |
|
Receitas Correntes |
649.175 |
|
Déficit Corrente |
|
|
Receitas de Capital |
|
|
Déficit de Capital |
|
|
SUBTOTAL |
649.175 |
|
Déficit do Exercício |
|
|
TOTAL |
649.175 |
|
Resumo |
|
|
Receitas Correntes |
649.175 |
|
Receitas de Capital |
|
|
Déficit do Exercício |
|
Despesa |
|
|
Especificação |
Total (Valores em R$ Mil) |
|
Despesas Correntes |
649.175 |
|
Superávit Corrente |
|
|
Despesas de Capital |
|
|
Superávit de Capital |
|
|
Reserva de Contingência |
|
|
SUBTOTAL |
649.175 |
|
Superávit do Exercício |
|
|
TOTAL |
649.175 |
|
Resumo |
|
|
Despesas Correntes |
649.175 |
|
Reserva de Contingência |
|
|
Superávit do Exercício |
ANEXO VI
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
|||||||
|
MÊS |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
TOTAL JAN-JUN |
|
Programa de Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos sociais |
2.561 |
2.561 |
2.561 |
2.561 |
2.561 |
2.561 |
15.366 |
|
Outras Despesas Correntes |
4.869 |
4.869 |
4.869 |
4.869 |
4.869 |
4.869 |
29.213 |
|
Subtotal |
7.430 |
7.430 |
7.430 |
7.430 |
7.430 |
7.430 |
44.579 |
|
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos sociais |
5.554 |
5.554 |
5.554 |
5.554 |
5.554 |
5.554 |
33.322 |
|
Outras Despesas Correntes |
41.114 |
41.114 |
41.114 |
41.114 |
41.114 |
41.114 |
246.687 |
|
Subtotal |
46.668 |
46.668 |
46.668 |
46.668 |
46.668 |
46.668 |
280.009 |
|
Reserva de Contingência |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Subtotal |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Total |
54.098 |
54.098 |
54.098 |
54.098 |
54.098 |
54.098 |
324.588 |
|
MÊS |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
TOTAL JUL- DEZ |
|
Programa de Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
|||||||
|
Pessoal e Encargos sociais |
2.561 |
2.561 |
2.561 |
2.561 |
2.561 |
2.561 |
15.366 |
|
Outras Despesas Correntes |
4.869 |
4.869 |
4.869 |
4.869 |
4.869 |
4.869 |
29.213 |
|
Subtotal |
7.430 |
7.430 |
7.430 |
7.430 |
7.430 |
7.430 |
44.579 |
|
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
|||||||
|
Pessoal e Encargos sociais |
5.554 |
5.554 |
5.554 |
5.554 |
5.554 |
5.554 |
33.322 |
|
Outras Despesas Correntes |
41.114 |
41.114 |
41.114 |
41.114 |
41.114 |
41.114 |
246.687 |
|
Subtotal |
46.668 |
46.668 |
46.668 |
46.668 |
46.668 |
46.668 |
280.009 |
|
Reserva de Contingência |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Subtotal |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Sub Total |
54.098 |
54.098 |
54.098 |
54.098 |
54.098 |
54.098 |
324.588 |
|
TOTAL |
649.175 |