Importação n° 016/2019
Taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação
Taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação
Projeto-Piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - PCCE/PUCOMEX
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) - Exoneração ICMS
Acordo de Comércio Preferencial Mercosul e União Aduaneira da África Austral (SACU)
Projeto-Piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - PCCE/PUCOMEX
Importação de autopeças ao amparo do ACE-14 e do regime de autopeças não produzidas
Dispensa da anuência DECEX na importação dos veículos a que se referem o ACE 55 (Brasil - México)
Atualização de Compêndio de Ementas do Ceclam
Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20
Importação Com Cobertura Cambial de Bens Para Loja Franca