Importação n° 108/2016
Alteração no tratamento administrativo de NCM sujeitas à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Alteração no tratamento administrativo de NCM sujeitas à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Alteração de Tratamento Administrativo de NCMs de Anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Altera Tratamento Administrativo das NCM 2915.31.00 e 2915.39.31
Altera redação de destaques das NCM 3501.90.11 e 3501.90.19
Alteração de Tratamento Administrativo de NCM de Anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Retifica notícia Siscomex n° 98/2016
Alteração de Tratamento Administrativo da NCM 7009.92.00
Alteração de Tratamento Administrativo da NCM 5407.61.00
Disponibilização dos resultados de consultas públicas para apuração de produção nacional
Retifica notícia Siscomex n° 98/2016