ANTT abre audiência pública sobre aplicação de penalidades a concessionárias
A proposta de aprimoramento de resolução que regulamenta as penalidades por descumprimento contratual na exploração da infraestrutura rodoviária concedida está disponível em audiência pública aberta nessa segunda-feira (14/01) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As infrações previstas na proposta estão sujeitas às penalidades de advertência e multa.