Importação nº 058/2025
Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico
Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico
Retifica NS Importação nº 026/2025
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
Importações de produtos originários dos territórios palestinos ocupados
Alteração de modelo de LPCO Anvisa - integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Dispositivo médico
Alteração de Tratamento Administrativo - Ibama
Alteração de Tratamento Administrativo - Ibama
Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação
Alteração de modelo de LPCO Anvisa - integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Medicamentos e Produtos sujeitos à controle especial