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Ferramentas de controle social e transparência do MGI são apresentadas na Câmara dos Deputados
A diretora de Transferências e Parcerias da União, Regina Lemos Andrade, participou do 2º Ciclo de Debates promovido pela Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (30). O enfoque foi o “Controle Social e Institucional dos Gastos Públicos”.
Regina apresentou três das ferramentas tecnológicas criadas pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) com foco na transparência e no controle social: o Obrasgov.br, o Transferegov.br e o aplicativo Cidadãogov.br, que proporciona a participação dos interessados em acompanhar a execução das políticas públicas, bem como sugerir melhorias em sua cidade.
A diretora falou também da Rede de Parcerias, atualmente com 235 membros, que constroem juntos os parâmetros das ferramentas tecnológicas e compartilham boas práticas de governança e de gestão em seus estados e municípios. “Enquanto órgão central, nosso objetivo é fornecer ferramentas que facilitem o serviço tanto para os demais órgãos quanto para o controle social pelos cidadãos.”
O Obrasgov.br reúne informações de volume de recursos empregados em cada investimento, com geolocalização e estágio de cada obra, além de permitir a integração aos demais sistemas de acompanhamento, controle e fiscalização. Dessa forma, cumpre acórdãos do TCU sobre o tema, pois otimiza o acesso dos cidadãos a informações e fortalece a transparência no que se refere ao uso racional dos recursos públicos. “O cidadão não é obrigado a saber o que é um empenho ou uma liquidação. Quer saber se é um pagamento, se é uma obra, se está parada e quando vai ser entregue”, reforçou a diretora da DTPAR na Câmara dos Deputados.
A apresentação sobre a ferramenta chamou atenção do deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), que perguntou se era possível saber rapidamente se havia alguma obra em andamento em São Romão, no Norte de Minas Gerais. O município foi citado de forma aleatória, a título de exemplo. Para mostrar o potencial do Obrasgov.br, disponível gratuitamente para qualquer cidadão desde 2021, Regina fez a pesquisa durante o debate e apresentou os resultados em seguida: os dados baixados do Obrasgov.br informavam que o município de São Romão (MG) tem uma obra cadastrada no Obrasgov.br, que é de recuperação e instalação de equipamentos de bombeamento para abastecimento de água. O recurso é do Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor total de R$ 20,1 milhões. Essas são apenas algumas das informações disponíveis para qualquer cidadão em poucos cliques no Painel do Obrasgov.br.
A diretora apresentou também os dados de São Romão (MG) no Transferegov.br, sistema que operacionaliza de forma informatizada as transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. São 22 transferências cadastradas, com valor global de R$ 8,1 milhões, R$ 5,4 milhões deles já empenhados, conforme tela baixo.
Esta e qualquer outra pesquisa sobre os mais de 5.500 municípios do Brasil pode ser feita no Painel do Transferegov.br.
Sobre o Ciclo de Debates
A Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados tem entre suas principais atribuições o fomento à cultura de transparência no setor público. Assim, em conjunto com a Segunda Vice-Presidência, a Ouvidoria Parlamentar e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, promove o ciclo de debates, direcionado aos agentes políticos, servidores públicos e sociedade civil, sobre matérias de relevante interesse social.
A abertura do evento foi realizada pelo secretário de Transparência da Câmara, deputado Bruno Ganem (PODE/SP), pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), deputada Bia Kicis (PL/DF), pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatas de Jesus, e pela secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira. Já a mesa da manhã desta quinta-feira (30) foi composta pela deputada Érica Kokay (PT/DF), pelo deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), pelo assessor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Deyvid Pereira da Silva, e pela diretora da DTPAR/Seges/MGI, Regina Lemos Andrade.
Assista à íntegra do Ciclo de Debates da Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados.
Assista à fala da diretora da DTPAR, Regina Lemos Andrade, no Ciclo de Debates da Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados.