Avisos

O ambiente de testes para Geradoras de DT-e, desenvolvido anteriormente, teve seu acesso desativado.

Conforme informado nesta página, o DT-e segue uma nova orientação definida pela Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, e está priorizando a integração de documentos fiscais.

Continuaremos divulgando nesta página as evoluções do projeto.

A NT 2023.002 do MDFe já está implantada na SVRS nos ambientes de homologação e produção.

Esta NT modifica o retorno do serviço de consulta situação para os modais rodoviário e ferroviário, entregando a informação do protocolo de geração do DTe pela InfraSA.

A consulta pública do MDFe também passa a contar com essa informação.

A proposta de integração das bases de dados das fazendas estaduais e do DF ao Documento Eletrônico de Transportes (DT-e) do governo federal, levada ao Confaz pelo ministro dos Transportes foi aprovada por unanimidade durante a reunião. As decisões estão publicadas no Ajuste SINIEF 23/23 .

Foi publicada, no último dia 23, a Portaria que Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos com vistas à integração entre informações e plataformas tecnológicas do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e das bases de dados da Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, de responsabilidade deste Ministério dos Transportes, e dos documentos fiscais - NF-e, CT-e e MDF-e -, de competência das Fazendas Estaduais, relacionados ao transporte de cargas no país e ao registro de veículos automotores. Clique aqui para acessá-la no Diário Oficial da União.

O ambiente de Homologação está operando apenas no novo endereço, já que o antigo foi desativado, conforme avisos anteriores. O ambiente está atualizado com a build mais recente (24/04/2023). Para quem já tem o endereço, as alterações são:

Sufixo "-val" ou "-hml" serão colocados após "doc";

O domínio muda de "infraestrutura.gov.br" para "sistema.gov.br".

Vimos informar que, recentemente, o projeto DT-e recebeu nova orientação da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes que veio a estabelecer a priorização da integração do DT-e com os documentos fiscais no sentido de agregar este importante valor ao MVP hora em desenvolvimento.

Cabe ressaltar que tal integração não altera as diretrizes básicas do projeto, pois já estava prevista para mais adiante, e sua antecipação em regime de prioridade nos deixa bastante animados pois, certamente, trará vantagens bastante representativas a toda a cadeia de transportes.

Com efeito, o cronograma de entrega e implantação deverá sofrer mudanças e decidimos informar a todas as empresas que estão trabalhando na integração de seus sistemas com a plataforma do DT-e, para que aguardem mais um pouco a fim de que possamos evitar retrabalhos desnecessários.

Tão logo tenhamos novas notícias ou um novo cronograma, divulgaremos a todos.

O ambiente de Validação, de uso interno das equipes, já está operando no novo endereço, e o endereço antigo foi desativado. Lembrando que o ambiente de Homologação está atualizado com a nova build, e passará por esta alteração de endereço, prevista para o dia 15/05/2023. O endereço pode ser obtido através da adesão aos testes (envio do Termo de Compromisso) . Para quem já tem o endereço, as alterações são:

Sufixo "-val" ou "-hml" serão colocados após "doc";

Domínio muda de "infraestrutura.gov.br" para "sistema.gov.br".

O ambiente de homologação foi atualizado. As funcionalidades que foram adicionadas ou alteradas, que estavam anteriormente na página de "Próxima Implantação", podem ser consultadas na aba "Homologação Atual". Haverá também a limpeza do banco de dados, devido à mudança do leiaute de dados..

O endereço do ambiente de Validação , de uso interno da equipe de desenvolvimento para validação das funcionalidades a serem implantadas em homologação, será alterado definitivamente em 26/04/2023, o que significa que o endereço anterior será desativado nesta data. No ambiente de Homologação, a mudança ocorrerá em 15/05/2023, após a próxima implantação definida para 24/04/2023, quando as funcionalidades do ambiente de Validação atual serão implantadas em Homologação.

Nesta mudança, os e-mails de comunicação da plataforma foram alterados para o domínio @transportes.gov.br.

Haverá um alteração nos endereços dos Ambientes de Testes, tanto Validação, quanto Homologação. Os endereços antigos e novos vão co-existir por algum tempo, mas em breve o antigo será desativado. O endereço pode ser obtido através da adesão aos testes (envio do Termo de Compromisso) . Para quem já tem o endereço, as alterações são:

Sufixo "-val" ou "-hml" serão colocados após "doc";

Domínio muda de "infraestrutura.gov.br" para "sistema.gov.br".

Está em funcionamento o novo filtro CNPJ para pesquisa na API Listar. Com este filtro é possível pesquisar os DT-es emitidos pelo CNPJ de seu certificado, dentro das datas informadas.

Está estabelecida a data para que as alterações do ambiente de Validação sejam implantadas no ambiente de Homologação. Será dia 24/04/2023. Com a implantação das novas funcionalidades, listadas na seção de Próxima Implantação, será realizada a limpeza do banco de dados, já que haverá alterações no leiaute de dados.

Foi identificada a possibilidade de recuperar dados de veículos na base do RENAVAM e que estavam sendo informados na emissão do DT-e. Isto também se aplica aos eventos de Alteração de Veículos (3020 e 3021). Portanto, houveram alterações no leiaute, suprimindo campos a serem enriquecidos, conforme a seguir:

Campos removidos do grupo Veículo Tração e Veículo Reboque: capacidadeKG, capacidadeM3, tipoCarroceria, tipoRodado

Removido grupo Proprietário dos grupos de veículos, inclusive o campo Tipo.

Removido campo combinacaoVeicular do grupo valePedagio.

Incluído: tipoTac – no grupo Transportador. Na emissão, se tipo = 2 (Transportador), este campo se torna obrigatório, com as opções 0: TAC – Agregado, 1: TAC – Independente; 2: Outros;

Emissão – grupos de Veículos – informar apenas Placa. O campo Tara ficou como opcional, neste momento.

Integração: Campos de veículos preenchidos via enriquecimento de dados: uf, tipoRodado, descricaoTipoRodado, tipoCarroceria, descricaoTipoCarroceria, qtdEixos, proprietário (cpf e nome).

Devido às novas implantações, a documentação dos ambientes de testes, disponível em Manual de Orientações e Especificações Técnicas também foi atualizada, com as novas Regras de Negócio e Mensagens, assim como a tabela de Eventos, com os novos eventos inseridos.
Com relação aos Novos Campos, seguem as alterações realizadas:

Inclusão:
Grupo Identificação/Carregamento: data/hora previsão de Carregamento*
Grupo Identificação/Descarregamentos: data/hora previsão de Entrega (obrigatório)
Grupo Identificação, /Carregamento e /Descarregamentos: observação
Grupo Identificação/Requerente: e-mail, telefone, observação*
Grupo Identificação/Transportador: e-mail, telefone, observação*
Grupo Identificação/Carregamento/Responsável: e-mail, telefone, observação
Grupo Identificação/Descarregamentos/Consignatário: telefone, observação
Grupo Modais/Rodoviário/Veículos Tração/Condutores: e-mail, telefone, observação
Grupo Carga: Identificação/Produto Predominante: observação
Evento de Alteração de Condutores (3017): Inclusão os campos opcionais "email", "telefone" e "observação"

* campos exibidos na listagem de Dt-e

Alteração:
Grupo Identificação, de distanciaPercorrida para distanciaEstimada

Exclusão:
Grupo Identificação: ufIni e ufFim

Mais uma implantação foi realizada no Ambiente de Validação, a fim de que seja testada antes da implantação no em Homologação, sendo detalhadas nos próximos avisos: Inclusão de Novos Eventos (4041 - Chegada ao local de carregamento; 4042 - Carregamento da mercadoria; 4021 - Descarte/descarregamento de mercadoria recusada/avariada; 4031 - Alteração de previsão de entrega – Transportador), Alterações no leiaute de dados (Inclusão de campos de detalhamento de informações, campos referentes aos novos eventos e melhorias referentes a percurso) e as consequentes adequações às APIS de inserção e consulta de dados.
Devido à alteração do leiaute, houve a limpeza do banco dados de Validação, fato que ocorrerá no momento de implantação em Homologação, já que o leiaute antigo passa a não ser compatível com as novas funções desenvolvidas nem com o mínimo de campos exigidos (campo de Data/hora de Previsão de Entrega - obrigatório).

Foi concluído o desenvolvimento da API de Registro de Geradoras. A API está disponível em Ambiente de Validação para os primeiros testes internos e possíveis refinamentos, para avançar para o Ambiente de Homologação futuramente. Esta aplicação realiza o Registro de uma Geradora de DT-es, a partir do seu CNPJ, enriquecido pela integração com o Conecta.Gov. Isto pode ocorrer tanto de maneira prévia (sem a emissão de um DT-e) quanto na primeira emissão, conforme disposto em Lei. A API ainda realiza tratamentos em alguns campos, como a padronização do munícipio com o código IBGE e a unificação das informações de DDD e telefone, compondo um vetor de dados. A publicação da API é acompanhada de sua documentação e notas explicativas dos desenvolvedores.

Estão sendo implementadas as mudanças na estrutura para o novo Governo. Algumas já estão sendo refletidas no DT-e, como a implantação do domínio transportes.gov.br nos e-mails de contato e também nos e-mails de comunicação da plataforma, como na funcionalidade de Aviso de Recebimento ou Recusa de Carga, por parte do destinatário. Os endereços antigos ainda estão em funcionamento, através de redirecionamento, mas a tendência é que migrem para transportes.gov.br.

Está em fase inicial de desenvolvimento o Registro prévio de Geradoras. Além do registro automático, realizado na primeira emissão de DT-e, será possível registrar a empresa, independente do envio de um DT-e para emissão, possibilitando a validação dos dados da empresa de forma antecipada. Esta função faz parte da gestão de Geradoras que estão em conformidade com os regulamentos para o envio e emissão de DT-es.

Estão implementados os ajustes e mudanças no design nesta página do DT-e, considerando as avaliações dos pariticipantes da pesquisa e dos profissionais de UX (Experiência do Usuário), a fim de uma melhor organização do conteúdo e melhor navegação por parte dos usuários. Continuamos a disposição para futuras melhorias. Os canais para contato estão na página principal.

Decreto publicado. Regulamenta a Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração pública federal.

Obrigatoriedade no recebimento de carga: Nesta funcionalidade houve uma importante alteração. O campo de e-mail , no domínio "identificação/descarregamentos/consignatário" passou a ser obrigatório e de fundamental importância na dinâmica desta função, conforme explicado no aviso de mesmo nome, abaixo, e descrito nas Regras de Negócio.

Qualificação: Ao submeter um DT-e para Emissão, os dados segue para validações e enriquecimentos de informações, na fase de Qualificação. Estas validações já estão sendo feitas nas bases reais dos órgãos, como ANTT, Senatran e Receita Federal. Foi um importante avanço de implementação, e sua descrição está na página do Guia de Integração para Geradoras.

Foi atualizado o Ambiente de Homologação para testes externos do DT-e. Neste ambiente foram implementadas todas as alterações anunciadas nesta página de Avisos, com a disponibilização da sua documentação diretamente na plataforma do ambiente. Confira o resumo de cada aplicação disponível e todos os elementos aplicados, como Regras de Negócios, Eventos, Integrações e outros detalhes na página do Guia de Integração para Geradoras. Principais atualizações:

Alteração de DT-e

Revalidação de DT-e

Webhook - mensagens de aviso de alterações

Listagem de DT-e para Geradoras

Inclusão de campos na Consulta de Informações Adicionais

Mais duas melhorias estão em teste, no Ambiente de Validação (ambiente de testes internos):

Pendências para encerramento: exibido na API de Consulta de Informações Adicionais, no domínio dadosLogisticos, o que era um campo tipo string, vai se tornar um domínio, composto pelos campos "código" e "descrição" da pendência que impede o encerramento do DT-e

Tipo de requerente: Na API de Emissão, foi excluído um dos tipos de requerente (domínio identificacao\requerente, 3 - Entidade Geradora), entendendo que os tipos remanescentes já representam as situações de emissão.

Estas mudanças ainda não foram publicadas no Ambiente de Homologação, acessado pelas empresas que enviaram o Termo de Compromisso, conforme orientações na página do Guia de Integração para Geradoras.

Gostaríamos de reforçar e relembrar que, a cada publicação do ambiente de homologação, é feita uma limpeza no Banco de Dados de DT-es gerados neste ambiente. Isto se deve pela incompatibilidade do leiaute de dados das APIs, que são incrementados de uma versão para outra neste processo. Lembramos também que isto é uma característica do ambiente de homologação, e não do ambiente de produção, onde o comportamento da atividade será mais fiel à operação real.

Obrigatoriedade no recebimento de carga: Será implementado, no ambiente de homologação do DT-e, o registro do recebimento ou divergência na entrega da carga, obrigatório para que seja encerrado o DT-e. O destinatário/consignatário da carga terá um prazo de 72h a partir do registro da entrega total da carga (evento 4012) para informar, através de um link enviado pelo e-mail informado no documento, sobre o desfecho da operação. Não havendo divergência na entrega, e estando o fluxo financeiro em conformidade (no caso dos TACs, o pagamento total do frete efetuado), o DT-e se encerra automaticamente. Havendo registro de divergência na entrega, um novo link é gerado, com o prazo de 10 dias de validade, para que seja regularizada a entrega, ocorrendo o reenvio da notificação, até que se defina a situação no documento. Esta funcionalidade está em fase final de testes para que seja publicada no ambiente de homologação da plataforma.

Alterações no DT-e e Revalidação de informações: Esta funcionalidade permitirá a Alteração dos dados informados na emissão do documento, evitando cancelamentos e retrabalhos na emissão do DT-e. Ela vai permitir que os dados sejam alterados, através de um evento específico (mensagem Json tipo PUT), desde que neste DT-e não tenha sido iniciada a operação (Evento 3010 - Início de viagem) ou que tenha sido registrados eventos financeiros. Realizando a alteração das informações, os dados serão revalidados pelos processos de integração com outros órgãos (Qualificação com integração à: ANTT, Receita Federal, SENATRAN), e a geradora receberá a confirmação desta operação. Esta funcionalidade está em fase de início de testes internos, para que seja aprovada e publicada no ambiente de homologação.

Será realizado no ambiente de homologação um ajuste nos campos "situacao" e "resultado", exibidos nas sessões "dadosLogisticos", "dadosQualificacao" e "dadosFinanceiros" das APIs Consulta Informações Adicionais e Listar DT-es , para seguirem o padrão dos demais campos de descrição do sistema:
- De: "situacao" Para: "descricaoCodigoSituacao"
- De: "resultado" para: "descricaoCodigoResultado

Já está em funcionamento no ambiente de homologação a primeira versão do Webhook. Informando um endereço na tag do Webhook, este passa a informar alterações realizadas no DT-e em tempo real, evitando que seja necessário consultar indefinidamente por alterações ou inserções de informação no documento. Saiba mais na área do Guia de Integração para Geradoras.

Há um novo grupo de informações, chamado Localização, dentro das informações de Carregamento e de Descarregamento da carga, onde estão os campos Latitude e Longitude. Este grupo não é de preenchimento obrigatório, mas se um dos parâmetros for informado, o outro também deverá ser (não é possível informar somente Longitude, por exemplo). Já o CEP será obrigatório nestes grupos.

No grupo Identificação, o campo Distância Percorrida deverá trazer a distância prevista em Km, e será obrigatório caso o tipo de transportador seja ETC, TAC e para carga lotação.

A etapa de Qualificação passa a validar os dados de CPF, CNPJ, CNH, RNTRC e Renavam, inseridos no DT-e no momento da Geração ou na inserção de Eventos e obtidos através do enriquecimento de dados no sistema. O campo Renavam não será mais informado pelo layout de dados. Esta informação será trazida no processo de Qualificação, a partir das Placas de Veículos inseridos no DT-e.

Foi publicada nesta data uma atualização no Ambiente de Homologação, referente às Qualificações.

Qualificação DT-e - Integração com Renavam Veículo

Qualificação DT-e - Integração com Renach Condutor (CNH)

Qualificação DT-e - Integração RNTRC

Qualificação após registrar eventos 3017, 3020 e 3021

Consultar Qualificação

Mudança Estrutura Coordenadas Latitude e Longitude

O DT-e não vai mais enviar e-mails para informar sobre atualizações ou notícias e passa a adotar, exclusivamente, os Avisos da Landing Page.
Essa mudança foi necessária em virtude de que não há mais a necessidade de cadastro prévio das geradoras.
Sugerimos que as empresas passem a adotar uma rotina de verificação periódica dos avisos através de acesso direto a esta Landing Page.

Em breve, as coordenadas geográficas (latitude e longitude) das tags de origem e destino(s) vão deixar de ser obrigatórias, passando a ser opcionais

Foi publicado nesta uma atualização no Ambiente de Homologação, referente aos serviços de Emissão e Consulta de Detalhes do DT-e (incluindo ajustes na descrição do tipo de responsável de seguro), além de ajustes na documentação das APIs. Atualizações:

Qualificação DT-e - CNPJ - RFB (conecta gov)

Consultar Qualificação

Qualificação após registrar eventos 3017, 3020 e 3021

Foi disponibilizado nesta data o Ambiente de Homologação Externa, para validação das funcionalidades pelos integradores e geradoras de DT-e, utilizando como padrão o formato Rest/Json . Tamb´ém o ambiente de Validação passa a operar em novo endereço, de mesmo domínio. Aproveitamos para registrar outras datas relevantes do desenvolvimento das APIs deste ambiente

02/02/2022 – Migração do ambiente produtivo para o Valec para o Serpro

02/03/2022 - Adoção do formato Rest/Json para as novas APIs

A Landing Page do DT-e foi lançada em sua primeira versão, onde estão sendo disponibilizados as primeiras notas técnicas e instruções gerais sobre o DT-e e que incluem o Guia para Integração para Geradoras.