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Sistema Harmonizado (SH) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Sistema Harmonizado (SH)

O Sistema Harmonizado (SH), criado em 1983 e implementado em 1988, é a nomenclatura adotada globalmente. O SH está organizado em 97 capítulos e 21 Seções. As mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, iniciando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semielaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.

O SH é revisto e atualizado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) aproximadamente a cada cinco anos. A última revisão, conhecida como SH 2022, introduziu diversas mudanças para refletir as inovações tecnológicas e alterações nos padrões de comércio.

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

O SH serviu de base para a elaboração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, que é utilizada pelos países-membros do Mercosul.

Além dos seis dígitos do SH, a NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. O item é representado pelo sétimo dígito e o subitem pelo oitavo dígito. Tanto itens quanto subitens desdobram-se de 0 a 9. Um zero em qualquer posição indica a ausência de desdobramentos.

Como Estado Parte do Mercosul, o Brasil adota a NCM e, como regra geral, aplica a Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco a todos os códigos NCM, exceto para aqueles abrangidos por instrumentos ou regras de exceção, como os Ex-tarifários.

Estrutura da NCM

A NCM conta com 21 Seções e respectivos Capítulos, contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens; Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar; Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.

Tabela 1 - explica a estrutura do código NCM , composto de capítulo, posição, subposição, item e subitem.

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O Quadro Resumo com as Seções e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), permite uma visão geral da forma como as mercadorias estão classificadas e organizadas na NCM e no SH.

Quadro Resumo da NCM

Exemplos de classificação de mercadorias

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Tabela 2, aparesenta exemplos de classificação NCM de alguns produtos

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Para saber mais

World Customs Organization

Para visão detalhada do SH.

Tarifa Externa Comum (TEC)

Para saber mais sobre a TEC.

Consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

Para informações gerais sobre Classificação de Mercadorias; Legislação; Pareceres de Classificação da OMA; Notas Explicativas do Sistema Harmonizado; Ditames de Classificação do Mercosul.

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