Novo tratamento administrativo SISCOMEX aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 5407.74.00 e criação de destaques de NCM para os produtos classificados na NCM 4013.20.00, com anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil.
SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB: CADASTRO ADUANEIRO
SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB: CADASTRO DE DEPOSITÁRIO
Exclusão de licenciamento não automático para NCM 9022.12.00 e 9022.13.11, de anuência do DECEX.
Criação de Destaque de NCM para as NCM 2934.99.99 e 2934.99.19 , sujeito à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Criação de Destaque de NCM para as NCM 2934.99.39, 2935.00.19, 2935.00.99, 2939.69.90 e 2934.99.99 sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Criação de Destaques de NCM para as NCM 2933.39.99, 2933.99.99, 2936.21.19 e 2939.19.00 sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Criação de Destaque de NCM para a NCM 2933.39.99, sujeito à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Criação de Destaques de NCM para as NCM 2921.49.90, 2933.54.00, 2933.59.19, 2933.59.49, 2933.59.99 e 2933.99.20 sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.