Importação nº 112/2015
Situações que descarga direta estará automaticamente autorizada
Situações que descarga direta estará automaticamente autorizada
Inclui a NCM 3920.20.19 em licenciamento automático
Exclui Tratamento Administrativo da NCM 9609.10.00
Altera Tratamento Administrativo do Destaque 999 da NCM 5509.32.00
Governo federal consulta setor privado sobre novo processo de exportação
Dispensa de Licenciamento com anuência do DECEX as NCM 6004.10.91, 6004.10.92, 6004.10.93, 6004.10.94, 6004.90.10, 6005.41.00, 6005.44.00, 6103.32.00, 6103.33.00, 6104.22.00, 6104.32.00, 6104.39.00, 6113.00.00, 6202.12.00, 6203.39.00, 6204.32.00, 6204.39.00, 6210.30.00, 6211.11.00, 6211.12.00, 6214.90.10, 6214.90.90.
Alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5608.11.00 (redes de pesca), com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.
Modernização tecnológica dos módulos administrativos do Siscomex - Importação
Exclusão da anuência do DECEX para os produtos classificados na NCM 8414.30.11.
Exclui Tratamento Administrativo das NCM 2815.11.00, 3305.90.00, 3307.10.00, 3307.20.10, 3307.20.90, 3307.49.00, 3808.50.10, 3808.91.11, 3808.91.19, 3921.90.11, 4410.11.21, 8421.39.90, 8431.10.10, 8506.10.10, 8506.10.20 e 8523.41.10